O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, afirmou nesta terça-feira (14) que a condução econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. Durante discurso no plenário, o parlamentar classificou as medidas adotadas pelo Executivo como insustentáveis e disse que elas têm ampliado a insatisfação da população.

Marinho fez críticas a programas de crédito do governo, como o Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. Segundo ele, a iniciativa não resultou em queda significativa da inadimplência. O senador também questionou novas propostas que envolvem o uso de recursos do FGTS e a ampliação da oferta de crédito com juros elevados, avaliando que essas medidas podem repetir problemas já observados.

O parlamentar ainda apontou ressalvas à regulamentação das apostas esportivas e a medidas tributárias adotadas pelo governo, citando possíveis impactos negativos sobre o consumo e o ambiente de negócios. Para embasar as críticas, mencionou indicadores como taxa de juros, déficit público e a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).

No pronunciamento, Marinho afirmou que as políticas econômicas atuais acabam favorecendo o sistema financeiro em detrimento de pequenos empreendedores. Ele também destacou que o cenário econômico deverá ser um dos pontos de avaliação dos eleitores nas próximas eleições.

O Governo do Rio Grande do Norte projeta iniciar, no dia 13 de maio, a liberação das emendas parlamentares. A previsão foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (15).

Segundo a gestora, o planejamento leva em conta o calendário eleitoral, que estabelece o prazo limite de 7 de julho para a execução dos repasses. Até lá, o Estado trabalha na adequação de procedimentos para cumprir exigências de controle e transparência.

Entre as medidas adotadas estão a implementação do sistema TransfereGov, o aprimoramento de ferramentas internas de monitoramento, como sistemas de Business Intelligence, e a capacitação de servidores para operar os novos mecanismos. A expectativa é que a fase de testes seja concluída antes do início dos pagamentos.

De acordo com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parte dos critérios já foi atendida, mas ainda há ajustes necessários para garantir total conformidade com as regras. As exigências seguem diretrizes definidas pelo ministro Flávio Dino, que determinou maior rigor na transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.

O tema também foi discutido em articulação conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), com participação de parlamentares, técnicos do TCE e integrantes do governo. Durante o encontro, deputados ressaltaram a importância da regularização dos repasses para viabilizar investimentos em áreas essenciais nos municípios potiguares.

O ex-deputado Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) nos Estados Unidos, após ter sido detido pelo ICE na última segunda-feira (13).

A informação foi confirmada pela Polícia Federal.

De acordo com o empresário e apresentador Paulo Figueiredo, que está nos EUA e acompanha o caso, Ramagem foi liberado após três dias de tratativas e não houve necessidade de pagamento de fiança.

Ele deixou o centro de detenção e já está em casa, onde deve permanecer enquanto aguarda a análise do pedido de asilo pelas autoridades americanas.

Situação nos Estados Unidos
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência não deve se pronunciar publicamente neste momento.

A expectativa é que o processo migratório siga em tramitação nos Estados Unidos, incluindo a avaliação do pedido de permanência no país.

Durante o programa Dê o Play, o comunicador Saulo afirmou que o déficit da Previdência no Rio Grande do Norte não é um problema recente e se arrasta por diferentes gestões estaduais. Segundo ele, o fundo previdenciário que ajudava a equilibrar o sistema começou a ser utilizado a partir do governo Rosalba Ciarlini, prática que teria sido mantida por administrações seguintes.

Saulo ressaltou que o cenário atual não pode ser atribuído exclusivamente à gestão da governadora Fátima Bezerra, mas avaliou que há uma expectativa maior sobre o ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier, devido ao seu perfil técnico. Ele destacou que, durante sua passagem pela pasta, Cadu ampliou o papel da Secretaria ao concentrar tanto a arrecadação quanto a execução dos recursos, mas ponderou que o ajuste esperado nas contas não foi alcançado.

Um projeto de lei que prevê a participação popular na identificação de infrações de trânsito foi aprovado nesta segunda-feira (9), durante a reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, da Câmara Municipal de Natal. O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual ressaltou a finalidade educativa da proposta.

“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, apontou o parlamentar.

O colegiado aprovou, também, o projeto de lei 345/2025, de proposição do vereador Robson Carvalho (PP), e ainda sob a relatoria do vereador Eribaldo Medeiros. Esta matéria prevê a instalação de placas com os dizeres “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação na capital potiguar.

“Este é um projeto importantíssimo na defesa da causa animal, e nossa relatoria foi favorável à implantação de placas e sinalizações nas vias movimentadas de Natal, mostrando o cuidado que nós devemos ter com nossos animais”, defendeu Eribaldo Medeiros.

Licitação

Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as falas de abertura, todos os membros presentes abordaram a temática do processo de licitação do sistema de transporte público de Natal, previsto para este ano. Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, sobretudo quanto à diminuição da frota em operação. 

“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, apontou o presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos). 

De acordo com o presidente, a Comissão de Transportes, que tem um assento no Conselho Municipal de Trânsito, não irá permitir que haja aumento de tarifa enquanto as empresas não se comprometerem a melhorar o serviço para a população. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Comissão de Transporte irá dar toda atenção ao processo de licitação ao longo do ano de 2026.

“A gente espera que este seja o ano da licitação do transporte público. Óbvio, a gente tem muita expectativa. É um ano desafiador, mas é um ano, também, que vai passar pela regulamentação do transporte por aplicativo. A gente vai se debruçar sobre uma questão social e esta Câmara aqui vai legislar a respeito disso. É um trabalho que está sendo feito junto com o Ministério Público e que vai ser referência para o Brasil todo. Então é um ano de muito trabalho que está se abrindo aqui para a Comissão de Transporte”, declarou o presidente.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos os vereadores Eribaldo Medeiros, Léo Souza, Matheus Faustino (União) e Samanda Alves (PT).

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), seis projetos de lei, sendo quatro deles em segunda discussão. As matérias abordam temas como saúde mental, educação, inclusão e direitos de pessoas com condições de saúde específicas.

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 592/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a implantação de 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM) no município. A iniciativa busca integrar ações em diversas áreas, como educação, esporte, lazer e saúde, com foco no bem-estar da população.

Segundo o parlamentar, a proposta visa enfrentar um problema crescente na sociedade. “A saúde mental é um tema que tem afligido toda a sociedade e o nosso projeto tem por objetivo instituir um programa municipal com ações transversais, envolvendo o ambiente escolar, políticas públicas e suporte psicológico”, destacou.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 559/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação.

Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 370/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui a premiação anual “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, com o objetivo de reconhecer estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos.

Já em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 693/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que garante o acesso e a permanência de crianças em ambientes educacionais e culturais acompanhando seus responsáveis.

A vereadora destacou que a proposta busca assegurar direitos básicos às mães. “Nenhuma mulher pode ser impedida de permanecer em ambientes educacionais ou culturais por estar com seu filho. O que precisamos é garantir acolhimento e condições adequadas para essas famílias”, afirmou.

O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ficará à frente da condução das eleições majoritárias previstas para outubro. A vice-presidência será ocupada por André Mendonça.

A escolha segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram o TSE e ainda não exerceram o comando da Corte eleitoral. O tribunal é formado por sete integrantes: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Nunes Marques substitui Cármen Lúcia, que decidiu antecipar sua saída da presidência, mesmo podendo permanecer até o fim de maio. A mudança ocorre em meio à preparação para o calendário eleitoral. O novo presidente terá mandato de dois anos.

Entre as prioridades anunciadas, o ministro destacou o reforço à credibilidade do sistema eleitoral e da urna eletrônica. Ele também afirmou que não pretende alterar regras da disputa até outubro, já que as normas foram aprovadas previamente pelo plenário — medida que busca garantir segurança jurídica ao processo.

Com a nova composição, Dias Toffoli passa a ocupar a terceira vaga do STF no TSE. Também integram a Corte os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020. Antes, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, além de ter exercido a advocacia e o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A Prefeitura de Natal iniciou, nesta terça-feira (14), a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2025 para a apresentação de documentação e cumprimento das etapas necessárias à contratação temporária.

O processo seletivo prevê a contratação de profissionais para atuação na Rede de Atenção à Saúde do município. A lista completa dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14), acessível pelo site oficial da Prefeitura. Os candidatos devem preencher o Formulário Eletrônico de Convocação como parte do processo.

A entrega da documentação e os demais procedimentos administrativos serão realizados entre os dias 15 e 17 de abril, das 8h30 às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), localizada na Rua Fabrício Pedroza, nº 915, no bairro de Areia Preta.

A definição da lotação ocorrerá conforme a necessidade da administração pública. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará desclassificação automática, conforme previsto no edital. O certame contempla vagas para profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços da rede municipal de saúde enquanto seguem os trâmites para a realização de um novo concurso público na área.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), afirmou que a eleição estadual de 2026 deve ser marcada por uma disputa polarizada entre direita e esquerda. Em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, ele avaliou que esse cenário pode levar a disputa para um segundo turno entre sua candidatura e a de Cadu Xavier (PT).

Durante a conversa, Álvaro destacou que a polarização observada no cenário nacional tende a se repetir no estado. Ao se posicionar no campo da direita, o ex-prefeito de Natal citou sua proximidade política com o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que esse alinhamento contribui para a consolidação de uma disputa direta com o grupo ligado ao PT.

Segundo ele, candidaturas que tentam se posicionar fora dessa divisão ideológica podem encontrar mais dificuldade para avançar na disputa. Ainda assim, Álvaro afirmou que não desconsidera a relevância de outros nomes no processo eleitoral e ressaltou que o cenário pode sofrer alterações ao longo da campanha.

Questionado sobre um eventual segundo turno, o pré-candidato afirmou que está aberto a apoios de outras lideranças políticas. Ele declarou que aceitaria o apoio de Allyson Bezerra (União Brasil), assim como de outros atores políticos que venham a se somar à sua candidatura na fase decisiva da eleição.

A definição do nome que vai compor como vice na chapa do pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), segue indefinida e cercada de articulações nos bastidores. Durante o programa 12 em Ponto, o jornalista Saulo Spinelly revelou que, até o momento, dois nomes estão colocados oficialmente na mesa: a ex-deputada estadual Larissa Rosado, indicada pelo PSB, e Luciana Soares, ligada ao PV e com atuação política em Assú.

Segundo a apuração, o PT tem adotado cautela na condução das negociações e não descarta a possibilidade de surgirem novos nomes na disputa. A estratégia, de acordo com interlocutores, é manter o espaço aberto para atrair outros partidos que ainda não integram a base da pré-candidatura. Spinelly destacou que há conversas em andamento para ampliar o arco de alianças, o que pode alterar o cenário atual antes de uma definição final.

O jornalista também apontou que o PDT, apesar de participar das discussões, tem priorizado a vaga ao Senado e não apresentou, até o momento, nome para vice. A movimentação reforça o caráter ainda indefinido da composição e a disputa interna entre partidos aliados por espaço na chapa majoritária.

Nos bastidores, o cenário político segue dinâmico. Spinelly reafirmou informações de que o PSDB, por meio do grupo liderado por Ezequiel Ferreira, pode caminhar para anunciar apoio ao pré-candidato Álvaro Dias, o que pode influenciar diretamente o desenho das alianças no estado.

Apesar das indefinições, o PT trabalha com um prazo interno para avançar nas decisões. A expectativa é de que, ainda em abril, sejam concluídas as principais conversas sobre a composição da chapa, com a definição do vice e do segundo nome ao Senado. A meta da legenda é chegar ao início de maio com a chapa estruturada, apostando no crescimento de Cadu Xavier nas pesquisas como um fator que fortalece a estratégia adotada até agora.