Os 21 municípios que integram o Seridó potiguar totalizam 18.186 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (19) pela Neoenergia.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

Como acessar o TSEE

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; 

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;  

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Tribuna do Norte

Em 2024, vítimas de acidente de moto foram a maior causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel

O número de acidentes com motociclistas no Rio Grande do Norte vem crescendo ao longo dos últimos anos e entrou no alerta dos órgãos de controle. Em 2024, as vítimas de acidente de moto foram a maior causa de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade hospitalar do Estado. Só em Natal, acidentes com motos e vítimas lesionadas cresceram quase 40% em quatro anos. Diante dessa realidade, a campanha Juntos pela Vida busca reduzir números de acidentes e vítimas. A campanha será lançada na próxima sexta-feira (21), às 10 horas, com o objetivo de conscientizar a população e reduzir esses números. O lançamento acontecerá na sede do Ministério Público do Estado (Rua Nelson Geraldo Freire, 255, bairro de Lagoa Nova).

A iniciativa é encabeçada pela Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os órgãos irão promover uma série de medidas para reduzir a acidentalidade no trânsito e proteger a saúde pública.

O Hospital Walfredo Gurgel, principal porta de entrada para acidentados de motocicleta de toda a região metropolitana da capital potiguar, registrou uma média de um paciente por hora dando entrada na unidade como vítima de acidentes de trânsito com moto este ano. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 1.399 pacientes nesse contexto. Durante o Carnaval passado, 88 casos.

No MPRN, a situação é acompanhada através do projeto Trânsito Cidadão, iniciativa da 49ª Promotoria de Justiça de Natal com atuação conjunta das Promotorias de Saúde de Natal e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania e do Ministério Público do Trabalho. A proposta busca fomentar, junto ao poder público, a tomada de medidas com o propósito de redução de mortes e lesões no trânsito e promoção da saúde, a partir de ações que visam à redução do número de acidentes de trânsito, em especial de veículos de duas rodas.

Entre as iniciativas para reduzir o número de vítimas e de recursos aplicados para a recuperação desses pacientes, o projeto prevê o eixo de fiscalizações no trânsito o qual induziu a apresentação de um cronograma para 2025 com ações de fiscalização em pontos estratégicos da capital e demais cidades da Região Metropolitana. O calendário consistirá na campanha Juntos pela Vida, com uma média de duas ações por semana nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Extremoz.

Saúde Pública
A Sesap calcula que apenas uma cirurgia de ortopedia, como as que envolvem um acidentado de moto, custa cerca de R$ 6 mil (custos envolvendo apenas cirurgião e anestesista).

Os hospitais da rede estadual que realizam cirurgias de ortopedia aplicaram, em 2024, R$ 25,2 milhões em procedimentos e mais R$ 29,1 milhões em materiais como órteses e próteses, segundo dados da Secretaria.

Vítimas em Natal
Os dados da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal mostram que a região sul da cidade apresenta o maior número de sinistros, com a BR-101 liderando a série histórica. Em 2024, foram 103 acidentes com moto só no trecho da rodovia federal dentro da capital.

A gravidade dos acidentes também vem aumentando, de acordo com os dados da STTU. Em 2021, foram 1.139 sinistros com moto e vítimas lesionadas. Em 2022, o número aumentou para 1.253 e, em 2024 chegou 1.472. As estatísticas indicam ainda que os homens representam a maioria dos indivíduos lesionados em sinistros com motocicletas na cidade. 

O bairro de Lagoa Nova lidera o ranking entre as regiões da cidade com maior sinistralidade. Enquanto a sexta-feira aparece como o dia com maior número de sinistros, é a quarta-feira o dia em que os acidentes registram mais vítimas com lesões.

STTU

• Escolha dos novos representantes do Conselho da Cidade do Natal (Concidade)

A eleição para a escolha dos novos representantes do Conselho da Cidade do Natal (Concidade) teve início nesta terça-feira (18), marcando o primeiro dia de votação nos agrupamentos 1 e 2, na zona Norte da capital. O pleito, que segue até sexta-feira (21), definirá os membros que atuarão no triênio 2025-2028, contribuindo para o planejamento urbano do município.

O prefeito Paulinho Freire, que preside o Concidade, ressaltou a importância da participação popular nesse processo. “O Concidade é um instrumento essencial para garantir que a comunidade tenha voz ativa na formulação de políticas públicas. Ao integrar representantes de todos os segmentos, fortalecemos o desenvolvimento urbano e garantimos que as demandas dos bairros sejam devidamente consideradas nas decisões da cidade” , afirmou.

A votação do Agrupamento 1 ocorreu na Escola Municipal Padre Tiago Theisen, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, onde moradores de Igapó, Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação compareceram às urnas para escolher entre nove candidatos. Já no Agrupamento 2, que reúne os bairros de Pajuçara, Potengi, Redinha e Salinas, o pleito aconteceu na Escola Municipal Professora Vera Lúcia Soares Barros, em Pajuçara, com seis concorrentes disputando a vaga de representação territorial.

Os eleitores registraram seus votos em cédulas impressas, assinalando sua escolha com um X e depositando o documento em urnas lacradas, sob fiscalização de mesários e presidente de mesa. A apuração dos votos começou imediatamente após o encerramento da votação, às 20h, sendo acompanhada por populares e candidatos interessados no local.

Entre os votantes, a dona da casa Maria das Graças, moradora da zona Norte, reforçou a importância da participação cidadã. “Se queremos melhorias para o nosso bairro, precisamos nos envolver. Saber que teremos um representante para levar nossas necessidades à Prefeitura é essencial”, destacou.

O coordenador da Comissão Eleitoral do Concidade, Paulo César Medeiros, enfatizou o impacto desse processo na construção de uma cidade mais inclusiva. “Esse é um momento crucial para fortalecer o diálogo entre a população e a gestão municipal. A participação ativa da comunidade é fundamental para garantir que as decisões urbanas reflitam os interesses reais dos moradores” , apontou.

Ao todo, serão eleitos 14 titulares e 14 suplentes para representar as sete regiões administrativas da cidade, além de seis representantes dos segmentos sociais. A cada dia de votação, os votos são apurados e divulgados na própria divisão de votação, e o resultado oficial geral será publicado na segunda-feira (24), após a conclusão do pleito em todos os agrupamentos.

A programação completa, com locais e horários de votação, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Natal.

SMG

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da comunicado emitido pela Unimed Natal, no dia 6 de março, que restringia o direito de voto de médicos cooperados na eleição marcada para o próximo dia 31. Na prática, a decisão torna inexistente qualquer inaptidão ao voto e assegura que todos os médicos que tenham atuado na cooperativa no último ano civil possam participar da eleição.

A ação foi ajuizada por Márcio Cabral Fagundes Rego, médico cooperado e candidato à presidência da Unimed Natal, que contestou a comunicação da cooperativa. O documento estabelecia que apenas os médicos que receberam remuneração por ato cooperativo em 2024 poderiam votar na Assembleia Geral Ordinária marcada para 31 de março. No entanto, o Estatuto da Unimed Natal determina que o critério para aptidão ao voto é a realização de atividade cooperativa, independentemente do recebimento de pagamento.

A juíza da 14ª Vara Cível de Natal reconheceu que a regra imposta pela Unimed contrariava o Estatuto e a Resolução Normativa da cooperativa e determinou a suspensão imediata da comunicação. Com isso, a Unimed terá que refazer a análise dos eleitores aptos, garantindo transparência no processo eleitoral.

A decisão representa uma vitória para os médicos cooperados, reafirmando que a participação no pleito deve seguir as normas estabelecidas pelo Estatuto da Unimed Natal, sem restrições indevidas.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, acompanhou o prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Planejamento, Wagner Araújo em uma série de reuniões em Brasília para tratar da captação de recursos para a capital potiguar. A agenda incluiu visitas a gabinetes de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, encontros em ministérios e uma reunião na presidência da Caixa Econômica Federal para discutir a liberação de verbas destinadas a projetos municipais.

“Estamos aqui em Brasília com um único propósito: garantir que Natal continue avançando. Os recursos que buscamos são fundamentais para a infraestrutura, saúde, educação e tantas outras áreas que impactam diretamente a vida da nossa população”, destacou Eriko.

Ao longo da agenda, Paulinho e Eriko reforçaram a importância das emendas parlamentares para impulsionar obras e serviços na cidade. O prefeito ressaltou a necessidade de união entre as esferas municipal, estadual e federal para que Natal continue se desenvolvendo.

“Natal tem um planejamento sério e precisa dos recursos para transformar projetos em realidade. Nossa missão aqui é garantir que cada centavo destinado à cidade seja liberado e utilizado com responsabilidade”, afirmou Paulinho Freire.

Ambos seguem com agenda em Brasília, cumprindo novos compromissos voltados à captação de recursos e ao fortalecimento do diálogo com lideranças políticas e órgãos federais. A expectativa é assegurar investimentos que impulsionem projetos estruturantes em Natal.

SECOM

Dando continuidade a capacitação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal realizou mais um encontro para as equipes multiprofissional da rede que trabalham com as PICS nos serviços de saúde do município. 

A ocasião foi marcada pela apresentação de conceitos, princípios e ideias sobre a aromaterapia, prática secular que utiliza as propriedades dos óleos essenciais extraídos de vegetais (criados com essências de ervas, especiarias, capins selvagens, flores, cascas e árvores) para estabelecer reequilíbrio físico e emocional. Dentro da programação, serão realizadas 12 capacitações sobre diferentes Práticas Integrativas ofertadas pelo município. 

Magda Fabiana Dantas da Costa, facilitadora da capacitação e diretora do Centro de Práticas Integrativas e Complementares (CERPIC), reforça que as formações são mensais, e dessa vez contou com representantes de diferentes profissionais que compõem a equipe multiprofissional que atuam no município. “Tivemos 38 participantes, entre médicos, enfermeiros, agentes de saúde e agentes de combate às endemias, nutricionista, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêutico; os profissionais que atuam com a interprofissionalidade e a interdisciplinaridade da educação permanente, o que é muito importante para expandir a divulgação sobre os benefícios das práticas.”

“Além de fortalecermos a nossa assistência, trabalharemos as Práticas Integrativas e Complementares, levando mais alternativas de saúde para a população”, comentou a enfermeira da Unidade de Saúde da Família (USF) Felipe Camarão II, Magnólia Gonzaga, participante da capacitação.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que visam prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. As práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC), que completa 18 anos de instituição em 2024, sendo Natal uma das cidades pioneiras na oferta do método. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população.

SMS

O Governo do Estado anunciou, nessa segunda-feira (17), a rescisão do contrato com a empresa Marbella Residence, que até então era responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Com isso, a segunda colocada no processo licitatório, a empresa WSC, foi convocada e já está em fase de mobilização para dar início aos trabalhos nos próximos dias.

A decisão foi comunicada pelos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de Saúde, Alexandre Motta. Segundo Coelho, a rescisão ocorreu de forma amigável após a Marbele enfrentar dificuldades para cumprir o cronograma da obra, levando a paralisações e notificações por parte do Estado.

A obra contempla a reforma do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia, além da ampliação da unidade de nutrição e dietética. Também está prevista uma revisão completa do sistema elétrico do hospital, com instalação de novos geradores e melhorias na linha de alimentação de energia, garantindo mais autonomia para a unidade.

A nova empresa contratada, a WSC, é de Mossoró e possui experiência em obras na região. Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Motta, a empresa já demonstrou compromisso com a celeridade da execução, garantindo que os trabalhos serão conduzidos de forma intensiva para que a entrega aconteça o mais rápido possível.

“O nosso objetivo é garantir que os serviços do hospital continuem funcionando enquanto a obra avança. Já estamos alinhando junto à direção da unidade e às equipes técnicas a melhor forma de executar os trabalhos sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou Motta.

O valor do contrato será reajustado conforme os índices previstos no edital e está sendo analisado pela equipe técnica do governo, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da obra é de 360 dias, mas a expectativa é que os serviços possam ser finalizados em um período menor, considerando que parte da estrutura já está em estágio avançado de reforma.

TCM