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Minuto da Câmara: relatório sobre ocupações, símbolo do autismo em vagas e debate sobre planos de saúde

A Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório final da comissão que investigou ocupações de propriedades na cidade, validou projeto para inclusão do símbolo do autismo em vagas preferenciais e ouviu relatos de famílias sobre dificuldades enfrentadas junto a planos de saúde no acesso a terapias essenciais.

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Mossoroense e formado pela UERN, publicitário conquista dois troféus no maior prêmio de marketing político do Brasil

O publicitário Carlos Gregório, formado em Publicidade pela UERN, recebeu reconhecimento no Prêmio CAMP da Democracia 2025, maior premiação de marketing político da América Latina. À frente da CGX Marketing, conquistou dois troféus nacionais entre quase 600 cases, levando a criatividade do interior nordestino ao topo da comunicação política.

A CGX recebeu prata com o case “Quando o riso vira denúncia”, da então candidata Dra. Vanessa, em Assú (RN), usando humor e crítica social no quadro “Zap da Verdade”. O bronze veio com o case “Quando o deboche vira vitória”, da prefeita Dra. Raquel, de Alto do Rodrigues (RN), que transformou um ataque político em peça emocional e viral.

Desde 2008, Gregório já atuou em mais de 30 campanhas eleitorais. Em 2020, coordenou 15 campanhas no RN e PB. Em 2022, atuou na campanha do deputado federal João Maia, segundo mais votado no Rio Grande do Norte. Em 2024, comandou 10 campanhas a prefeito, contabilizando 7 vitórias.

“Comecei fazendo foto com um tablet pro Twitter. Hoje, trazer dois troféus pra casa é a prova de que criatividade e emoção ainda movem a política”, afirma.

Com sede em Mossoró (RN), a CGX Marketing se firma como referência em campanhas criativas e emocionais. O reconhecimento no CAMP 2025 reforça a força do marketing político feito com verdade, propósito e impacto.

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Justiça acata pedido da CEI dos Planos de Saúde e determina condução coercitiva da Hapvida para prestar esclarecimentos aos vereadores

Foto: Divulgação

O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.

No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de agosto, às 15h.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.

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Álvaro Dias se reúne com senador Styvenson Valentim em Brasília e reafirma unidade da oposição no RN

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve em Brasília visitando o senador Styvenson Valentim (Podemos), em seu gabinete no Senado Federal. O encontro teve como pauta o cenário político nacional e, sobretudo, a situação do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Álvaro destacou a importância da construção de uma frente unida da oposição, ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire e dos senadores Styvenson e Rogério Marinho (PL). Segundo ele, a meta é apresentar uma alternativa sólida ao atual governo estadual, liderado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que, em suas palavras, “tem sucateado a saúde pública, decepcionado a população na área da educação e falhado gravemente na segurança”.

Para Álvaro, o atual governo representa um dos piores da história do RN, diante do acúmulo de problemas e da ausência de respostas efetivas às demandas da população. Ele reforçou que a oposição está disposta a atuar em conjunto, ampliando o diálogo e a mobilização política em todo o estado.

Com a aproximação das eleições de 2026, a articulação entre Álvaro Dias, Rogério Marinho e Styvenson Valentim sinaliza uma união estratégica das principais lideranças oposicionistas no Rio Grande do Norte. O objetivo é consolidar uma base forte para o embate eleitoral que se aproxima, apresentando-se como contraponto ao atual governo.

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Minuto da Câmara: ações do Agosto Lilás, projetos contra violência e homenagem com a comenda Maria da Penha

A Câmara Municipal de Natal participou da campanha Agosto Lilás, promovendo ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as iniciativas estiveram a produção de um vídeo institucional com servidoras, a votação de projetos relacionados ao tema e a realização de uma sessão solene com a entrega da comenda Maria da Penha.

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Audiência na Câmara discute implantação de parque linear em Natal

Foto: Divulgação/CMN

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto de implantação de um parque linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da cidade. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em meio ambiente para esclarecer dúvidas sobre o projeto e ouvir sugestões sobre a proposta, que pretende transformar uma área do Parque Estadual das Dunas em novo espaço de lazer, educação ambiental e convivência.

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), e conduzida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Eriko destacou a importância da discussão pública.
“São muitas dúvidas e essa audiência veio para esclarecer sobre o que será esse parque linear, com sugestões para que seja feito da melhor forma possível, valorizando e trazendo o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, afirmou.

O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade. “Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área.

Ambientalistas e representantes de órgãos de fiscalização alertaram para os limites legais e a importância do diálogo. Mari Soragi, gestora do Parque das Dunas, ressaltou que a categoria de conservação integral exige o uso controlado e restrito da área. “A área está preservada e faz parte de uma unidade de conservação de proteção integral. Existe um regramento que precisa ser respeitado. O que pode ser pensado é algo semelhante ao Bosque dos Namorados, que é uma estrutura de uso público controlado e voltada para os objetivos da conservação”, esclareceu Soragi.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz reforçou a importância do diálogo entre município, estado e União. “É imprescindível o diálogo entre os três entes. Ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos. Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz.

Também participaram da audiência vereadores, representantes da OAB/RN, Fecomércio RN, Crea/RN, UFRN, Ministério Público Estadual, Idema, secretários municipais, professores e pesquisadores, que trouxeram contribuições técnicas e sociais ao debate.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto

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Solenidade na Câmara destaca combate à violência contra a mulher

Foto: Divulgação/CMN

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (25), uma solenidade em alusão à campanha “Agosto Lilás”, que marca o combate e o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a sessão, personalidades que atuam na defesa da causa receberam a Comenda Maria da Penha, criada para reconhecer o trabalho em prol da proteção feminina.

O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da mobilização permanente. “A Câmara promove ações não só durante o mês de agosto, mas entende que a violência tem que ser combatida durante todo o ano.  Encerrar o Agosto Lilás com a homenagem a pessoas que simbolizam esse enfrentamento reforça o compromisso do Legislativo”, afirmou.

Na solenidade, foram apresentados dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024. O levantamento aponta que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. O relatório também mostra que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no Brasil e que uma em cada cinco medidas protetivas foi descumprida. A maioria das violências ocorre dentro de casa, praticada pelo companheiro ou ex-companheiro, e as principais vítimas são mulheres negras e heterossexuais. O Disque 180 recebeu 86 mil denúncias no período.

Um dos símbolos recentes da resistência à violência doméstica em Natal também esteve presente. Juliana Soares, de 35 anos, foi homenageada após ter sobrevivido a um ataque em que recebeu 61 socos do ex-namorado dentro de um elevador. O agressor está preso. Ela reforçou a necessidade de redes de apoio e defendeu o compromisso da sociedade em acolher as vítimas sem julgamentos. “Tão importante quanto denunciar é ter a quem recorrer. Uma mulher sem suporte encontra muito mais dificuldade para sair disso”, disse.

Entre as homenageadas também estava a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Midy Avelino. Para ela, é essencial que as instituições assumam a responsabilidade pelo combate à violência de gênero. “É algo que vivemos diariamente. Apesar dos esforços, a intensidade dos casos ainda cresce. Que o combate aconteça todos os meses”, destacou.

A sessão reuniu ainda vereadores, secretários municipais, deputadas e representantes de entidades que atuam na defesa e proteção das mulheres.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Vereador Gabriel César fiscaliza RN-316 em Japecanga e moradores questionam qualidade da obra

O vereador Gabriel César esteve nesta semana fiscalizando a estrada da RN-316, em Japecanga, recentemente liberada para o tráfego. Durante a visita, o parlamentar ouviu de moradores e comerciantes locais diversas reclamações sobre a qualidade do asfalto utilizado na obra.

Segundo os relatos, há preocupação de que, já na primeira ou segunda chuva, os problemas anteriores voltem a aparecer. Alguns moradores chegaram a ironizar a situação, afirmando que o material aplicado parecia ser “de farinha”.

Diante das críticas, Gabriel reforçou que continuará acompanhando de perto o andamento dos trabalhos e alertou que aguarda a conclusão total da recuperação da RN-316, até o Conjunto Alamedas, como foi prometido pela governadora Fátima Bezerra.

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Coopmed: Da Acusação De Fraude em Licitação Ao Risco Fiscal Que Pode Atingir os Médicos

Embora a disputa sobre quem deveria prestar serviços médicos à Secretaria Municipal de Natal pareça superada, as consequências do embate com empresas terceirizadas se ampliaram. Agora, a atenção recai sobre a própria Coopmed, alvo de análises de órgãos de controle que estudam abrir uma ofensiva voltada não apenas à cooperativa, mas também aos médicos associados. O foco não é contratual, mas sim em possíveis irregularidades fiscais, previdenciárias e tributárias.

O Ministério Público Estadual já encaminhou notícia de fato à Justiça do Trabalho para apurar denúncias contra a cooperativa. Com base em documentos contábeis, processos judiciais e regras internas, cresce a percepção de que a estrutura da Coopmed pode configurar uma engenharia fiscal. Caso seja questionada por órgãos como Receita Federal, Ministério Público do Trabalho ou INSS, não apenas a entidade, mas também os cooperados poderiam ser responsabilizados.

Em nota, a Coopmed afirmou ser “devidamente fiscalizada pelos órgãos reguladores competentes, mantendo total transparência em suas ações”. A cooperativa acrescentou ainda que “qualquer cidadão pode consultar informações junto à Receita Federal, inclusive o jornalista Dinarte Assunção, sendo as interpretações publicadas de responsabilidade dele e do grupo de comunicação ao qual está vinculado”.

Estrutura de funcionamento

Formalmente, a Coopmed adota o modelo cooperativista, em que médicos não são empregados, mas sócios que recebem sobras proporcionais à produção. Para ingressar, o profissional deve se registrar como autônomo, pagar ISS e contribuir ao INSS. Na prática, porém, o arranjo é diferente. Um processo trabalhista recente mostrou que os cooperados recebem apenas 2% como pessoa física, enquanto 98% do pagamento é feito via pessoa jurídica. Assim, o médico precisa abrir CNPJ e emitir nota fiscal, operando como se fosse uma clínica.

O balanço patrimonial reforça esse modelo. Em 2024, a receita bruta foi de R$ 96 milhões, mas apenas R$ 12 mil aparecem como recolhimento de PIS, e as taxas de ISS foram residuais. O destaque está nas sobras líquidas de R$ 20,8 milhões, mais de 20% da receita. Em cooperativas genuínas, sobras tendem a ser mínimas, já que a arrecadação é distribuída como despesas operacionais. No caso da Coopmed, elas funcionam como caixa de distribuição isenta de imposto de renda.

A diferença se torna mais evidente quando comparada a outros formatos. Uma empresa médica no lucro presumido recolheria entre 12% e 15% da receita em tributos, enquanto cooperativas do setor ficam entre 2% e 5%. Na Coopmed, a carga efetiva não chega a 1%. O balanço também aponta gastos de R$ 1,2 milhão em serviços advocatícios voltados à recuperação de tributos, sugerindo uma atuação contínua na esfera fiscal.

Riscos aos médicos

Especialistas divergem sobre a legalidade das práticas. Para defensores, a cooperativa apenas aplica os benefícios previstos em lei, que permitem tributação diferenciada e isenção sobre sobras. Já críticos afirmam que, se os médicos trabalham com escalas fixas e remuneração estável, o modelo perde o caráter cooperativista. Nesse cenário, os repasses hoje registrados como sobras ou notas fiscais poderiam ser reclassificados como salários, abrindo espaço para cobranças retroativas de INSS, autuações de imposto de renda e até acusações criminais por fraude.

O risco direto recai sobre os cooperados, que podem ser chamados a responder individualmente. Profissionais que veem na Coopmed uma forma de estabilidade podem se tornar alvos de execuções fiscais pessoais.

Próximos passos

A atuação dos órgãos de controle começou no campo administrativo, com o Tribunal de Contas questionando documentos em uma licitação milionária. Mas os desdobramentos já superam esse episódio. A soma de suspeitas de fraude documental em certames públicos, baixa tributação e sobras elevadas projeta um novo capítulo de investigações sobre a Coopmed.

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Projeto ENEM Nota 1000 idealizado por Eriko Jácome inicia novo ciclo com aulas gratuitas todos os sábados

O Projeto ENEM Nota 1000, realizado por Eriko Jácome, deu início a um novo ciclo de atividades neste sábado, dia 23. Desde sua criação em 2012, a iniciativa tem se consolidado como uma referência em preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), promovendo a democratização do acesso ao ensino superior por meio da educação.

Agora com atuação em toda cidade, o projeto oferece aulas preparatórias de forma totalmente gratuita, atendendo centenas de estudantes anualmente. Ao longo dos anos, tornou-se uma importante ferramenta, ampliando oportunidades e contribuindo diretamente para a formação acadêmica e cidadã de jovens em busca de uma vaga na universidade.

“A preparação para o ENEM deve ser um direito de todos, e não um privilégio de poucos. Ao longo dos anos, esse projeto já era oferecido em parceria com meu primo, hoje nosso trabalho se estendeu para as quatros zonas de Natal se consolidou como uma ferramenta de inclusão e igualdade de oportunidades, contribuindo diretamente para o acesso de jovens ao ensino superior”, destaca Eriko Jácome.

As aulas ocorrerão aos sábados, durante todo o ano letivo, em instituições de ensino parceiras como Colégio Hipócrates, Expansivo Colégio e Curso, IAP Cursos e demais e outros demais colégios parceiros que cedem, gratuitamente, seus espaços físicos. A cada encontro, dois professores convidados abordarão conteúdos de diferentes disciplinas, com uma metodologia focada nas exigências do ENEM. O material didático é exclusivo, elaborado com base nos temas mais recorrentes da prova, e distribuído sem custos aos participantes.

A aula inaugural aconteceu no Colégio Hipócrates – Unidade Zona Sul e contará com a participação dos professores Samuel Damasceno (Química) e Rodrigo Samir (Matemática). A expectativa para este primeiro encontro é alta, diante da relevância do projeto.