O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de redução de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A defesa havia solicitado a revisão da condenação após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, sob o argumento de que a nova regra seria mais benéfica e poderia retroagir. Moraes, no entanto, entendeu que a mudança ainda não pode ser aplicada porque o texto não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e ficou conhecida por pichar, com batom, uma estátua em frente ao STF. Na decisão desta segunda-feira (4), Moraes afirmou que, sem a nova lei em vigor, não há base legal para revisar a pena neste momento. A derrubada do veto abriu caminho para pedidos de revisão, mas a aplicação das novas regras ainda depende de formalização e pode ser discutida no próprio Supremo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto Rêgo, afirmou que a nova proposta do governo estadual para disciplinar os repasses de recursos às prefeituras pode trazer mais previsibilidade financeira aos municípios potiguares. A declaração foi dada durante entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (4).

Segundo Rêgo, uma minuta apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, estabelece um cronograma para a transferência de receitas como ICMS, IPVA e Fundeb. O modelo prevê a criação de contas transitórias específicas para cada tipo de recurso, com os percentuais pertencentes aos municípios: 25% do ICMS, 50% do IPVA e os valores referentes ao Fundeb.

Pelo desenho apresentado, o Estado deverá informar semanalmente ao Banco do Brasil os valores arrecadados por município. Os repasses de ICMS e IPVA seriam feitos no segundo dia útil, enquanto os recursos do Fundeb seriam transferidos no terceiro dia útil. Para o presidente da FEMURN, a sistemática cria uma garantia de que o dinheiro chegará aos cofres municipais sem interferência do Estado.

“O que é que nos traz? Previsibilidade. A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer, e o Banco do Brasil, em poder dele, vai fazer os repasses aos municípios”, afirmou José Augusto Rêgo.

Durante a entrevista, ele lembrou que a falta de regularidade nos repasses motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa. Segundo Rêgo, em períodos anteriores, os atrasos eram recorrentes e os recursos dos municípios chegaram a ser utilizados temporariamente pelo Estado para o pagamento de despesas próprias, como folha e fornecedores.

A pressão dos prefeitos resultou na aprovação de um projeto de lei que previa o repasse automático das receitas aos municípios. A proposta, no entanto, foi vetada pela governadora Fátima Bezerra em janeiro.

De acordo com José Augusto Rêgo, a minuta apresentada pela Secretaria Estadual da Fazenda surge como uma alternativa negociada com os gestores municipais. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas e, segundo ele, houve consenso em torno do modelo proposto.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de uma série de projetos de lei e propostas legislativas. Entre as matérias analisadas, algumas se destacaram pelos debates entre os vereadores.

Um dos principais pontos foi o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para permitir deliberações em plenário no formato telepresencial híbrido, mediante autorização prévia. Presidente da comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou a medida. “A proposta permite a participação virtual em situações excepcionais, aproveitando a tecnologia para garantir o funcionamento do Legislativo e facilitar o trabalho do vereador”, afirmou.

Também receberam parecer favorável três projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alterações na matriz remuneratória da categoria. Relator das matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SD) destacou a análise técnica. “São matérias de competência exclusiva do Executivo. Não identificamos óbices legais e, por isso, demos parecer pela tramitação”, explicou.

Durante a reunião, a comissão ainda apreciou vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre os impedimentos que foram mantidos sob a justificativa de invasão de competência, estão propostas que tratam da dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos em atendimentos de saúde; da criação de uma farmácia veterinária municipal; e da implantação de bibliotecas em instituições públicas.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) divergiu da manutenção de um dos vetos. “Temos discutido nesta Casa a importância das bibliotecas para o desenvolvimento dos alunos, por isso me posicionei contra”, declarou.

O comentarista Saulo Spinelly analisou, durante o Dê o Play desta segunda-feira, o peso político da família Soares no Vale do Açu e as articulações em torno da possível composição da chapa governista para 2026. Segundo ele, a movimentação do pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, em Assú foi bem avaliada dentro do grupo. Saulo afirmou que conversou com Cadu sobre a agenda e que o petista teria considerado a mobilização “excelente”, embora tenha ressaltado que a vaga de vice ainda segue em aberto e dependerá de conversas entre os partidos da base.

Na avaliação de Saulo, a força política dos Soares na região é “inegável”, mas o nome de Luciana Soares não seria o primeiro plano da base governista para a vice. Segundo o comentarista, o “plano A” do PT, de Cadu Xavier e de Samanda Alves ainda seria o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. Luciana apareceria como uma segunda alternativa, não apenas pelo nome em si, mas pelo grupo político que representa no Vale do Açu. Já Larissa Rosado, presidente estadual do PSB, seria, na leitura de Saulo, uma opção mais distante dentro do tabuleiro.

O comentarista também chamou atenção para a necessidade de a oposição fazer contraponto ao prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo, Allyson Bezerra. Para Saulo, Allyson não pode ser deixado “correr sozinho” no cenário estadual. Ele defendeu que o grupo de Álvaro Dias precisa intensificar esse enfrentamento político como parte da estratégia para a disputa de 2026.

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (4), mais uma reunião ordinária com foco na análise de projetos voltados ao incentivo ao esporte na capital. O encontro resultou na zeragem da pauta e na designação de relatores para duas matérias que tramitam no colegiado.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento (PSD), o balanço da reunião foi positivo. “Foi uma reunião muito produtiva. Zeramos a pauta, designamos dois relatores e seguimos avançando com projetos importantes para o esporte da nossa cidade”, destacou.

Entre as propostas discutidas, está um projeto que prevê a concessão de meia inscrição para estudantes da rede municipal em corridas de rua realizadas em Natal. A iniciativa busca ampliar o acesso dos jovens a esse tipo de atividade, que tem ganhado cada vez mais adeptos. “As corridas de rua são uma grande tendência e precisamos incentivar a participação dos jovens”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, os vereadores também reforçaram o papel do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da cidadania. Luciano Nascimento ressaltou sua experiência pessoal e a importância de políticas públicas na área. “O esporte é caminho para disciplinar, educar e afastar jovens da vulnerabilidade. Vamos continuar trabalhando para fomentar e apoiar o esporte nos bairros, nas comunidades e também no alto rendimento”, disse.

Participaram da reunião os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Samanda Alves (PT) e Tércio Tinôco (União Brasil).

Os partidos que integram a base política da governadora Fátima Bezerra devem se reunir entre os dias 6 e 8 de maio para consolidar a indicação do PDT à disputa pelo Senado. O nome escolhido pela legenda é o do ex-deputado federal Rafael Motta, que tende a compor a chapa ao lado da vereadora Samanda Alves, pré-candidata ao Senado pelo PT.

A articulação reúne PT, PV, PSB, PDT, PCdoB e Rede Sustentabilidade. A expectativa entre aliados é que a decisão do PDT, baseada em levantamentos internos, seja validada sem resistência pelos demais partidos, fechando o desenho da chapa majoritária para a disputa de 2026.

Para Rafael Motta, a reunião deve marcar o início de uma atuação mais incisiva na pré-campanha. Desde que foi escolhido internamente pelo PDT, ele vinha adotando uma postura mais discreta, aguardando a definição conjunta das legendas que compõem a base governista.

Apesar do cenário de convergência, integrantes do próprio grupo avaliam que ainda podem surgir ruídos na construção da chapa. Algumas sondagens internas apontam desempenho competitivo de Rafael, o que pode abrir discussões sobre o espaço político de cada candidatura dentro da aliança.

A tendência, no entanto, é que o PT dê sustentação ao arranjo e trabalhe para manter a unidade da base. A estratégia passa por evitar a dispersão de votos no campo da esquerda, especialmente diante da presença da senadora Zenaide Maia no cenário eleitoral.

Nesse contexto, a formação da dobradinha ao Senado exige equilíbrio. Internamente, Samanda Alves aparece como principal nome para o primeiro voto, enquanto Rafael Motta surge como alternativa competitiva para o segundo, ampliando as possibilidades eleitorais do grupo.

Diferentemente de 2022, quando disputou o Senado sem uma base estruturada e alcançou cerca de 23% dos votos, Rafael chega a este novo momento com o respaldo de uma aliança mais consolidada. O apoio partidário deve ser um dos fatores centrais para a construção de sua pré-campanha.

A advogada Luciana Soares, apontada pelo Partido Verde (PV) como uma das opções para compor a vice em uma eventual chapa liderada por Cadu Xavier (PT), cumpriu agenda em Assú no último sábado ao lado do pré-candidato ao Governo do Estado.

O encontro também reuniu o prefeito de Assú, Lula Soares (Republicanos), e o pré-candidato a deputado estadual Gustavo Soares (PSDB). Ambos declararam apoio ao projeto de Cadu para o governo e à pré-candidatura de Samanda Alves (PT) ao Senado.

A movimentação ganhou repercussão nas redes sociais de aliados e reforçou a leitura de que o nome de Luciana começa a ganhar espaço político para além do PV, dentro das articulações em torno da formação da chapa majoritária.

Luciana integra uma das famílias de maior influência política no Vale do Açu. Ela é irmã do ex-prefeito Gustavo Soares e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, George Soares, ex-deputado estadual indicado à Corte pela governadora Fátima Bezerra (PT). A advogada também é prima do atual prefeito de Assú, Lula Soares.

Com presença consolidada na política regional e histórico de proximidade com o grupo da governadora, a família Soares amplia o peso da possível indicação. Apesar de o PV ter formalizado o nome de Luciana no mês passado, o PT ainda não definiu quem ocupará a vaga de vice na chapa.

A Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN) lançou um jogo de simulação para smartphones Android com o objetivo de aproximar a população do trabalho realizado pela perícia oficial. Intitulado “Simulador de Perícia PCIRN”, o aplicativo já está disponível para download gratuito.

No jogo, o usuário assume o papel de perito criminal e participa, de forma interativa, de etapas de uma investigação. A dinâmica envolve a coleta de vestígios para compreender a ocorrência e demonstrar como a ciência é aplicada na produção da prova técnica.

A proposta da PCIRN é apresentar o trabalho pericial de maneira acessível e educativa, destacando a importância da atuação dos peritos para a Justiça e para a sociedade. A iniciativa também busca mostrar ao público como os elementos encontrados em uma cena podem contribuir para a elucidação de casos.

O lançamento integra as ações de comunicação e educação institucional da Polícia Científica. Além de fortalecer a transparência sobre as atividades da perícia oficial, o projeto pretende despertar o interesse de jovens e estudantes pela área forense.

O site do pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), lançado na última semana, já começou a cumprir na prática a proposta de participação popular. A plataforma tem registrado interações de internautas de diferentes regiões do estado, que enviam sugestões e relatam problemas enfrentados no dia a dia.

Na aba de propostas recentes, o conteúdo revela um retrato direto das principais demandas da população. Entre os registros, Maria Silva, de Mossoró, chama atenção para a superlotação do Hospital Regional Tarcísio Maia e cobra ampliação de leitos e mais médicos especialistas.

Já João Pereira, de Caicó, relata a dificuldade de acesso à saúde no Seridó e afirma que pacientes chegam a viajar até quatro horas em busca de atendimento em Natal, defendendo mais investimento no interior.

As críticas também alcançam a infraestrutura. Roberto Alves, de Assú, aponta a situação crítica da BR-304 e das estradas estaduais que cortam a região, cobrando ações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

As interações reforçam que o site vai além de uma vitrine institucional e passa a funcionar como um canal direto de escuta da população. Na avaliação de aliados, o volume e o teor das contribuições mostram que há uma demanda crescente por participação e que o eleitor quer ser ouvido de forma mais ativa.

Com integração a canais como WhatsApp e navegação simplificada, a plataforma facilita o envio de sugestões e amplia o alcance da iniciativa. A estratégia digital, nesse cenário, deixa de ser apenas comunicação e passa a atuar como ferramenta de construção política.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve cumprir agenda no Rio Grande do Norte até o início de julho para inaugurar as obras do Ramal Apodi, ligado à transposição das águas do Rio São Francisco.

A visita ainda está em fase de preparação. Nos bastidores, há discussão sobre qual município deve receber a cerimônia de inauguração. Apodi e Pau dos Ferros aparecem como as cidades mais cotadas para sediar o evento.

A definição da agenda também leva em consideração o calendário eleitoral. A preocupação é realizar a inauguração dentro do prazo permitido pela legislação, que estabelece limites para a participação de candidatos em eventos de entrega de obras públicas.

O Ramal Apodi é considerado uma das principais obras hídricas para o Rio Grande do Norte, com impacto direto no abastecimento e na segurança hídrica de municípios potiguares.

A expectativa é que, com a conclusão da obra, a chegada das águas do São Francisco fortaleça o abastecimento em regiões do Alto Oeste e contribua para reduzir os efeitos da seca no interior do estado.