MPE se posiciona pela manutenção de mandato em ação que apura doações via Pix e contratos públicos em Canguaretama

O parecer recente do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela manutenção do mandato do prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, levanta questionamentos diante do conjunto de elementos reunidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600694-20.2024.6.20.0011).
A ação apura possíveis práticas de abuso de poder político, captação ou gasto ilícito de recursos de campanha e condutas vedadas. Entre os pontos centrais da investigação estão transferências via Pix realizadas por empresas na véspera da eleição de 2024 a pessoas diretamente ligadas à campanha do então candidato.
Com a quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça, os autos indicam que os valores recebidos teriam sido rapidamente direcionados ao pagamento de fornecedores. Parte dessas mesmas empresas, segundo consta no processo, passou a firmar contratos com a Prefeitura já no início da gestão, inclusive por meio de contratações emergenciais.
Também são citados beneficiários das transferências que ocupam funções na estrutura política e administrativa local ou que mantêm relação direta com o núcleo de campanha. Há ainda registros de contratos posteriores com valores relevantes, o que reforça o debate sobre a possível conexão entre os repasses eleitorais e a execução de serviços públicos.
Diante desse cenário, o posicionamento do MPE favorável à manutenção do mandato chama atenção e abre espaço para questionamentos sobre a interpretação dos fatos apresentados na investigação.
A decisão final caberá à juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, que analisará o conjunto probatório, incluindo extratos bancários e documentos colhidos ao longo do processo.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF por 42 votos a 34

O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta, o indicado recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, não alcançando o mínimo de 41 apoios necessários — maioria absoluta entre os 81 senadores — para ser aprovado.
Ao todo, 77 parlamentares participaram da votação, com o registro de uma abstenção. Com o resultado, a indicação foi arquivada, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um novo nome ao Senado para ocupar a vaga aberta no STF, após a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Antes de ir ao plenário, Jorge Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11.
A rejeição marca um episódio raro na história política do país. Esta é a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeita a indicação de um presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Messias era a terceira indicação do atual governo Lula para a Corte — anteriormente, os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e tomaram posse como ministros.

Secretário de Paulinho Freire nega convite para campanha eleitoral; caso acontecesse, negaria

Circulou na imprensa a informação de que o secretário de Planejamento de Natal, Vágner Araújo, nome de peso em qualquer gestão administrativa não só no RN, mas fora dele também, estaria sendo cotado para integrar a equipe de marketing da pré-campanha de Allyson Bezerra, em articulação que envolveria também a senadora Zenaide Maia.
A coluna foi atrás.
Em contato direto, Vágner foi categórico: não recebeu convite. E foi além. Deixou claro que, mesmo que houvesse o chamado, não aceitaria em respeito ao compromisso assumido com a gestão do prefeito Paulinho Freire, onde comanda a Secretaria de Planejamento.
No cargo, aliás, segue focado. Toca projetos estratégicos e é hoje um dos nomes mais bem avaliados da equipe com entregas concretas e presença ativa na condução de pautas importantes para a cidade.
Resumo da ópera: não procede. E, pelo visto, nem procederia.
Fonte: 98 FM.
PL aciona TSE para tentar barrar pronunciamento de Lula no 1º de Maio

O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27) com o objetivo de impedir ou limitar o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão previsto para o próximo dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador. A legenda argumenta que o uso da rede obrigatória pode configurar desvio de finalidade, caso seja utilizado como instrumento de promoção política.
Na ação, o partido solicita a concessão de uma liminar antes da realização do pronunciamento e pede a aplicação de multa em caso de descumprimento. O documento é assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, que sustenta que a cadeia nacional deve ser utilizada exclusivamente para comunicações de interesse público, sem caráter político ou promocional.
Os advogados do PL também citam como precedente um pronunciamento feito pelo presidente em março, na véspera do Dia Internacional da Mulher. Segundo a sigla, o discurso teria extrapolado o tema inicial ao incluir referências a programas de governo e pautas políticas, o que, na avaliação do partido, não se enquadraria na finalidade da rede nacional.
A ação ainda aponta que o uso desse tipo de comunicação, por ter transmissão obrigatória e amplo alcance, pode afetar a igualdade de condições em uma eventual disputa eleitoral. Para o PL, a cadeia nacional não deve ser utilizada para difundir mensagens com conteúdo político. O pedido será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pré-candidatos intensificam estratégias para ampliar presença no RN rumo a 2026

As estratégias de pré-campanha para o Governo do Rio Grande do Norte já começam a ganhar forma e indicam os caminhos que devem marcar a disputa de 2026. Neste momento, antes mesmo da consolidação do voto, o foco principal dos pré-candidatos tem sido ampliar presença e visibilidade em todo o estado — um desafio comum aos principais nomes, que ainda buscam consolidar atuação de forma mais uniforme nas diferentes regiões.
O pré-candidato Allyson Bezerra iniciou esse movimento com o projeto “167 razões para acreditar no Rio Grande do Norte”, que aposta na circulação pelos municípios como forma de ampliar reconhecimento e gerar conteúdo para as redes sociais. Com base consolidada no Oeste, especialmente em Mossoró, ele ainda trabalha para expandir sua presença em regiões como Seridó, Trairi e na Grande Natal.
Já Cadu Xavier tem adotado uma estratégia vinculada ao campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de campanha se apoia na associação ao desempenho eleitoral do presidente no estado, buscando transformar esse capital político em apoio direto ao seu nome.
Por outro lado, Álvaro Dias aposta em uma combinação de agendas presenciais com ferramentas digitais. O projeto “Agora é a Vez do Rio Grande do Norte” inclui a circulação pelo interior e o uso de plataformas online voltadas à escuta da população e construção de propostas. O desafio, nesse caso, tem sido ampliar a atuação para além de regiões onde já possui maior reconhecimento.
Apesar das diferenças de abordagem, os três pré-candidatos convergem em um mesmo objetivo: ampliar alcance e presença junto ao eleitorado. Em uma fase inicial da disputa, a estratégia tem sido fortalecer a visibilidade e consolidar espaço no debate público em todo o estado.
Sesap confirma novos casos de ciguatera após consumo de peixe em Natal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou, nesta segunda-feira (27), cinco novos casos de intoxicação por ciguatera em Natal. As ocorrências envolvem integrantes de uma mesma família que consumiram o peixe conhecido como bicuda durante o fim de semana. Com os registros mais recentes, o estado chega a 115 casos da doença. Em janeiro deste ano, o número já havia chamado atenção das autoridades, com 90 confirmações acumuladas em 2025. O Rio Grande do Norte é, atualmente, o único estado do país a realizar notificação sistemática da ciguatera.
A intoxicação alimentar é causada pelo consumo de peixes contaminados por ciguatoxinas, substâncias produzidas por microalgas presentes em áreas de corais e recifes. Espécies como barracuda (bicuda), cioba, guarajuba, arabaiana e dourado estão entre as mais associadas aos casos registrados desde 2022, quando o estado passou a identificar surtos e ocorrências isoladas da doença.
De acordo com a Sesap, os sintomas podem surgir entre 30 minutos e 24 horas após a ingestão do pescado contaminado. Entre os principais sinais estão dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, dores de cabeça, cãibras, coceira intensa, fraqueza muscular, visão turva e gosto metálico na boca. Em alguns casos, os efeitos podem persistir por semanas ou até meses.
A secretaria orienta que pessoas com sintomas compatíveis procurem imediatamente atendimento de saúde e informem o consumo recente de peixe. Também é recomendado identificar a espécie consumida e, se possível, preservar sobras do alimento, devidamente acondicionadas e congeladas, para análise da Vigilância Sanitária. Além disso, a população deve evitar o consumo de pescados de procedência desconhecida ou associados a relatos de intoxicação.
A ciguatera não possui tratamento específico ou antídoto. O manejo é baseado em medidas de suporte, como hidratação, controle de sintomas e acompanhamento clínico. As toxinas responsáveis pela doença são incolores, inodoras e não são eliminadas por processos como cozimento, congelamento ou defumação, permanecendo ativas mesmo após o preparo do alimento.
Os casos suspeitos devem ser notificados pelas equipes de saúde ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além das autoridades municipais e estaduais. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica do RN (Ciatox-RN) também pode ser acionado 24 horas por dia para orientação sobre os atendimentos.
Odon Júnior descarta vice e reforça apoio a Cadu Xavier para 2026

O pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), afirmou que não deve compor como vice a chapa encabeçada por Cadu Xavier ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, onde ele reforçou que mantém o foco em sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.
Segundo Odon, a definição faz parte de uma estratégia política discutida internamente no grupo governista. Ele defendeu que a vaga de vice seja ocupada por um nome de partido aliado, como forma de ampliar a base de apoio e fortalecer a composição majoritária. Apesar de descartar a possibilidade de integrar a chapa, o ex-prefeito manifestou apoio ao projeto liderado por Cadu Xavier, destacando a experiência do pré-candidato ao governo à frente da Secretaria da Fazenda e o alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como fatores relevantes no cenário eleitoral. Para Odon, a escolha de um vice dentro da base aliada tende a contribuir para consolidar a articulação política do grupo.
Allyson pode chegar ao 8º apoio na Câmara de Natal com adesão de vereador

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), deve ampliar sua base de apoios na capital potiguar nos próximos dias. De acordo com apuração do jornalista Thiago Medeiros, o vereador João Batista, do Democracia Cristã, se prepara para oficializar adesão ao projeto político liderado pelo ex-prefeito de Mossoró.
Com a possível confirmação, Allyson deve alcançar o oitavo apoio entre vereadores de Natal, consolidando um crescimento gradual de sua base política na Câmara Municipal. O movimento reforça a estratégia do pré-candidato de ampliar alianças na capital, considerada peça-chave no cenário eleitoral estadual.
Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (27) ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, Allyson já havia anunciado o apoio de sete parlamentares. Segundo ele, integram sua base os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Herberth Sena (PV), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Pedro Henrique (PP), Cláudio Custódio (PP), Tércio Tinoco (União Brasil) e Robson Carvalho (União Brasil).
A ampliação do grupo na Câmara é vista como um indicativo de fortalecimento político do pré-candidato na capital, especialmente em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026. A expectativa é que novas adesões possam ocorrer nas próximas semanas, à medida que o cenário eleitoral avance e as alianças sejam consolidadas.
TRE aponta ilegalidades e derruba pesquisa que aponta liderança de Allyson

A pesquisa Data Census que apontava o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra na liderança da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte — com 40,4% no estimulado e 21,2% no espontâneo — foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão saiu na noite desta segunda-feira (27), assinada pelo relator Juiz Daniel Maia, nos autos da Representação nº 0600153-12.2026.6.20.0000, ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido Novo. O magistrado apontou uma série de erros primários cometidos pela Data Census, que envolvem divergências entre o que foi declarado à Justiça Eleitoral e o que foi aplicado em campo, falhas no plano amostral e dúvidas sobre a contratação e a origem dos recursos.
A decisão fixou multa de R$ 5.000,00 por dia de divulgação irregular, alcançando qualquer meio — inclusive redes sociais — e valendo também para terceiros que estejam reproduzindo os números.
Apesar disso, até o fechamento desta matéria a pesquisa continuava sendo exibida no perfil oficial de Allyson Bezerra no Instagram, em aparente descumprimento da ordem do TRE-RN.
A representação eleitoral foi protocolada pelo advogado Raphael Targino.
Nova lei garante auxílio a pacientes do SUS em tratamento fora do município

Foi sancionada a Lei 15.390, que garante ajuda de custo a usuários do Sistema Único de Saúde que precisem realizar tratamentos fora do município onde residem por falta de oferta do procedimento na rede local. A medida estabelece apoio para transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, de um acompanhante.
Para ter acesso ao benefício, será obrigatória a indicação de um médico do SUS, além da autorização da gestão municipal ou estadual de saúde e a confirmação de que o atendimento será realizado em outro município. A lei também define que a ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou entre cidades da mesma região metropolitana.
A legislação tem origem no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto desde 1999 por portaria do Ministério da Saúde, e assegura a continuidade dessa assistência já oferecida a pacientes do sistema público. O objetivo é garantir o acesso a tratamentos especializados indisponíveis na localidade de residência do usuário.

Parabéns prefeito @paulinhofeire, pelo belíssimo carnaval 👏👏👏👏👏
Álvaro Dias será se Deus quiser o melhor para reconstruir o RN o mesmo que fez por Natal se Deus…
Que notícia maravilhosa 👏🏻👏🏻👏🏻