A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de redes de supermercados, desde que em espaço físico separado, exclusivo e com cumprimento integral das normas sanitárias. O texto segue para sanção presidencial.

Pelas regras, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento, além de estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura e assistência farmacêutica. Fica proibida a venda de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns do supermercado.

Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e com embalagem lacrada. O projeto também permite venda por canais digitais, desde que respeitada a legislação sanitária.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso, especialmente em cidades pequenas. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, apontando risco de incentivo à automedicação.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o texto mantém exigências sanitárias e a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico.

O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.

Também foram descartadas propostas que autorizavam atendimento farmacêutico remoto em municípios de pequeno porte, mantendo a obrigatoriedade da atuação presencial do profissional.

Segundo a entidade, a discussão no Plenário girou em torno do equilíbrio entre ampliação do acesso, livre concorrência e garantia da saúde pública. Com a preservação das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado segue o modelo sanitário defendido pelo conselho.

Um motorista com sinais de embriaguez desobedeceu uma ordem de parada, tentou fugir e acabou capotando o carro após perder o controle na Rota do Sol. O veículo atingiu um poste e uma moto estacionada, no distrito de Pium, em Parnamirim, na noite desta segunda-feira (2).

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o carro trafegava em zigue-zague quando foi alvo da abordagem. Durante a perseguição, o condutor capotou logo após a feirinha de Pium.

Além do motorista, um passageiro também estava no veículo. Apesar da gravidade do acidente e dos danos materiais, ninguém ficou ferido.

A Neoenergia Cosern informou que 2.704 imóveis ficaram sem energia às 22h40. Cerca de 2 mil tiveram o serviço restabelecido em 28 minutos, e o restante às 6h26 desta terça-feira (3), após a troca do poste danificado.

O teste do bafômetro confirmou ingestão de bebida alcoólica. O motorista foi preso e encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Parnamirim.

Com informações de g1 RN

Mais de 63 mil famílias no Rio Grande do Norte podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização cadastral.

Desde janeiro de 2026, novas regras exigem que a conta de energia esteja no nome do responsável pelo CadÚnico ou do beneficiário do BPC, além de o endereço ser idêntico ao registrado no sistema. Divergências podem levar ao cancelamento automático do desconto, que garante gratuidade nos primeiros 80 kWh.

A atualização deve ser feita no CRAS do município ou no INSS (para BPC). Caso necessário, também é preciso solicitar a troca de titularidade junto à Neoenergia Cosern, pelo site, aplicativo, telefone 116 ou nas lojas de atendimento.

A orientação é que os beneficiários regularizem os dados o quanto antes para evitar a suspensão do desconto.

O atendimento pode ser feito pelo site neoenergia.com/web/rn/sua-casa/canais-de-atendimento, pelo telefone 116 (gratuito, 24 horas), pela Agência Virtual em agenciavirtual.neoenergia.com/#/login, pelo aplicativo disponível para iOS e Android ou, para clientes fora do RN, pelo número 0800 283 0800

O Carnaval de Natal em 2026 gerou um impacto estimado de R$ 338,98 milhões na economia da capital potiguar. O valor representa um aumento de 12,8% em comparação ao ano anterior e reforça o evento como um dos principais impulsionadores da atividade econômica no município. De acordo com os dados, a cada R$ 1 aplicado pela Prefeitura do Natal, o retorno estimado foi de R$ 18,83 para a economia local e para os cofres públicos.

As informações integram a pesquisa Perfil do Folião do Carnaval de Natal 2026, elaborada pelo Observatório Potiguar de Inovação do Turismo (OPOTUR), ligado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O estudo avaliou o comportamento dos participantes, o grau de satisfação e os reflexos financeiros da festa.

Segundo o levantamento, o público total estimado foi de 1,065 milhão de pessoas, considerando tanto as prévias quanto os dias oficiais de programação. A expansão dos polos carnavalescos contribuiu para manter moradores na cidade durante o período festivo, ampliando o consumo em segmentos como alimentação, entretenimento, transporte e serviços.

A movimentação econômica também foi favorecida pela taxa média de ocupação hoteleira, próxima de 80%, além do aumento da circulação de recursos em áreas tradicionais da folia, como Petrópolis, Ponta Negra e Redinha. A maioria dos entrevistados indicou que o Carnaval contribui para consolidar Natal como destino turístico.

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) concluiu um levantamento sobre os palanques estaduais e avançou nas definições de candidaturas e apoios para o Senado nas eleições de outubro. Segundo apuração divulgada pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (3), o nome da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, aparece entre os quadros priorizados pela legenda.

No âmbito estadual, no entanto, a eventual candidatura de Fátima ao Senado ainda é discutida em razão do cenário político local, especialmente diante das eleições indiretas previstas na Assembleia Legislativa, que podem influenciar as articulações no estado.

Entre os filiados ao PT que devem contar com apoio da direção nacional estão Jorge Viana (AC), Randolfe Rodrigues(AP), Marcelo Ramos (AM), Rui Costa (BA), Jaques Wagner (BA), Helder Salomão (ES), Fabiano Contarato (ES), Vander Loubet (MT), Marília Campos (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Benedita da Silva (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Rogério Carvalho (SE).

O levantamento também contempla nomes de partidos da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que devem receber respaldo político. Entre eles estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Waldez Góes(União-AM), João Azevêdo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Manuela D’Ávila (PSOL-RS) e Acir Gurgacz(PDT-RO).

As definições fazem parte da estratégia nacional do partido para consolidar alianças e fortalecer a presença da base governista no Senado a partir de 2027.

A Prefeitura do Natal divulgou nesta terça-feira (3) o resultado preliminar do Edital nº 001/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais que irão atuar na Rede de Atenção à Saúde do município. Além da publicação antecipada da lista, a Secretaria também apresentou um novo calendário para a interposição de recursos.

Os candidatos já podem consultar o resultado no portal oficial do processo seletivo. A divulgação estava prevista inicialmente para 6 de março, mas foi antecipada com o objetivo de acelerar a convocação dos profissionais, diante da demanda da rede municipal.

Quem desejar contestar o resultado preliminar poderá protocolar recurso nos dias 4 e 5 de março junto à secretaria responsável. A análise dos pedidos será publicada até 25 de março. Já o resultado final da seleção tem previsão de divulgação até 26 de março, podendo ser antecipado.

O certame prevê a contratação de 1.050 profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro reserva. A seleção é realizada por meio de análise curricular, considerando formação acadêmica e experiência profissional conforme critérios estabelecidos no edital. O processo também reserva vagas para pessoas com deficiência (PcD), de acordo com a legislação vigente.

A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços da rede municipal de saúde enquanto são adotadas providências para a realização de um novo concurso público na área.

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) segue consolidando uma nominata competitiva para as Eleições 2026 e confirmou a chegada de três importantes lideranças para compor a chapa de pré-candidatos a deputado estadual: Antônio Jácome, Josivan Bibiano e Ivan Júnior.

Antônio Jácome traz ao partido a experiência de quem já exerceu mandatos como deputado estadual, deputado federal e ocupou o cargo de vice-governador do Rio Grande do Norte.

Josivan Bibiano construiu sua história como prefeito de Serra do Mel por quatro mandatos, consolidando liderança na região Oeste e ampliando a presença do partido no interior do estado.

Já Ivan Júnior foi prefeito de Assu por dois mandatos e presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), período em que se destacou pela defesa dos municípios e pelo diálogo institucional com diversas regiões do RN.

Com as novas confirmações, o MDB se aproxima de fechar os 25 nomes que irão compor a nominata para deputado estadual, reforçando a estratégia de montar um time forte, representativo e competitivo em todas as regiões do estado.

A expectativa do partido é que, com um time forte, competitivo e distribuído em todas as regiões, consiga eleger pelo menos três a quatro deputados estaduais em 2026.

O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância das novas filiações e o momento vivido pelo partido. “Recebemos Antônio Jácome, Bibiano e Ivan Júnior com muita alegria e senso de responsabilidade. São lideranças com serviços prestados e reconhecimento popular. A chegada desses nomes mostra a força do MDB, a confiança no nosso projeto e a construção de uma nominata sólida, preparada para representar bem o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Com a entrega de mais de 700 novas viaturas para a Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado confirmou para o próximo dia 31 a realização de um leilão com 300 veículos que não possuem mais condições de uso operacional. A ação ocorre após a renovação da frota utilizada pelas forças de segurança.

Os veículos que serão leiloados estão concentrados em pátios localizados nos municípios de Natal, Mossoró, Assu e Santa Cruz. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o processo de organização do certame está em fase final.

Parte dos veículos estava concentrada no Pátio Central da Polícia Militar, na Zona Norte de Natal. De acordo com o Comando Geral da PM, essas viaturas já foram substituídas por novos modelos e aguardam apenas os trâmites administrativos para a venda.

O local passa por fiscalização periódica da Vigilância Sanitária, com inspeções realizadas a cada 15 dias. Relatórios técnicos apontam que o espaço permanece sob controle sanitário.

O leilão permitirá a destinação dos veículos desativados e a arrecadação de recursos para o Estado. Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais da Sead para obter informações sobre datas, regras e lotes disponíveis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta segunda-feira (2), a partir das 19h, o conjunto de resoluções que vai disciplinar as eleições de 2026. Entre os temas centrais estão normas sobre registro de candidaturas, regras para propaganda eleitoral e aplicação de penalidades em casos de irregularidades.

As propostas preliminares foram apresentadas em janeiro e debatidas em audiências públicas realizadas ao longo deste mês. Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas por representantes da sociedade civil, pelo Ministério Público Eleitoral e por especialistas. Após avaliação técnica, os textos foram ajustados e agora seguem para votação no plenário. A tendência é que a estrutura principal das minutas seja mantida.

Um dos assuntos que geraram maior debate foi o uso de Inteligência Artificial nas campanhas. Embora estudos tenham sido iniciados em 2025 pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para mapear riscos relacionados à circulação de conteúdos sintéticos, as regras propostas não ampliam as restrições já adotadas em 2024. Continuam vedados deepfakes e o emprego irregular de robôs na divulgação de propaganda.

Durante as discussões públicas, surgiram propostas para endurecer as punições, como a aplicação de multas que podem chegar a R$ 30 mil para quem disseminar desinformação com material manipulado, inclusive por meio de IA, além de maior exigência de transparência por parte das plataformas digitais.

O texto também trata da responsabilidade das empresas de tecnologia. Hoje, essas companhias só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumpram decisão judicial. Com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2025, o TSE propõe que publicações que ataquem o sistema eletrônico de votação ou incentivem atos contra a ordem democrática possam ser retiradas do ar imediatamente, mesmo sem ordem judicial prévia.

Outra mudança prevista diz respeito ao impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha. A proposta exige identificação clara do responsável pelo patrocínio e a criação de um banco público com informações sobre os anúncios. Também autoriza o impulsionamento de críticas ao governo federal nesse período. O ponto foi questionado pelo PT, que avalia a possibilidade de desequilíbrio caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possa adotar estratégia semelhante sem que isso seja interpretado como propaganda antecipada.

As minutas ainda determinam que juízes eleitorais levem em conta decisões anteriores do TSE e consultem um banco de precedentes ao analisar casos envolvendo notícias falsas sobre o processo eleitoral. Já a exclusão de perfis em redes sociais ficará restrita a situações de contas comprovadamente falsas ou associadas a práticas criminosas.

Na quinta-feira passada, o TSE aprovou outras sete resoluções relacionadas ao pleito de 2026. Uma das alterações ocorreu após críticas à possibilidade de que despesas com segurança e enfrentamento à violência política contra a mulher fossem incluídas no percentual mínimo de 30% do fundo eleitoral destinado às candidaturas femininas.

Após questionamentos do Ministério Público Eleitoral e de entidades da sociedade civil, o relator retirou essa previsão expressa. Embora esses gastos continuem sendo considerados eleitorais, não poderão ser descontados diretamente da cota mínima reservada às mulheres.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) interditou um trecho da RN-041, entre a BR-304 e a zona urbana de Santana do Matos, após danos identificados na cabeceira da ponte sobre o rio São Miguel.

A decisão foi tomada em conjunto com a Defesa Civil, após o surgimento de crateras e sinais de erosão registrados depois das chuvas na região.

O Governo do RN informou que o bloqueio é temporário e ocorre nos dois sentidos da via para a realização dos reparos. A previsão é que o serviço seja concluído até quarta-feira (4), quando o tráfego deverá ser liberado.