A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu, de forma liminar e pelo prazo de 30 dias, uma licitação do Governo do Rio Grande do Norte para contratação de serviços médicos em plantões presenciais ininterruptos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192 RN. A decisão atende a pedido de uma cooperativa que atua na área da saúde.

Apesar da suspensão, a Justiça concedeu ao Estado o prazo de 30 dias para adotar medidas que garantam a continuidade do serviço. Entre as alternativas estão o retorno da empresa anteriormente contratada, a prorrogação do contrato anterior nos casos permitidos por lei, a abertura de um novo procedimento licitatório ou a contratação direta em caráter emergencial, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

A decisão também permite que o Governo do Estado adote outra medida juridicamente adequada até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A licitação tinha como objetivo atender o SAMU em vários municípios do Rio Grande do Norte.

Estudantes da rede pública de ensino municipal passam a contar com um instrumento para monitorar seu histórico de saúde e sua evolução médica. É o “Cartão Saúde Escolar”, dispositivo criado a partir do projeto de lei 449/2025, aprovado nesta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal de Natal. Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares votaram mais oito projetos de lei, dos quais, quatro passaram em segunda discussão e que agora seguem para a sanção do Poder Executivo.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o “Cartão Saúde Escolar” tem como objetivos realizar o acompanhamento contínuo da saúde dos estudantes, com foco em ações de prevenção, além de reunir dados para a instituição de políticas públicas e na articulação entre os campos da Educação e da Saúde do município.

“Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.

Entre as demais matérias aprovadas em segunda discussão está o projeto de lei 152/2023, de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual cancela benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. Também foi aprovado o projeto de lei 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual garante à gestante o direito de ter um acompanhante durante todas as consultas de pré-natal, no parto e nos atendimentos posteriores.

A Câmara Municipal de Natal reconheceu, ainda durante a sessão ordinária, o trabalho desenvolvido pelas rendeiras de Bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal. A iniciativa partiu do projeto de lei 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria volta ao plenário na próxima sessão para segunda discussão.

De acordo com o projeto de lei, com o reconhecimento da atividade de rendeiras de bilro como patrimônio cultural imaterial, o estúdio de artesanato no qual a arte da renda é desenvolvido será considerado como um espaço de cultura, de preservação da 
memória e da história das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra, podendo ser incluído no roteiro turístico oficial da cidade do Natal.

Também foi aprovado o projeto de lei 493/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual inclui no calendário oficial de eventos de Natal o evento “São João da Diversidade”. “Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.

Texto: Cleber Femina

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Uma das mudanças permite que municípios com até 65 mil habitantes, mesmo inadimplentes com a União, possam firmar convênios e receber recursos federais.

Com a decisão, esses municípios não dependerão de regularidade fiscal para emissão de nota de empenho, transferência de recursos, assinatura de convênios e recebimento de bens, materiais e insumos. A expectativa é que pelo menos 3,1 mil cidades sejam beneficiadas.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a exigência de adimplência fiscal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia ser afastada pela LDO. O Executivo também argumentou que exceções para áreas como saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares já estão previstas na legislação.

Além desse trecho, o Congresso também derrubou vetos que permitem à União destinar recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária brasileira, mesmo quando não forem de competência federal.

Também foi derrubado o veto ao dispositivo que autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Ao todo, a Presidência vetou 44 pontos da LDO de 2026. Outros 40 vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso.

O comentarista Saulo Spinelly analisou, durante o Dê o Play, a disputa pelo voto lulista na corrida ao Senado no Rio Grande do Norte. Segundo ele, a senadora Zenaide Maia não atacou Lula nem a governadora Fátima Bezerra, mas fez uma observação sobre uma área que, na avaliação dela, precisa de mais atenção.

Saulo afirmou que Samanda Alves adotou uma estratégia política ao tentar diferenciar sua posição da de Zenaide dentro do mesmo campo ideológico. Para o comentarista, Zenaide continua sendo uma aliada do governo Lula, inclusive como vice-líder no Congresso, mas Samanda busca delimitar quem representa de forma mais direta o chamado “time de Lula” no estado.

Ainda segundo Saulo, o eleitorado que vota em Lula tem hoje forte tendência de voto em Zenaide para o Senado. Por isso, a estratégia de Samanda seria tentar disputar esse espaço, reforçando sua ligação com o PT e com o projeto político do presidente no Rio Grande do Norte.

O ex-senador Jean Paul Prates (PDT) reafirmou, em entrevista à 98 FM Natal nesta quinta-feira (21), que será o primeiro suplente do pré-candidato Rafael Motta na disputa pelo Senado em 2026. Segundo ele, a composição faz parte de um entendimento interno construído com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, com conhecimento do presidente Lula e da governadora Fátima Bezerra.

A declaração ocorre em meio a discussões dentro da base governista sobre a divisão dos espaços na chapa. Integrantes de partidos aliados avaliam que o PDT já foi contemplado com a vaga de titular ao Senado e defendem que outras legendas também tenham espaço nas suplências.

Jean Paul afirmou que a saída dele da condição de pré-candidato titular para a entrada de Rafael Motta ocorreu dentro de um modelo de “mandato compartilhado”. Segundo o ex-senador, a ideia é que os dois façam campanha juntos, utilizando o capital político de ambos para fortalecer a candidatura do PDT ao Senado.

O ex-senador também rebateu a possibilidade de abrir mão da suplência para acomodar uma eventual aliança da base com o PSDB. Para Jean Paul, essa negociação deve ser conduzida pelo PT, especialmente nas vagas ligadas à pré-candidatura de Samanda Alves ao Senado.

“Quem tem que se aproximar do PSDB, quem tem uma parceria histórica e confia no presidente da Assembleia, durante todo o governo, foi o governo do PT, não foi o PDT”, afirmou.

Jean Paul ainda questionou a pressão sobre a suplência do PDT e disse que a discussão deveria considerar também os espaços disponíveis na chapa de Samanda. Segundo ele, a tentativa de ocupar a vaga do PDT indicaria falta de confiança na competitividade da candidatura petista.

O deputado estadual Taveira Júnior, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, ainda não definiu qual candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte receberá o apoio do partido. Segundo ele, a decisão será tomada após uma reunião com lideranças da legenda.

A estratégia do grupo é avaliar os cenários e os convites recebidos antes de anunciar uma posição conjunta. Taveira Júnior participou nesta semana da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e deve retomar as articulações nos próximos dias.

“Na próxima semana teremos um encontro com a bancada do PSDB para analisarmos os cenários e convites”, afirmou o deputado.

Também participam das conversas a deputada Cristiane Dantas, o porta-voz do PSDB, Fábio Dantas, o secretário-geral da sigla e prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. A data do encontro interno ainda não foi divulgada.

Três deputados federais do Rio Grande do Norte assinaram emendas parlamentares que tentam frear o fim imediato da escala 6×1 e manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais. Os parlamentares potiguares que assinaram as emendas foram General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP). A PEC conta com 176 assinaturas.

O texto apoiado pelos deputados prevê um prazo de transição de 10 anos para que qualquer redução da carga horária entre em vigor no país. As atividades essenciais citadas nas justificativas incluem áreas ligadas à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e ordem pública.

A proposta original em discussão na comissão especial da Câmara prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. Já as emendas apresentadas sugerem compensações financeiras e tributárias aos empregadores, como redução de 50% na contribuição ao FGTS e incentivos fiscais para criação de novos postos de trabalho.

Na bancada potiguar, não assinaram as emendas os deputados Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PP), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e Carla Dickson (PL). Natália e Mineiro se manifestaram nas redes sociais sobre o tema e defendem a redução da jornada. O relatório final da PEC foi apresentando nesta quarta-feira (20), com previsão de votação na comissão e no plenário da Câmara na próxima semana.

No Minuto da Câmara, foram destacados projetos aprovados pela Câmara Municipal de Natal, entre eles a proposta do vereador Eriko Jácome que prevê ações de conscientização sobre o câncer nas escolas. Também foi abordada a possibilidade de pagamento de passagens de ônibus por Pix e a aprovação da matéria que concede desconto a doadores de sangue em eventos culturais.

O comentarista Thiago Medeiros revelou, durante o Dê o Play, que a reunião da base governista avançou na definição do nome de Rafael Motta para compor a chapa ao Senado ao lado de Samanda Alves, mas não tratou das suplências. Segundo ele, a vaga já havia sido acordada com o PDT, que realizou um processo interno de escolha e consolidou Rafael como o nome do partido para a disputa.

Thiago destacou que, apesar das conversas entre os partidos e da apresentação de nomes durante o encontro, as suplências de Rafael Motta e Samanda Alves ainda não foram discutidas oficialmente. O comentarista também afirmou que seguem pendentes as definições sobre a primeira e a segunda suplência das candidaturas ao Senado, além do nome que ocupará a vaga de vice na chapa de Cadu Xavier.

Natal aparece na 13ª posição entre as capitais brasileiras com melhor qualidade de vida, de acordo com o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026, divulgado nesta quarta-feira (20). O levantamento avaliou 57 indicadores sociais e ambientais nos 5.570 municípios do país, considerando áreas como segurança, saúde, educação, moradia, inclusão social e oportunidades.

Entre as capitais, Curitiba lidera o ranking nacional, seguida por Brasília, São Paulo, Campo Grande e Belo Horizonte. Já os piores desempenhos foram registrados em Salvador, Maceió, Macapá e Porto Velho.

O IPS é dividido em três grandes dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades. Em Natal, o melhor resultado foi registrado no eixo de necessidades humanas básicas, com 73,82 pontos. No indicador de fundamentos do bem-estar, a capital potiguar alcançou 70,21 pontos. Já no eixo oportunidades, que reúne dados ligados a direitos individuais, inclusão social e acesso ao ensino superior, a cidade obteve 56,42 pontos, em uma escala de 0 a 100.

O levantamento também analisou o desempenho dos estados brasileiros. Nesse recorte, o Rio Grande do Norte aparece na 13ª colocação nacional, com média de 61,83 pontos, abaixo da média brasileira, que ficou em 63,40.

Entre os estados do Nordeste, o RN ocupa a terceira melhor posição, atrás apenas da Paraíba e de Sergipe. Segundo o IPS Brasil 2026, o país apresentou leve evolução em relação ao ano anterior, e o estudo busca medir a capacidade dos municípios em oferecer qualidade de vida e condições adequadas de desenvolvimento para a população.

Veja o ranking: