O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso Nacional, unificando em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre aplicações financeiras. O imposto sobre os rendimentos de investimentos hoje varia de acordo com o tipo de aplicação, que seguem uma tabela regressiva, entre 22,5% e 15%.

“Há cada 35 dias é criado um novo imposto aqui no Brasil”, afirmou o parlamentar, ressaltando que “o Governo do PT mais uma vez avança com seu propósito de acabar com a classe média no país”, apontou.

Para Adjuto Dias, a classe média ‘não tem mais direito de tentar se proteger da inflação investindo suas economias, mas isso não acontece só aqui no Brasil’, explicou Adjuto, afirmando que a situação é a mesma em países de esquerda “com viés ditatorial”.

O município de Pendências, localizado na região do Vale do Açu, foi pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a ex-prefeita Preta para discutir uma série de reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura, saúde e educação no município.

Entre os pleitos apresentados estão a perfuração e instalação de poços tubulares para garantir acesso à água nas comunidades rurais, a extensão da rede de esgotamento sanitário, a recuperação da RN-224 – importante via que liga Pendências ao distrito de Mulungu –, além da reforma e reestruturação da Escola Estadual Luís Gonzaga e a destinação de uma ambulância para reforçar o atendimento na rede municipal de saúde.

A reunião também contou com a participação do ex-vereador Luiz do Porto, que reforçou a importância das demandas para o desenvolvimento do município e melhoria da qualidade de vida da população.

O deputado Ezequiel Ferreira destacou que a Assembleia Legislativa mantém diálogo permanente com os municípios potiguares, ouvindo suas necessidades e articulando soluções junto ao Governo do Estado e aos demais entes públicos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios e atuar de forma efetiva para que as melhorias cheguem onde a população mais precisa”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é o mais novo cidadão Norte-Rio-Grandense e Natalense. Em cerimônia conjunta na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal do Natal, Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos concedidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pelo parlamento municipal. A iniciativa por parte da Assembleia partiu do deputado COronel Azevedo (PL), enquanto a honraria em nível municipal foi iniciativa do mandato do vereador e ex-deputado Subtenente Eliabe (PL).

O evento contou com ampla participação popular e forte presença de lideranças políticas, como os deputados Dr. Kerginaldo (PL), Adjuto Dias (MDB), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (solidariedade) e Gustavo Carvalho (PL), além do senador Rogério Marinho (PL), do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e de vereadores da capital potiguar. 

O título de Cidadão Norte-rio-grandense é concedido a personalidades que prestam relevantes serviços ao estado. Segundo o deputado propositor, a entrega do título a Bolsonaro reconhece não apenas sua atuação nacional, mas os impactos diretos de suas políticas para o povo potiguar. Nos discursos proferidos no local, todos enalteceram a postura de Bolsonaro com o Rio Grande do Norte durante o período em que foi presidente, entre 2019 e 2022.

O deputado estadual Coronel Azevedo destacou, durante a solenidade conjunta, que a gratidão é uma qualidade que precisa ser cultivada entre todos e o reconhecimento a Bolsonaro é mais do que justo. “O que estou realizando aqui é mais que um ato revestido de profundo simbolismo, é um dever de justiça, um gesto de gratidão, um merecido reconhecimento e, sobretudo, a reafirmação inequívoca de minha lealdade”, disse Azevedo.

Ao defender a homenagem concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar citou virtudes que vê no ex-presidente e que o fizeram ser uma figura que marcou a história do Rio Grande do Norte. “Bolsonaro representa o povo de Deus que acredita na família, na fé, na responsabilidade com o dinheiro público, na justa punição de culpados, na proteção das vítimas e no trabalho como ferramenta de dignidade e na liberdade como a maior fortaleza de uma sociedade”, finalizou o deputado do PL.

O vereador Subtenente Eliabe também enalteceu qualidades que observa no ex-presidente e o definiu como “nordestinamente leal”. “O presidente Bolsonaro não só presidiu o Brasil com firmeza e coragem, mas também criou laços reais com nosso povo. Essa honraria vai muito além de um gesto simbólico. Trata-se de um reconhecimento justo de um homem que governou o Brasil com valores que são também os do nosso povo nordestino: fé, coragem, respeito à família, valorização do trabalho e amor à pátria. O presidente é simples, firme, determinado. É nordestinamente leal à sua palavra”, disse Eliabe.

Ainda em seu discurso, o deputado Coronel Azevedo atribuiu ao governo Bolsonaro ações que beneficiaram o Rio Grande do Norte, como o investimento de US$ 198 milhões (cerca de R$ 792 milhões) pela Petrobras no estado, a declaração da Indústria Salineira como de Interesse Social, o anúncio de que Natal sediará uma unidade do Colégio Militar e a inauguração de obras como a estação ferroviária de Parnamirim e o trecho da transposição do Rio São Francisco.

Ao discursar, Jair Bolsonaro falou sobre sua trajetória política e sobre sua gestão à frente do país. O ex-presidente fez questão de afirmar que tem a intenção de seguir “trabalhando em favor do país”. “Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Peço forças para continuar lutando por nossa pátria. Ao longo dos 70 anos, estou melhor preparado. Essas comendas nos ajudam, fortalecem e nos faz sentir melhores, dão forças para continuar lutando por nosso país. Obrigado a todos por mais esse momento. Fico feliz em estar no meio de pessoas de bem como todos vocês”, disse Bolsonaro.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (9) e distribuiu a relatoria de 28 projetos de lei. Também foram apreciados os pareceres de outras 32 matérias.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sob relatoria do vereador Tony Henrique (PL). A proposta torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por vídeo em creches e hotéis para animais de estimação na capital potiguar.

“O projeto do vereador Kleber estabelece o monitoramento por vídeo nesses estabelecimentos para garantir segurança aos pets. Demos voto favorável à matéria, pensando no cuidado e na tranquilidade das famílias que deixam seus animais nesses locais”, comentou Tony Henrique.

Outro projeto importante analisado foi o PL nº 864/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que propõe a prioridade especial no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, em estabelecimentos públicos e privados. A relatoria também ficou a cargo do vereador Tony Henrique.

“Votamos pela aprovação da matéria por entender que ainda há muito a ser feito para atender as demandas das pessoas com autismo. É fundamental priorizar esse atendimento em todos os setores”, defendeu o parlamentar.

O presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), fez um balanço positivo da reunião. “A CCJ segue se reunindo com organização e empenho dos vereadores, analisando diversos projetos de autoria do Legislativo e do Executivo. Nosso objetivo é garantir uma produção legislativa de qualidade.”

Aldo também repercutiu o sucesso do primeiro final de semana do São João de Natal. “Mais de 300 mil pessoas passaram pelos festejos, o que gerou emprego, renda e movimentou diversos setores da economia local. Natal está de parabéns e se consolida cada vez mais como destino de grandes eventos”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos), Camila Araújo (União), Brisa Bracchi (PT) e Fúlvio Saulo (SSD).

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um pronunciamento contra a frequência com que o Governo do Estado tem encaminhado projetos à Assembleia Legislativa do RN com pedido de urgência constitucional. Segundo o parlamentar, essa prática tem comprometido o trabalho das comissões permanentes da Casa, especialmente a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da qual ele faz parte.

“Virou moda todo projeto chegar com urgência constitucional. Já chega vencido na nossa comissão, sem tempo hábil para discussão ou emendas”, afirmou Tomba.

O deputado citou como exemplo o projeto relacionado à criação da loteria estadual, o projeto que trata da carreira dos policiais penais – que só teve sua redação ajustada graças a um acordo entre os parlamentares – e, mais recentemente, o projeto voltado à carcinicultura, que também chegou à comissão já com prazos vencidos.

“Não temos mais o que julgar. Tudo já chega com prazo estourado. Fica aqui o meu repúdio. Ou o Governo muda sua postura, ou vamos ter que pensar em apresentar uma PEC para barrar esse processo”, concluiu o parlamentar.

Foto: CMN

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar a atuação dos planos de saúde no município de Natal foi oficialmente publicada no Diário Oficial de hoje (6). A publicação traz os nomes dos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta, Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV) como membros. Há, também, os suplentes Luciano Nascimento (PSD), Robson Carvalho (União Brasil) e Tony Henrique (PL).

Em sua fala, Kleber Fernandes explicou que a iniciativa da criação desta Comissão surgiu ao final de uma audiência pública sobre o tema, na semana passada, após a ausência das empresas prestadoras de serviço, que não enviaram representantes para a discussão. De acordo com o vereador, “a CEI terá como foco apurar se há infrações por parte das operadoras no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de investigar a relação entre os planos e a rede credenciada de hospitais e clínicas”, disse.

O documento que trata da Comissão recebeu 28 assinaturas, dos 29 vereadores da Casa. “Tivemos quase uma unanimidade nas assinaturas. Apenas um vereador não assinou o documento”, comentou o parlamentar. Composta por vereadores de diferentes bancadas, a CEI contará com poderes para requisitar documentos, convocar depoentes e realizar diligências. O objetivo é produzir um relatório detalhado com recomendações e, se necessário, encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público.

“A população precisa de respostas. Há relatos de pessoas com tratamentos suspensos e procedimentos negados sem justificativa plausível. A CEI vai jogar luz sobre essas práticas e buscar responsabilizações”, afirmou. As primeiras reuniões da CEI estão previstas para a próxima semana, quando serão definidos o cronograma de trabalho e os primeiros convocados.

Dra. Ilana Barros alerta que doenças autoimunes como o lúpus podem comprometer os vasos sanguíneos e aumentar o risco de trombose, amputações e até óbito.

Cerca de 10% da população mundial convive atualmente com algum tipo de doença autoimune, entre elas, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O impacto do lúpus na circulação sanguínea é um tema relevante no contexto das cirurgias vasculares.

As doenças autoimunes são responsáveis por uma série de alterações inflamatórias e o lúpus pode comprometer a saúde dos vasos sanguíneos, como explica a especialista Ilana Barros.

“Um quadro conhecido como vasculite, que compromete a circulação e eleva o risco de eventos graves como trombose venosa profunda, embolia pulmonar e até acidente vascular cerebral (AVC) são bem mais comuns em pessoas com doenças autoimune”, exemplifica a angiologista.

Dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) indicam que as doenças vasculares são responsáveis por cerca de 25 mil mortes anuais no Brasil, principalmente em decorrência de tromboses e complicações associadas. Embora não existam estatísticas nacionais específicas sobre a relação entre lúpus e problemas vasculares, a SBACV reforça que a inflamação crônica e as alterações imunológicas são fatores de risco para a saúde vascular.

“O paciente com lúpus, assim como aquele que possui outras doenças autoimunes, precisa ser avaliado não apenas pelo reumatologista, mas também por um cirurgião vascular. Muitas vezes, os sinais iniciais são sutis — como dor, inchaço ou coloração anormal dos membros — e podem ser erroneamente atribuídos à própria doença de base”, esclarece Ilana Barros.

Além do lúpus, outras doenças autoimunes, como a arterite de Takayasu, a granulomatose com poliangiite e a esclerodermia, também podem desencadear vasculites, aumentando o risco de oclusão arterial, isquemia e amputações.

A angiologista e cirurgiã vascular Ilana Barros destaca que a prevenção e o acompanhamento médico são fundamentais para evitar complicações: “O diagnóstico precoce pode mudar o prognóstico do paciente. Não podemos ignorar que doenças autoimunes podem afetar a circulação, e essa relação precisa ser levada a sério tanto pelos profissionais quanto pelos pacientes”.

Recentemente, a própria SBACV reforçou em campanha nacional a importância de conscientizar a população sobre as doenças vasculares sistêmicas e seus agravantes, como obesidade, sedentarismo e, principalmente, condições inflamatórias crônicas, como as doenças autoimunes.

Para Dra. Ilana Barros, referência no uso de novas tecnologias e humanização no tratamento de doenças vasculares, essa conscientização é um dos principais caminhos para reduzir o número de complicações graves e mortes.

“Se doenças autoimunes podem afetar a circulação? A relação entre lúpus, vasculite e problemas vasculares é uma pauta urgente de saúde pública. Levar informação de qualidade à sociedade é o primeiro passo para salvar vidas”, finaliza.

Para saber mais, acesse o Instagram: @drailanabarros

Foto: Reprodução

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), presta depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que trata sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Ramagem é réu na ação penal junto a outras sete pessoas, consideradas o “núcleo crucial”, ou “núcleo 1”, da tentativa de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem foi apontado como uma das principais pessoas que subsidiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ataques ao sistema eleitoral.

O ex-diretor da Abin, segundo a denúncia, costumava documentar as orientações que repassava a Bolsonaro, “o que permitiu a identificação de outras ações” em relação ao plano.

Entre os documentos, constavam, por exemplo, anotações com sugestões para o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF), com pareceres, para que Bolsonaro e seu grupo não seguissem ordens do STF que os desagradassem.

Para a PGR, os ataques intensificados de Bolsonaro contra o sistema eleitoral desde 2021, sob orientação Ramagem, “representavam a primeira etapa de um plano de permanência no poder com desprezo das estruturas constitucionais”.

A denúncia também aponta que, sob o comando de Ramagem, foi criada uma “Abin paralela”, composta por profissionais da agência e da PF, para monitorar opositores e produzir a disseminação de ataques contra o sistema eleitoral.

A PGR denunciou Alexandre Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes.

Fonte: CNN

Gustavo Moreno/STF

O tenente-coronel Mauro Cid disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tratou com ele sobre uma ação de desmobilização de manifestantes em frente a áreas militares após a eleição de 2022.

“O presidente nunca deu nenhuma orientação para mim com relação aos manifestantes”, afirmou Cid, delator na ação penal sobre um suposto plano de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O tenente-coronel era ajudante de ordens de Bolsonaro.

Réus no processo, Cid e Bolsonaro são interrogados nesta semana na Primeira Turma do STF. O tenente-coronel, que é delator no processo, é o primeiro a ser ouvido, nesta segunda-feira (9).

Em complemento à resposta ao questionamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, Cid disse que “dificilmente” uma ordem pela desmobilização partindo do Bolsonaro passaria por ele.

“Ele (Bolsonaro) sabia que eu não tinha contato com esse pessoal (manifestantes)”, acrescentou Mauro Cid.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto conseguiu verba para ajudar a financiar os acampamentos de manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército.

De acordo com Cid, o Major Rafael de Oliveira, um “kid preto”, pediu R$100 mil reais ao tenente-coronel para manter os acampamentos. A informação já havia sido compartilhada anteriormente com a Polícia Federal, em um testemunho que fez parte do seu acordo de delação premiada.

O militar disse então ter procurado Braga Netto, que lhe indicou a pedir o dinheiro para o Partido Liberal (PL). Um coronel e tesoureiro do PL o qual Cid diz não recordar o nome respondeu que a legenda não poderia financiar a ida de manifestantes.

“Inicialmente eu brinquei com ele. ‘Cem mil?”, afirmou Cid. “Aí eu fui procurar o general Braga Netto. Inicialmente o general Braga Netto me orientou que eu procurasse o pessoal do partido. Lembro que o intuito, pelo menos na minha cabeça, o intuito eram manifestações apoiadas pelo Exército na frente dos quartéis”, relata o delator.

“Aí eu conversei com ele [tesoureiro do PL], inclusive mostrei aquele documento que a senha não foi quebrada. Ele falou que o partido não poderia bancar aquilo ali, que não tinha como o partido apoiar manifestantes para trazer”, prosseguiu.

Após a recusa do partido, Cid relatou que Braga Netto arrumou o dinheiro e entregou a ele em uma sacola de vinho. O tenente-coronel afirmou não saber precisar o valor, mas que parecia menos de R$ 100 mil pelo volume.

“Posteriormente eu retornei para o general Braga Netto. O espaço temporal, não me recordo. O general Braga Netto trouxe uma quantia em dinheiro, que eu não sei precisar, mas com certeza não foram os cem mil, até porque pelo volume não era. Que foi passado para o major de Oliveira, no próprio Alvorada”, afirmou Mauro Cid ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A passagem dos recursos não foi mencionada por Cid em seus dois primeiros depoimentos à Polícia Federal, lembrou Moraes. O tenente-coronel apenas compartilhou a informação depois da PF adverti-lo sobre o pedido de decretação de prisão e mais tarde, após ser advertido durante depoimento que, em caso de omissão, poderia ser preso novamente e ter o acordo de colaboração premiada suspenso.

Mauro Cid disse que não havia compartilhado porque estava abalado.

Questionado durante a audiência sobre a origem do dinheiro, Cid afirmou que “na época, disseram que era do pessoal do agronegócio”.

As informações compartilhadas pelo tenente-coronel hoje já haviam sido ditas anteriormente à Polícia Federal.

Em 2024, uma investigação da PF apontou que os R$ 100 mil foram propostos inicialmente por Cid como uma estimativa para arcar com custos de manifestantes que viriam do Rio.

Em conversas obtidas pela corporação entre o ex-ajudante de ordens e o major do Exército Rafael Martins de Oliveira, ele não deixou claro se falava do estado ou da capital fluminense.

Martins argumentava que precisaria do dinheiro para arcar com custos.

“O ajudante de ordens solicita que o mesmo [Martins] faça estimativa de custos com Hotel, Alimentação e Material, e pergunta se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é suficiente. Martins responde que sim e é orientado por Cid a trazer pessoas do Rio, provavelmente se referindo a cidade do Rio de Janeiro”, diz trecho da investigação citado na decisão de Moraes.

Depoimentos

O STF realiza, nesta segunda (9), os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Ao todo, serão ouvidos oito réus:

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.

Fonte: CNN