A Prefeitura do Natal abriu o cadastramento para comerciantes informais interessados em vender artigos juninos durante o mês de junho. As inscrições seguem de 11 a 29 de maio de 2026, conforme edital da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 vagas no canteiro central da Avenida Antônio Basílio, no trecho entre a Avenida Prudente de Morais e a Rua São José. O espaço foi definido como ponto oficial para a atividade temporária entre os dias 1º e 30 de junho.

De acordo com a Semsur, a limitação do número de vagas segue critérios técnicos relacionados à segurança, mobilidade urbana e organização do espaço público durante o período junino.

Os interessados devem realizar o cadastro junto ao DCPA/Semsur e apresentar a documentação completa no ato da inscrição. São exigidos documento oficial com foto, como RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. A falta de qualquer documento pode impedir a confirmação da vaga.

Após o processo, os comerciantes autorizados poderão atuar exclusivamente nos locais definidos pela Prefeitura. A iniciativa busca ordenar a ocupação dos espaços públicos durante o período festivo e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de renda para trabalhadores informais.

O edital também estabelece regras para a comercialização. A venda de fogos de artifício de estampido está proibida, conforme a legislação municipal. Além disso, será cobrada uma taxa pelo uso do espaço público, calculada por metro quadrado com base na tabela vigente.

“O São João é um período importante para a economia popular. Nosso objetivo é garantir que esses trabalhadores tenham oportunidade de renda, mas com organização, segurança e respeito ao espaço público”, afirmou o secretário da Semsur, Felipe Alves.

A passagem de cerca de 200 vereadores do Rio Grande do Norte no gabinete da senadora Zenaide Maia em Brasília, durante a Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, escancarou um movimento político que já vinha ganhando corpo nos bastidores: o fortalecimento da base municipalista da senadora. Com agenda intensa e atendendo individualmente, a parlamentar consolidou sua posição como ponte entre os municípios potiguares e os recursos federais.

Em meio à mobilização nacional, a senadora abriu espaço para diálogo direto com parlamentares municipais. Vereadores de todos os cantos do estado foram em busca de parceria e investimentos. A confiança deles em Zenaide é a reafirmação de um capital político construído com entregas concretas. Ao longo da trajetória no Congresso Nacional, ela já destinou mais de R$ 500 milhões ao Rio Grande do Norte, alcançando todos os 167 municípios potiguares.

Na capital, Natal, os números ajudam a explicar esse protagonismo: são mais de R$ 32 milhões de 2016 pra cá. Ou seja, desde que era deputada federal, Zenaide se preocupou com o o envio de recursos para os natalenses. E isso vem irrigando áreas estratégicas e ampliando serviços públicos. Na prática, os valores destinados se traduzem em reforço à saúde, melhorias estruturais e avanços na assistência à população.

Não por acaso, a saúde concentra a maior fatia das emendas, cerca de 70%, com investimentos que vão desde custeio de atendimentos até aquisição de equipamentos e ampliação da rede. Uma escolha que dialoga diretamente com a demanda popular e fortalece a presença da senadora junto às bases.

Em Natal e no interior, os investimentos acumulados são prova de mandato ativo, presente e, sobretudo, com capacidade de entrega. Uma combinação que tem garantido não apenas visibilidade, mas também fidelização de apoios.

A vereadora Samanda Alves (PT) e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), se reuniram nesta terça-feira (5) para discutir a liberação de recursos federais e o andamento de projetos estruturantes para a capital.

Durante o encontro, foram abordados convênios firmados com o Governo Federal, além de iniciativas voltadas à mobilidade urbana e à conclusão de obras.

Segundo Samanda, parte dos recursos pactuados em anos anteriores começou a ser liberada recentemente. A parlamentar afirmou que mais de R$ 12 milhões já foram destinados a Natal neste ano por meio desses convênios.

Entre os temas discutidos, está a liberação de cerca de R$ 9 milhões para a obra da Praia do Meio. Também foi tratada a inclusão de um novo projeto de mobilidade urbana no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após reformulação da proposta da trincheira da avenida Salgado Filho.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que o reajuste de 4,26% na remuneração de servidores públicos estaduais e militares será aplicado na folha de pagamento de maio.

De acordo com nota divulgada nesta terça-feira (5), o valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada em seis vezes, no período de junho a novembro de 2026.

Segundo o Executivo, a decisão considera o cenário fiscal do estado, marcado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, o que impede o pagamento integral imediato.

A medida foi apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado a representantes sindicais e associações de servidores.

O governo afirma que o reajuste está previsto na Lei Complementar Estadual nº 777/2025 e integra a política salarial voltada à valorização dos servidores e ao equilíbrio das contas públicas.

NOTA 

O Governo do Rio Grande do Norte informa que já garantiu, na folha de maio, o reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais e militares, conforme a Lei Complementar Estadual nº 777/2025. 

O valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada, em seis vezes, no período de junho a novembro de 2026. 

A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato. A decisão foi apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado aos representantes sindicais e associações de servidores nesta terça-feira (5). 

A iniciativa integra a política salarial permanente do Governo do Estado, voltada à valorização dos servidores e ao equilíbrio das contas públicas.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), uma série de projetos de lei com foco em qualidade de obras públicas, saúde, cidadania e organização urbana. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que estabelece a obrigatoriedade de garantia mínima de três meses para obras e serviços de engenharia contratados pelo município. “Ganha a cidade e a população, porque teremos obras com mais qualidade. Sabemos que nem sempre o serviço é feito como deveria e agora teremos 90 dias para avaliar”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista e o PL nº 577/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Agosto Dourado”, mês de incentivo ao aleitamento humano com Semana Municipal dedicada ao tema. “É fundamental conscientizar sobre o aleitamento materno e garantir que as mulheres tenham espaços dignos para alimentar seus filhos”, disse a autora.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 599/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. “É um problema que afeta milhões de mulheres e ainda é cercado de tabu. Precisamos dar mais atenção nas políticas públicas para esta temática”, ressaltou.

Já o Projeto de Lei nº 679/2025, do vereador Luciano Nascimento (PSD), proíbe a fixação de propagandas em postes de iluminação pública, com o objetivo de melhorar a organização urbana e reduzir a poluição visual.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), foi definido como coordenador-geral da campanha do ex-prefeito Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.

A indicação ocorre em meio à articulação política do grupo que também reúne o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira (PL). A definição reforça a proximidade entre os três nomes, que já atuam de forma alinhada no cenário político estadual.

Na função, Paulinho Freire deve atuar na organização estratégica da pré-campanha, incluindo a articulação política, a construção de alianças e o diálogo com lideranças em diferentes regiões do estado.

De acordo com interlocutores do pré-candidato, Álvaro Dias tem como foco temas como desenvolvimento regional, geração de empregos e fortalecimento dos municípios, além da ampliação de apoios políticos ao projeto eleitoral.

Com a definição da coordenação-geral, o grupo avança na estruturação da pré-campanha e na consolidação de sua base política para a disputa ao governo estadual.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de redução de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A defesa havia solicitado a revisão da condenação após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, sob o argumento de que a nova regra seria mais benéfica e poderia retroagir. Moraes, no entanto, entendeu que a mudança ainda não pode ser aplicada porque o texto não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e ficou conhecida por pichar, com batom, uma estátua em frente ao STF. Na decisão desta segunda-feira (4), Moraes afirmou que, sem a nova lei em vigor, não há base legal para revisar a pena neste momento. A derrubada do veto abriu caminho para pedidos de revisão, mas a aplicação das novas regras ainda depende de formalização e pode ser discutida no próprio Supremo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto Rêgo, afirmou que a nova proposta do governo estadual para disciplinar os repasses de recursos às prefeituras pode trazer mais previsibilidade financeira aos municípios potiguares. A declaração foi dada durante entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (4).

Segundo Rêgo, uma minuta apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, estabelece um cronograma para a transferência de receitas como ICMS, IPVA e Fundeb. O modelo prevê a criação de contas transitórias específicas para cada tipo de recurso, com os percentuais pertencentes aos municípios: 25% do ICMS, 50% do IPVA e os valores referentes ao Fundeb.

Pelo desenho apresentado, o Estado deverá informar semanalmente ao Banco do Brasil os valores arrecadados por município. Os repasses de ICMS e IPVA seriam feitos no segundo dia útil, enquanto os recursos do Fundeb seriam transferidos no terceiro dia útil. Para o presidente da FEMURN, a sistemática cria uma garantia de que o dinheiro chegará aos cofres municipais sem interferência do Estado.

“O que é que nos traz? Previsibilidade. A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer, e o Banco do Brasil, em poder dele, vai fazer os repasses aos municípios”, afirmou José Augusto Rêgo.

Durante a entrevista, ele lembrou que a falta de regularidade nos repasses motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa. Segundo Rêgo, em períodos anteriores, os atrasos eram recorrentes e os recursos dos municípios chegaram a ser utilizados temporariamente pelo Estado para o pagamento de despesas próprias, como folha e fornecedores.

A pressão dos prefeitos resultou na aprovação de um projeto de lei que previa o repasse automático das receitas aos municípios. A proposta, no entanto, foi vetada pela governadora Fátima Bezerra em janeiro.

De acordo com José Augusto Rêgo, a minuta apresentada pela Secretaria Estadual da Fazenda surge como uma alternativa negociada com os gestores municipais. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas e, segundo ele, houve consenso em torno do modelo proposto.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de uma série de projetos de lei e propostas legislativas. Entre as matérias analisadas, algumas se destacaram pelos debates entre os vereadores.

Um dos principais pontos foi o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa para permitir deliberações em plenário no formato telepresencial híbrido, mediante autorização prévia. Presidente da comissão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) explicou a medida. “A proposta permite a participação virtual em situações excepcionais, aproveitando a tecnologia para garantir o funcionamento do Legislativo e facilitar o trabalho do vereador”, afirmou.

Também receberam parecer favorável três projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alterações na matriz remuneratória da categoria. Relator das matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SD) destacou a análise técnica. “São matérias de competência exclusiva do Executivo. Não identificamos óbices legais e, por isso, demos parecer pela tramitação”, explicou.

Durante a reunião, a comissão ainda apreciou vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Entre os impedimentos que foram mantidos sob a justificativa de invasão de competência, estão propostas que tratam da dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos em atendimentos de saúde; da criação de uma farmácia veterinária municipal; e da implantação de bibliotecas em instituições públicas.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) divergiu da manutenção de um dos vetos. “Temos discutido nesta Casa a importância das bibliotecas para o desenvolvimento dos alunos, por isso me posicionei contra”, declarou.

O comentarista Saulo Spinelly analisou, durante o Dê o Play desta segunda-feira, o peso político da família Soares no Vale do Açu e as articulações em torno da possível composição da chapa governista para 2026. Segundo ele, a movimentação do pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, em Assú foi bem avaliada dentro do grupo. Saulo afirmou que conversou com Cadu sobre a agenda e que o petista teria considerado a mobilização “excelente”, embora tenha ressaltado que a vaga de vice ainda segue em aberto e dependerá de conversas entre os partidos da base.

Na avaliação de Saulo, a força política dos Soares na região é “inegável”, mas o nome de Luciana Soares não seria o primeiro plano da base governista para a vice. Segundo o comentarista, o “plano A” do PT, de Cadu Xavier e de Samanda Alves ainda seria o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. Luciana apareceria como uma segunda alternativa, não apenas pelo nome em si, mas pelo grupo político que representa no Vale do Açu. Já Larissa Rosado, presidente estadual do PSB, seria, na leitura de Saulo, uma opção mais distante dentro do tabuleiro.

O comentarista também chamou atenção para a necessidade de a oposição fazer contraponto ao prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo, Allyson Bezerra. Para Saulo, Allyson não pode ser deixado “correr sozinho” no cenário estadual. Ele defendeu que o grupo de Álvaro Dias precisa intensificar esse enfrentamento político como parte da estratégia para a disputa de 2026.