O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) defendeu, nesta semana, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar a retenção de valores de empréstimos consignados de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o governo estadual estaria descontando as parcelas diretamente dos salários, mas deixando de repassar os recursos às instituições financeiras, o que estaria gerando inadimplência em nome dos próprios servidores.

A proposta foi apresentada durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde Gustavo Carvalho afirmou que tenta obter informações detalhadas sobre o volume da dívida desde novembro de 2023, sem sucesso. De acordo com ele, há “barreiras institucionais e sigilo injustificado” que impedem o acesso aos dados.

“Estamos diante de uma situação gravíssima. O servidor tem o valor descontado do salário, mas o banco não recebe. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão”, declarou o deputado, acrescentando que o cenário tem causado prejuízos diretos aos trabalhadores, que passam a constar como inadimplentes mesmo tendo honrado suas obrigações.

O parlamentar afirmou que uma representação formal foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Glaucio Garcia, há cerca de 60 dias, sem que tenha havido qualquer resposta até o momento. Ele também criticou a atuação dos órgãos de controle, que, segundo ele, permanecem inertes diante da gravidade das denúncias.

Gustavo Carvalho relatou ainda que o Banco do Brasil confirmou, por meio de ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a informar os valores devidos, alegando sigilo bancário. Diante disso, o deputado protocolou, nesta segunda-feira (3), uma denúncia junto ao Banco Central do Brasil, solicitando que a autoridade monetária apure a conduta das instituições envolvidas e exija transparência sobre os atrasos.

Além do impacto financeiro, o deputado alertou que a situação impede milhares de servidores de contratarem novos empréstimos, mesmo tendo margem consignável disponível, já que o Estado aparece como inadimplente no sistema financeiro.

Para Gustavo Carvalho, o caso evidencia um cenário de descontrole fiscal profundo. Ele associou o problema à instabilidade política do Estado, em meio às discussões sobre uma eventual eleição indireta caso se confirmem as saídas da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves.

“Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova da irresponsabilidade com o dinheiro público e com o servidor”, afirmou.

O deputado concluiu dizendo que, caso o Executivo continue sem prestar esclarecimentos, a instalação da CPI será inevitável para garantir transparência, responsabilização e proteção aos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

A Procuradoria da Câmara Municipal de Natal emitiu um alerta formal sobre o risco de nulidade do processo de cassação em curso contra uma vereadora, caso não seja respeitado o prazo legal de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

O aviso consta em memorando encaminhado ao presidente da Casa pelo procurador legislativo Eriberto da Costa Neves. No documento, a Procuradoria aponta que a Comissão Processante dispõe, atualmente, de apenas 30 dias para finalizar todas as etapas do procedimento — tempo considerado insuficiente diante do cronograma aprovado e das diligências que ainda precisam ser realizadas.

Entre os principais entraves apontados está a exigência da defesa para a intimação formal das testemunhas. Segundo a Procuradoria, esse ponto pode comprometer seriamente o andamento do processo, já que qualquer ausência, adiamento de oitiva ou até justificativa médica de testemunhas seria suficiente para provocar o estouro do prazo legal.

O parecer chama atenção para o fato de que o prazo previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 tem natureza decadencial. Isso significa que ele não pode ser prorrogado, suspenso ou flexibilizado. Caso o limite temporal seja ultrapassado, o processo deverá ser automaticamente anulado e arquivado, independentemente da análise do mérito da denúncia.

Ao final do memorando, a Procuradoria ressalta que a responsabilidade pela condução do processo é exclusiva da Comissão Processante e avalia como “altamente provável” que o prazo legal se esgote sem a conclusão dos trabalhos, o que levaria à nulidade do procedimento.

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato no ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, oficializou nesta quarta-feira (4) o nome de Babá Pereira como pré-candidato a vice-governador em sua chapa para as eleições de 2026. A informação foi divulgada pelo comentarista político Tacio Cavalcanti e confirmada pelo próprio Álvaro.

A definição ocorre após a conclusão de uma série de articulações políticas em Brasília, onde Álvaro Dias e Babá Pereira cumpriram agenda conjunta nos últimos dias, dialogando com lideranças partidárias e gestores municipais.

A confirmação foi feita pelo pré-candidato ao governo por meio das redes sociais. “Definimos Babá como pré-candidato a vice-governador, compondo a nossa chapa nas eleições de 2026”, escreveu Álvaro.

Atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira vinha sendo apontado como um nome estratégico dentro do projeto político liderado por Álvaro Dias. A escolha reforça o eixo municipalista da pré-campanha, com foco no fortalecimento do diálogo com prefeitos, vice-prefeitos e lideranças do interior do estado.

Nos bastidores, a leitura é de que a confirmação do vice amplia a musculatura política da chapa e deve facilitar a consolidação de novas alianças regionais. Aliados avaliam que o anúncio marca uma nova fase da pré-candidatura e abre espaço para outros movimentos políticos que devem ser anunciados nos próximos dias.

O senador Rogério Marinho (PL) negou, nesta quarta-feira (4), qualquer possibilidade de ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro na disputa presidencial de outubro. A declaração foi feita durante entrevista coletiva, na qual o parlamentar explicou que a escolha do vice deverá seguir critérios estratégicos voltados à ampliação da base política e à atração de outros partidos para o projeto eleitoral.

Segundo Rogério Marinho, a definição do nome para a vice-presidência ainda será construída ao longo dos próximos meses, por meio de diálogo com diferentes legendas. Apesar de integrar o mesmo partido de Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal, o senador afirmou que a intenção é evitar uma chapa composta apenas por lideranças da mesma sigla.

“Há um ditado popular que diz que não se faz sanduíche de pão com pão, tem que ter recheio. Eu faço parte do mesmo partido do senador Flávio, e a ideia é termos a possibilidade de atrair outros partidos”, afirmou.

Para Marinho, o vice ideal precisa agregar politicamente, ampliar o tempo de televisão e contribuir para aumentar a competitividade eleitoral da candidatura. Ele destacou que o nome escolhido deve ter afinidade com o projeto político defendido pelo grupo, que, segundo ele, pretende apresentar uma alternativa ao atual modelo de governo.

Durante a entrevista, o senador também fez críticas à gestão do Partido dos Trabalhadores, classificando-a como corporativista, com forte aparelhamento da máquina pública e desequilíbrio fiscal. Segundo ele, a proposta da chapa será oferecer ao eleitorado uma visão diferente do que chamou de modelo ultrapassado adotado atualmente no país.

Ao afastar definitivamente a possibilidade de ocupar a vice, Rogério Marinho reforçou que seu papel na campanha será o de articulador político, atuando na construção de alianças e no fortalecimento da base de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

“Nós temos esse cuidado e vamos fazer isso com muita responsabilidade, conversando e entendendo quem é o melhor vice para agregar nessa chapa. Com certeza, não serei eu”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, afirmou que uma eventual eleição indireta para o chamado mandato-tampão no Governo do Estado será realizada com voto aberto dos deputados, caso se confirme a saída simultânea da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves.

A declaração foi feita nesta terça-feira (3), durante a solenidade de abertura do ano legislativo, quando Ezequiel comentou o cenário político diante das especulações sobre a possível candidatura da governadora ao Senado e da sinalização do vice de que não pretende assumir o Executivo.

Segundo o presidente da ALRN, a Casa já vem se preparando juridicamente para essa hipótese desde o início do ano. “A eleição se daria aqui na Assembleia, com voto aberto. Isso já está definido”, afirmou. Ele explicou que a Procuradoria da Assembleia estuda, desde janeiro, o rito legal que deverá ser adotado caso a vacância seja formalizada.

Ezequiel ressaltou que a Assembleia só poderá agir após a confirmação oficial da dupla vacância. “Essa situação só existe se a governadora sair e o vice-governador também não assumir. Sem isso, não há eleição indireta”, pontuou.

Caso o cenário se concretize, o presidente explicou que será necessário elaborar um projeto de lei estabelecendo as regras da eleição indireta. O texto precisará ser aprovado pela Assembleia e, em seguida, encaminhado ao Governo do Estado para sanção. Somente após esse trâmite o processo eleitoral poderá ser realizado.

No modelo descrito por Ezequiel, os 24 deputados estaduais serão os eleitores. Poderão concorrer cidadãos filiados a partidos políticos, com mais de 35 anos de idade e conduta ilibada. A escolha será feita por chapa, com candidatos a governador e vice-governador, em razão da vacância simultânea dos dois cargos.

Questionado sobre a possibilidade de assumir o governo de forma interina, Ezequiel explicou que essa alternativa existe apenas para viabilizar a realização da eleição. “Ou assumo eu, ou assume o presidente do Tribunal de Justiça, exclusivamente para conduzir o processo. Mas tudo isso ainda é conjectura, porque a vacância não existe neste momento”, ponderou.

Ao avaliar o início dos trabalhos legislativos em 2026, o presidente da Assembleia destacou que o primeiro semestre deverá ser intenso, independentemente do desfecho político. Além da possibilidade de eleição indireta, o período será marcado por ano eleitoral e pela realização da Copa do Mundo. “Será um semestre bastante corrido, com projetos de lei, requerimentos e uma agenda cheia”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a Assembleia mantém alto nível de produtividade e aguarda, no próximo dia 10, a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra.

União Brasil e Progressistas (PP) avançaram, nos bastidores, nas articulações para a formação de uma nominata conjunta na disputa por vagas de deputado federal no Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A movimentação faz parte da estratégia das duas siglas para fortalecer a chapa proporcional, ampliar a competitividade eleitoral e otimizar a distribuição de votos no estado.

Segundo apuração do comentarista político Tacio Cavalcanti, as conversas já consideram alguns nomes como pilares iniciais do projeto. Estão no radar o ex-governador Robinson Faria, o deputado federal Benes Leocádio, o ex-deputado federal João Maia e o ex-deputado estadual Kelps Lima.

Dentro desse desenho, já está confirmada a entrada do vereador de Natal Matheus Faustino, que passa a integrar oficialmente a construção proporcional articulada em conjunto por União Brasil e Progressistas.

No recorte de gênero, há um acordo inicial para a inclusão de Leila Maia na nominata. Paralelamente, o PP atua para ampliar a participação feminina na chapa, com a busca ativa por novos nomes que reforcem o grupo e atendam tanto às exigências legais quanto às estratégias eleitorais da disputa proporcional.

Apesar do avanço nas tratativas, interlocutores próximos às negociações destacam que o desenho final ainda está em fase de ajustes. Os nomes em discussão podem sofrer alterações ao longo dos próximos meses, à medida que as conversas evoluam e o cenário partidário se consolide dentro do calendário oficial das eleições de 2026.

A Prefeitura do Natal instituiu uma comissão especial para discutir e propor diretrizes voltadas à regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e de carga no município. A solenidade de posse dos membros ocorreu nesta terça-feira (3), na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

De acordo com o Município, a criação da comissão tem como objetivos garantir segurança jurídica, organizar o setor, equilibrar direitos e deveres de profissionais e empresas e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana na capital potiguar.

Representando o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra conduziu o ato ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, e de secretários adjuntos da STTU. Também participaram representantes da Câmara Municipal de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além de autoridades federais e estaduais ligadas ao trânsito e integrantes do setor de aplicativos de transporte.

Durante a solenidade, Joanna Guerra destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga das categorias e está alinhada ao diagnóstico da mobilidade urbana iniciado pela atual gestão. “As categorias querem, de fato, comissões de trabalho, garantia de segurança e melhorias, e as empresas também têm obrigações. Quando assumimos a administração municipal, entendemos que era preciso primeiro diagnosticar a realidade da mobilidade urbana de Natal para, a partir disso, construir soluções”, afirmou.

A Comissão Especial foi criada com base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e teve seus integrantes oficialmente designados pela Portaria nº 004/2026-GP, assinada pelo prefeito. A presidência do colegiado ficará a cargo da secretária municipal de Mobilidade Urbana.

Integram a comissão representantes da STTU, do Procon Natal, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), do Detran/RN, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Sindimoto/RN, além de associações, cooperativas e entidades ligadas aos aplicativos de transporte, bem como representantes da Câmara Municipal.

Conforme previsto na portaria, o Ministério Público do Estado acompanhará os trabalhos como instituição convidada permanente, atuando na fiscalização, no intercâmbio de informações e no acompanhamento das discussões. Também está prevista a indicação de até dois membros técnicos, sem direito a voto, por parte das entidades de aplicativos.

O prazo para conclusão dos trabalhos seguirá o que estabelece a Resolução nº 002/2025 do CMTMU.

A senadora Zenaide Maia (PSD) e o deputado federal João Maia (PP) caminharão juntos na disputa eleitoral do próximo ano. Os dois parlamentares estão politicamente alinhados e devem buscar a reeleição no mesmo palanque, apoiando a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao Governo do Rio Grande do Norte.

A sintonia entre os dois ficou clara no último sábado (31), durante um encontro político realizado na residência do deputado estadual Hermano Morais, no litoral Sul do Estado. Zenaide e João Maia posaram juntos para fotos ao lado de outras lideranças, em um gesto interpretado nos bastidores como confirmação do alinhamento eleitoral.

O encontro reuniu nomes de peso da política potiguar e foi visto como mais um movimento de articulação em torno da construção do projeto liderado por Allyson Bezerra para 2026. A presença conjunta da senadora e do deputado federal reforça a consolidação de alianças e amplia o espectro partidário em torno do pré-candidato.

Nos bastidores, a leitura é de que a parceria entre Zenaide Maia e João Maia fortalece o grupo político que se forma para a disputa estadual, sinalizando unidade e estratégia comum para o próximo pleito.

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, afirmou que ainda não há definição sobre o nome que irá compor sua chapa como vice na disputa estadual.

Em conversa com a coluna de Heitor Gregório, Álvaro foi questionado sobre a possibilidade de o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, integrar a chapa. Sem cravar a escolha, o pré-candidato avaliou positivamente o aliado. “É um bom nome”, disse.

Na sequência, Álvaro destacou o capital político de Babá Pereira, ressaltando a posição estratégica que ele ocupa no cenário municipalista. “É presidente da Femurn e bem relacionado com os prefeitos”, afirmou, ao comentar a força do dirigente junto aos gestores municipais.

A declaração mantém o nome de Babá no campo das possibilidades, mas indica que as articulações seguem em curso e que a composição da chapa ainda depende de novas conversas e ajustes políticos. Nos bastidores, a expectativa é de que a definição avance nas próximas semanas, à medida que o calendário eleitoral se aproxima.

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O Partido dos Trabalhadores realizou nesta terça-feira uma reunião decisiva do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), responsável por avaliar o cenário das eleições nos estados. O diagnóstico será apresentado ao presidente Lula, que deverá bater o martelo sobre estratégias e possíveis mudanças de candidaturas em estados considerados críticos.

Segundo a avaliação interna, este é o cenário mais desafiador para o PT no Nordeste desde 2002. Pelo menos quatro estados concentram dificuldades, incluindo os dois maiores colégios eleitorais da região. Na Bahia e no Ceará, governadores petistas que buscam a reeleição aparecem atrás nas pesquisas, abrindo discussão sobre eventuais substituições para fortalecer o projeto de reeleição presidencial.

O Maranhão também preocupa a direção nacional após o rompimento entre o governador Carlos Brandão e o vice Felipe Camarão, do PT, enquanto um candidato de oposição lidera as intenções de voto. Já no Rio Grande do Norte, apontado como o quadro mais crítico, a governadora Fátima Bezerra aparece em posição desfavorável nas pesquisas, e o nome apresentado pelo partido ainda não conseguiu se consolidar eleitoralmente.

O relatório do GTE, liderado por Edinho Silva e coordenado pelo deputado José Guimarães, vai orientar Lula sobre os caminhos a seguir. Entre as decisões em análise estão a manutenção de candidaturas, possíveis trocas de nomes e a definição do papel de lideranças locais, sempre com foco na preservação do desempenho do PT no Nordeste e na reeleição do presidente.