A Prefeitura de Natal regulamentou, por meio do Decreto nº 13.652, a dispensa da obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para novos empreendimentos comerciais em quatro regiões da cidade: Alecrim, Cidade Alta, Ribeira e Avenida Praia de Ponta Negra.

A medida vale para áreas classificadas como Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC). Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a mudança atinge apenas novos estabelecimentos. As vagas já existentes e regularizadas não serão retiradas.

A definição das áreas foi baseada em estudos técnicos realizados pela STTU em conjunto com a Semurb. O decreto está em vigor desde 24 de fevereiro e regulamenta a Lei Complementar nº 258/2024.

De acordo com a STTU, os projetos passarão por análise da Semurb e do órgão de mobilidade para verificar o enquadramento nas regras. O texto também prevê que as áreas poderão ser revistas ou ampliadas futuramente com base em novos estudos técnicos.

Com informações da Tribuna do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte homologou o resultado de um pregão eletrônico que aponta a empresa Proseg Consultoria como vencedora da licitação para prestação de serviços médicos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no estado.

O contrato prevê a realização de mais de 14 mil plantões por ano, com valor estimado em R$ 16,9 milhões.

A decisão ocorre poucos meses após a empresa ter tido um contrato rescindido pela Procuradoria da República em Goiás, vinculada ao Ministério Público Federal.

Em outubro de 2025, o órgão informou o encerramento unilateral do vínculo com a Proseg para execução de serviços de limpeza e conservação predial em Goiânia.

À época, a rescisão foi atribuída ao descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção do espaço físico, incluindo áreas envidraçadas e estruturas externas.

Em janeiro de 2026, entretanto, a empresa venceu a disputa promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) para atuar em uma área distinta e de maior complexidade: a cobertura médica do SAMU potiguar. O serviço atende cerca de 1,75 milhão de pessoas em 91 municípios e envolve unidades de suporte básico e avançado, além de operações aeromédicas.

A homologação do resultado gerou questionamentos por parte de concorrentes, que apontam possível insuficiência no atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa. O documento teria como referência a atuação no município de Princesa Isabel, considerado de menor porte em comparação com a abrangência estadual do contrato no Rio Grande do Norte.

Em nota, a Sesap afirmou que o procedimento seguiu os trâmites legais previstos na legislação de licitações e destacou que a homologação do certame não representa, por si só, a formalização do contrato. Segundo a pasta, a empresa ainda deverá cumprir exigências adicionais, incluindo a comprovação da disponibilidade de profissionais médicos aptos a assumir os plantões.

Até o momento, não há registros de sanções formais contra a Proseg nos cadastros nacionais de empresas inidôneas, como o CEIS, o que, do ponto de vista jurídico, não impediu sua participação na concorrência pública. A empresa não havia se pronunciado sobre o caso até a última atualização desta matéria.

Com informações de Blog do Diná

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou na manhã desta quarta-feira (4) da solenidade de posse do novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo, conhecido como Zé Augusto. A cerimônia foi realizada no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.

Durante o evento, Paulinho Freire mencionou a gestão do ex-presidente da entidade, Babá Pereira, destacando a atuação à frente da federação. O prefeito também fez referência à experiência administrativa de Zé Augusto, que assume a presidência para o biênio 2025-2026 após a renúncia de Babá Pereira.

A solenidade reuniu prefeitos, lideranças políticas e representantes de instituições municipais de diversas regiões do estado.

O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo. A detenção ocorreu no âmbito da terceira etapa da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras. Havia mandado de prisão preventiva expedido contra o banqueiro, que foi encaminhado à Superintendência da PF na capital paulista. A informação foi divulgada pelo G1.

De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da operação investiga a suposta prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, atribuídos a uma organização criminosa. As apurações envolvem a comercialização de títulos de crédito falsificados pelo Banco Master. O nome da operação faz referência à ausência de mecanismos internos de controle nas instituições investigadas para prevenir crimes de gestão fraudulenta, lavagem de capitais e manipulação de mercado.

Além da prisão de Vorcaro, estão sendo cumpridos outros três mandados de prisão preventiva e 15 ordens de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações contam com o suporte técnico do Banco Central do Brasil.

Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento de cargos públicos e bloqueio de bens que podem alcançar até R$ 22 bilhões. A decisão busca impedir a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e garantir a preservação de valores que possam estar relacionados às irregularidades sob apuração.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira 4, a “Operação Auxilium” e cumpriu um mandado de prisão preventiva, quatro medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Areia Branca, São João do Sabugi e Petrolina, no Estado de Pernambuco.

A operação teve como objetivo desarticular uma rede de apoio a um líder de organização criminosa armada, investigado por homicídio, associação para o tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os alvos prestaram apoio direto e indireto ao líder do grupo criminoso, que permaneceu foragido por oito meses após ser alvo da “Operação Cerberus I”, deflagrada em junho de 2025. Durante a fuga, ele teria recebido suporte em Areia Branca/RN, Sousa/PB, Uberlândia/MG e Campina Grande/PB, onde foi preso em janeiro deste ano. Mesmo foragido, continuou praticando crimes e exercendo a liderança da organização criminosa com o auxílio do grupo.

Prisão em flagrante

Com o cumprimento das ordens judiciais, um dos investigados foi autuado em flagrante por embaraçar investigação de organização criminosa, após destruir e tentar ocultar a localização do próprio aparelho celular.

Os suspeitos deverão responder por obstrução de investigação de organização criminosa. O preso foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Todo o material apreendido será analisado e passará por perícia para continuidade das investigações.

A Polícia Civil reforçou que a população pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) apresentou Embargos de Declaração ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com o objetivo de impedir que o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) seja anulado por decurso de prazo. Autor da denúncia que deu início à apuração de supostas infrações político-administrativas, Faustino solicita que o Tribunal esclareça ponto considerado essencial na decisão que determinou a reabertura da fase de instrução para a realização do depoimento pessoal da parlamentar.

Segundo o vereador, embora a decisão judicial tenha autorizado a retomada da instrução, não houve definição sobre os efeitos dessa medida em relação ao prazo decadencial de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para a conclusão do processo. O prazo se encerra nas próximas 48 horas. Para Faustino, a ausência de manifestação expressa sobre eventual suspensão do prazo pode comprometer o andamento da ação, mesmo com o cumprimento da ordem judicial.

No recurso, o parlamentar pede o reconhecimento de sua legitimidade como terceiro interessado ou, alternativamente, como amicus curiae. Também requer que o Tribunal esclareça os impactos da decisão sobre o prazo legal, determine a suspensão da contagem dos 90 dias até a realização do depoimento ou, subsidiariamente, que eventual extrapolação do prazo, decorrente exclusivamente da decisão judicial, não resulte em nulidade ou arquivamento do processo. Ele ainda solicita a retirada do sigilo dos autos, alegando ausência de justificativa legal para a manutenção do segredo de justiça.

Faustino sustenta que a reabertura da instrução decorre de fato superveniente e não pode levar à extinção automática do procedimento por motivo que não teria sido causado por omissão da Comissão Processante. A sessão de julgamento estava prevista para esta quinta-feira (5), mas a presidência da Câmara Municipal de Natal revogou a convocação. O caso tramita no Agravo de Instrumento nº 0803558-07.2026.8.20.0000, relacionado ao Processo Político-Administrativo nº 160/2025.

O grupo oposicionista ao governo da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte iniciou articulações para lançar um candidato na eleição indireta que será realizada pela Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pelo pré-candidato a vice-governador e ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Babá Pereira(PL), em entrevista concedida à 98 FM Natal nesta quarta-feira (4).

De acordo com Babá, as conversas ainda estão em fase inicial, com sondagens em andamento para definição do nome que representará o grupo no pleito. Embora não tenha antecipado quem poderá ser escolhido, ele indicou que a tendência é por um perfil técnico. “Estamos dialogando nos bastidores, avaliando possibilidades. Alguns nomes já se colocaram à disposição, mas ainda estamos analisando. A ideia é que seja alguém com perfil mais técnico”, afirmou.

A movimentação ocorre diante da possibilidade de dupla vacância no Executivo estadual, caso se confirmem as renúncias de Fátima Bezerra para disputar o Senado Federal e do vice-governador Walter Alves (MDB), que já anunciou pré-candidatura a deputado estadual. Nesse cenário, caberá à Assembleia Legislativa escolher, de forma indireta, quem comandará o Estado até o fim do mandato.

As movimentações em torno da eleição indireta no Rio Grande do Norte ganharam novos contornos nos bastidores. Segundo apuração, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, vinha mantendo diálogo próximo com a governadora Fátima Bezerra e sinalizava entendimento com o grupo governista para a definição do chamado “governador tampão”. Entre os nomes debatidos internamente estaria o de Guilherme Saldanha, além de outras possibilidades de consenso.

No entanto, o cenário mudou após Ezequiel tomar conhecimento, por terceiros e pela imprensa, de conversas entre interlocutores do União Brasil e do Partido dos Trabalhadores (PT) em busca de um nome de convergência para a eleição indireta. A informação teria causado desconforto no presidente da Assembleia, que se sentiu fora das articulações, apesar de já manter tratativas avançadas com o governo.

De acordo com relatos, Ezequiel tem tratado de forma separada a eleição indireta e o cenário de 2026. Ele mantém diálogo com setores da oposição, incluindo o senador Rogério Marinho, no contexto das articulações para a disputa direta ao governo, mas não vincula essa posição às negociações sobre o mandato tampão.

Nos bastidores, a avaliação é de que o deputado tem mantido conversas com diferentes grupos políticos, preservando margem de decisão. A definição sobre o voto na eleição indireta, segundo interlocutores, não deve interferir nas alianças para o pleito de 2026, ao menos na forma como o próprio Ezequiel tem conduzido as tratativas.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de redes de supermercados, desde que em espaço físico separado, exclusivo e com cumprimento integral das normas sanitárias. O texto segue para sanção presidencial.

Pelas regras, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento, além de estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura e assistência farmacêutica. Fica proibida a venda de medicamentos em gôndolas ou áreas comuns do supermercado.

Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e com embalagem lacrada. O projeto também permite venda por canais digitais, desde que respeitada a legislação sanitária.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso, especialmente em cidades pequenas. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, apontando risco de incentivo à automedicação.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o texto mantém exigências sanitárias e a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico.

O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.

Também foram descartadas propostas que autorizavam atendimento farmacêutico remoto em municípios de pequeno porte, mantendo a obrigatoriedade da atuação presencial do profissional.

Segundo a entidade, a discussão no Plenário girou em torno do equilíbrio entre ampliação do acesso, livre concorrência e garantia da saúde pública. Com a preservação das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado segue o modelo sanitário defendido pelo conselho.

Um motorista com sinais de embriaguez desobedeceu uma ordem de parada, tentou fugir e acabou capotando o carro após perder o controle na Rota do Sol. O veículo atingiu um poste e uma moto estacionada, no distrito de Pium, em Parnamirim, na noite desta segunda-feira (2).

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o carro trafegava em zigue-zague quando foi alvo da abordagem. Durante a perseguição, o condutor capotou logo após a feirinha de Pium.

Além do motorista, um passageiro também estava no veículo. Apesar da gravidade do acidente e dos danos materiais, ninguém ficou ferido.

A Neoenergia Cosern informou que 2.704 imóveis ficaram sem energia às 22h40. Cerca de 2 mil tiveram o serviço restabelecido em 28 minutos, e o restante às 6h26 desta terça-feira (3), após a troca do poste danificado.

O teste do bafômetro confirmou ingestão de bebida alcoólica. O motorista foi preso e encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Parnamirim.

Com informações de g1 RN