O plenario aprovou em primeira discurssão um projeto que oferta curso de ingles básico para quem trabalha com turismo. além disso, foi aprovado um projeto da prefeitura, onder srá ofertado transporte gtatitudo para estudante

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Durante uma reunião nesta terça-feira (14), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 14 projetos de lei, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).

Entre os destaques, o PL 112/2023, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino, que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município. “O projeto visa fornecer autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida essencial para romper o ciclo de violência, conforme defendido pelos movimentos de mulheres. A iniciativa se alinha a outras políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, defendeu Brisa Bracchi, que foi a relatora da matéria.

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão o direito de preferência para matrícula e/ou transferência de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, provisória ou definitiva, nas escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar. É o que determina o PL 570/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), acatado por unanimidade nat Comissão. “A proposta visa proteger a mulher, seus filhos e dependentes. Por este motivo, emitimos parecer favorável e o projeto seguirá para votação no plenário”, pontuou o vereador João Batista Torres.

Também foi aprovada uma proposição apresentada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta,que institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua da cidade. “O PL 252/2025 chega para humanizar o tratamento a essas pessoas, reconhecendo que a situação de rua não é uma escolha.Para obter o Selo, as empresas e instituições, com sedes e atuação no município, deverão comprovar a contratação de, pelo menos, 2% de sua mão de obra oriunda da população em situação de rua. O Selo será um reconhecimento público, que poderá ser utilizado nas campanhas de comunicação das empresas e instituições”, explicou Thabatta.

Um projeto de lei com o objetivo de auxiliar mães atípicas, cuidadoras de filhos portadores do transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovado nesta segunda-feira (13), na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal. A sessão do colegiado contou com a presença dos vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV), e teve nove projetos distribuídos e quatro analisados.

Com autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e subscrita pelo vereador Daniel Santiago, o PL 486/2025 institui o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado para a criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães de crianças neurodivergentes matriculadas na rede de ensino municipal. Entre seus objetivos, a matéria prevê o reconhecimento dos impactos psicossociais do cuidado contínuo de filhos com TEA, além de ações de prevenção e acolhimento.

De acordo com o vereador Daniel Santiago, a matéria vem para reconhecer a sobrecarga de trabalho sobre as mães atípicas. “A gente sabe da necessidade de acolher as mães atípicas, principalmente devido a carga exaustiva que elas passam, de terapia, de buscar auxiliares para seus filhos, de buscar os direitos dos seus filhos. Então é importante essa integração da escola com a família e a gente está subscrevendo esse projeto vendo a relevância de ter esse apoio. Assim, o núcleo de acolhimento dessas mães atípicas, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, poderá dar esse apoio psicológico e acolhedor”, explicou o parlamentar.

O colegiado aprovou, também, dois projetos de lei voltados para a distribuição de cadeiras de rodas. O PL 590/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), pede a disponibilização de, no mínimo, uma cadeira de rodas em cada uma das unidades de ensino da rede pública municipal, para a utilização por crianças e adultos. Já o PL 596/2024, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, prevê a criação de um banco virtual de cadeiras de rodas e afins na cidade de Natal com o intuito de concentrar as informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desses equipamentos.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou ainda o projeto de lei 456/2024, de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual traz diretrizes para a criação de ações de contingência para abrigar pessoas com deficiência durante estado de emergência ou calamidade pública na capital potiguar.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) autorizou um reajuste de 4,26% nas tarifas do transporte intermunicipal de passageiros no estado. A medida foi definida após reunião com representantes das empresas do setor e dos trabalhadores rodoviários e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias registradas ao longo de 2025.

De acordo com o órgão, o aumento busca equilibrar os custos operacionais do sistema e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção dos empregos no setor, evitando demissões em massa. O DER destacou ainda que o governo estadual vem adotando uma política de reajustes anuais desde 2021, atendendo a demandas das operadoras de transporte.

Além da atualização tarifária, o Governo do Estado confirmou a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado pelas empresas, medida válida até dezembro de 2026. A iniciativa tem como objetivo reduzir custos e minimizar impactos mais elevados nas tarifas.

A reunião que definiu o reajuste contou com a participação da diretora-presidente do DER/RN, Natécia Nunes, além de representantes do setor, como Eudo Laranjeiras Costa, presidente do Setrans/RN; Renato Barbalho de Medeiros, presidente do Sintra/RN e da Atomp/RN; e Antônio Júnior da Silva, conhecido como Júnior Rodoviário, presidente do Sintro/RN.

A disputa pelas duas vagas ao Senado Federal no Rio Grande do Norte já começa a ganhar força e movimentar os bastidores políticos com antecedência. Pelo menos oito nomes aparecem no cenário atual, entre pré-candidaturas colocadas, articulações em curso e possibilidades ainda em avaliação, o que indica uma corrida ampla e competitiva para as eleições de 2026.

Entre os principais nomes estão os atuais senadores Styvenson Valentim e Zenaide Maia, que devem buscar a reeleição. Também desponta a vereadora Samanda Alves, ligada ao PT e ao grupo da governadora Fátima Bezerra. No campo conservador, o nome do Coronel Hélio surge como alternativa, com possibilidade de composição ao lado de Styvenson.

Nos bastidores, outras lideranças seguem sendo avaliadas. O ex-senador Jean Paul Prates ainda não definiu se disputará uma vaga no Senado ou se poderá integrar outra chapa majoritária. Já o empresário Flávio Rocha, filiado ao Novo, mantém indefinição sobre uma eventual candidatura em 2026.

Além desses nomes, também são citados nas articulações o ex-prefeito Carlos Eduardo e o ex-deputado Rafael Motta, que aparecem como opções viáveis dentro das negociações entre partidos e grupos políticos.

O cenário revela um quadro fragmentado, com diferentes blocos tentando consolidar alianças. No grupo ligado a Allyson Bezerra, circulam nomes como Zenaide Maia, Carlos Eduardo e Flávio Rocha. Já no entorno de Cadu Xavier, aparecem Samanda Alves, Jean Paul Prates e Rafael Motta. No campo liderado por Álvaro Dias, os mais citados são Styvenson Valentim, Coronel Hélio e também Flávio Rocha.

Apesar das movimentações, o desenho final da disputa ainda está em aberto e deve sofrer alterações ao longo dos próximos meses. A quantidade de nomes e a dinâmica das alianças indicam, no entanto, que a corrida pelo Senado no Rio Grande do Norte tende a ser uma das mais disputadas e imprevisíveis de 2026.

A disputa política no Rio Grande do Norte começa a ganhar novos contornos com a movimentação de prefeitos e lideranças partidárias. Durante o programa Dê o Play, o comentarista Saulo Spinelly destacou que o ex-prefeito Álvaro Dias tem ampliado sua base de apoios, especialmente dentro do União Brasil, partido que, segundo ele, ainda apresenta divisões internas no estado.

De acordo com a análise, nomes como a prefeita Fatinha, além de Zé Augusto, presidente da Femurne, já declararam apoio a Álvaro, sinalizando uma tendência de adesão dentro da legenda. Spinelly também mencionou outros prefeitos que caminham na mesma direção, o que pode fortalecer o projeto político do ex-prefeito na corrida eleitoral.

Por outro lado, o comentarista chamou atenção para o comportamento do PL, que, na avaliação dele, apresenta maior coesão partidária. Até o momento, segundo destacou, não há registro de prefeitos da legenda rompendo ou migrando de forma significativa, o que indicaria um controle mais firme das lideranças sobre a base.

A comparação entre os dois partidos levanta questionamentos sobre a capacidade de articulação das principais lideranças políticas no estado. Enquanto o União Brasil ainda convive com indefinições e apoios pulverizados, o PL mantém uma atuação mais alinhada, o que pode influenciar diretamente na formação das alianças e no equilíbrio de forças para as eleições de 2026.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), 27 projetos de lei, entre as 43 matérias analisadas durante a reunião. As propostas contemplam diferentes áreas da administração pública e seguem agora para tramitação nas demais comissões.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que cria o selo “Escola Parceira do Centro Histórico”. A proposta busca incentivar o ensino da história local entre estudantes. “A intenção é estimular o conhecimento da nossa história e tornar isso uma atividade frequente nas escolas”, explicou o autor.

Na área de proteção social, avançou o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Tony Henrique (PL), que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas idosas. Já o Projeto de Lei nº 108/2026, da vereadora Anne Lagartixa (PL), cria o programa “Aluno Monitor”, voltado ao apoio no ambiente escolar. Outro destaque é o PL nº 405/2025, do vereador Cláudio Custódio (PP), que institui a “Rota Cultural da Fé”, com o objetivo de reconhecer e promover pontos religiosos de relevância histórica e cultural no município.

Durante a reunião, a comissão também aprovou o título de cidadania natalense para a cantora e compositora Michelle Andrade, por proposição do vereador Herberth Senna (PV) e a criação do “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”, valorizando manifestações culturais e religiosas, proposta da da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o papel da comissão como etapa essencial no processo legislativo. “A comissão faz uma análise prévia dos aspectos legais, sendo um filtro para garantir a aplicabilidade das matérias”, afirmou. Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e a vereadora Camila Araújo (PL) também participaram da reunião.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária, o projeto do vereador Daniel Rendall que cria o programa Educação Mais Trabalho, voltado à oferta de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis de alunos da rede pública. Na área de mobilidade, a Comissão de Transportes deu parecer favorável a uma proposta que incentiva a participação da população na denúncia de infrações de trânsito por meio de plataforma digital. Já no plenário, os vereadores também aprovaram o programa de monitoramento e apoio digital à saúde de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, de autoria do presidente da Casa, vereador Érico Jácome, com foco no acompanhamento das pacientes desde o diagnóstico até o tratamento.

Assista agora:

Motoristas e entregadores por aplicativo em várias cidades do país convocaram uma paralisação nacional para esta terça-feira (14). O protesto é direcionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

Em Natal, a mobilização deve começar às 8h, com concentração na Arena das Dunas. A categoria afirma que o objetivo é chamar a atenção para pontos do texto que, na avaliação de parte dos profissionais, podem afetar diretamente a renda e as condições de trabalho.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe regras para serviços como transporte por aplicativo e entregas. Entre as medidas, está a criação da figura do trabalhador autônomo vinculado às plataformas, sem relação pela CLT, mas com contribuição obrigatória ao INSS. A proposta prevê alíquota de 5% para os trabalhadores e de 20% para as empresas, calculadas sobre parte da remuneração.

Um dos principais pontos de crítica diz respeito à remuneração. O texto não estabelece um valor mínimo geral para motoristas e, no caso dos entregadores, indica um piso em torno de R$ 8,50 por entregas de até quatro quilômetros. Para representantes da categoria, o valor não cobre custos como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.

Outro ponto levantado é a ausência de um piso mais amplo, o que, segundo trabalhadores, pode manter ou até reduzir os ganhos já considerados baixos em algumas regiões. Há receio de que isso impacte a renda média, principalmente em períodos de menor demanda.

Em Natal, lideranças do movimento também destacam que a paralisação busca informar a população sobre os possíveis efeitos da proposta. Segundo representantes da categoria, uma eventual redução no número de motoristas e entregadores pode afetar a oferta de serviços e pressionar os preços.

A expectativa é de que a mobilização ocorra em diferentes capitais, com atos também em Brasília. Durante o período, usuários podem enfrentar menor disponibilidade de corridas, atrasos nas entregas e variações nos preços, especialmente nos horários de maior demanda.

As empresas do setor têm defendido que mudanças mais rígidas na regulamentação podem impactar o funcionamento dos serviços e a renda dos próprios trabalhadores. O tema segue em debate no Congresso, com divergências entre representantes da categoria, plataformas e parlamentares.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela 94 FM de Natal aponta um cenário mais apertado na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. O levantamento do instituto Affare mostra crescimento do pré-candidato Cadu Xavier (PT), que aparece com 25% das intenções de voto e se aproxima do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB), que tem 27,8%.

Na liderança está o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL), com 32,6%. Os números indicam uma disputa ainda em aberto, com três nomes concentrando a maior parte das intenções de voto neste momento.

De acordo com a pesquisa, o desempenho de Cadu ocorre em meio ao apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda pouco conhecido por parte do eleitorado, o petista tende a ganhar mais visibilidade ao longo da pré-campanha.

O levantamento ouviu 1.500 eleitores em todo o estado entre os dias 7 e 11 de abril. A margem de erro é de 2,58 pontos percentuais, com nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada sob os números RN-07670/2026 e BR-08971/2026.

No cenário apresentado, 9,6% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo, enquanto 5% disseram não saber ou preferiram não responder.

Na disputa pelo Senado, a pesquisa também aponta movimentação. A vereadora de Natal Samanda Alves (PT) aparece com 14,9% das intenções e supera a senadora Zenaide Maia (PSD), que registra 7,3%.

Os primeiros colocados nesse cenário são Styvenson Valentim (PSDB), com 20%, e Coronel Hélio (PL), com 16,9%. Também aparecem Rafael Motta (PDT), com 8,6%, e Jean Paul Prates (PT), com 8,2%.

Neste caso, os percentuais consideram a soma do primeiro e do segundo votos dos eleitores. Brancos, nulos e indecisos somam 24,1%.

Os dados refletem um momento inicial da corrida eleitoral e podem sofrer alterações ao longo dos próximos meses, à medida que as candidaturas avançam e ganham maior exposição junto ao eleitorado.