Foto: © Joedson Alves/Agencia Brasil

O Partido Liberal (PL) apresentou um novo texto para o projeto de lei que trata da anistia – ou seja, o perdão legal – a pessoas condenadas por participarem dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A nova proposta é mais restrita que a anterior e visa beneficiar apenas pessoas físicas que participaram diretamente das manifestações naquele dia, na capital federal. As informações são do jornal CNN.

Perdão com limites

Segundo o novo esboço, seriam anistiados apenas os condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, esse perdão não livra os envolvidos de pagar pelos danos causados ao patrimônio público, nem os isenta de multas já aplicadas. Ou seja, mesmo sendo anistiadas, as pessoas ainda poderiam ser cobradas por prejuízos que causaram.

A proposta também deixa claro que não se aplica a quem tenha cometido atos violentos contra pessoas ou bens, como depredações ou agressões.

Mudança em relação à proposta anterior

A versão anterior do projeto, elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), tinha uma abrangência muito maior. Ela previa o perdão para qualquer pessoa que tivesse participado de manifestações em qualquer parte do Brasil entre 8 de janeiro e a data em que a lei fosse sancionada.

Com a repercussão negativa, o PL decidiu apresentar uma versão mais limitada, focando apenas nos que estiveram fisicamente presentes nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.

O que diz a justificativa do projeto

A justificativa da nova proposta argumenta que não se pode considerar toda manifestação como uma tentativa de golpe. Os autores do projeto dizem que, se esse entendimento for mantido, qualquer protesto contra o governo poderia ser tratado como crime contra a democracia, dependendo de quem estiver no poder.

Por outro lado, o texto também condena com firmeza os atos de vandalismo e violência, chamando de “baderneiros” aqueles que depredaram prédios públicos ou agrediram policiais no dia 8 de janeiro. Os autores ainda criticam o que chamam de tratamento desigual por parte das autoridades, comparando com manifestações promovidas por outros grupos políticos no passado.

Com informações de CNN

A Câmara Municipal de Natal aprovou projetos voltados à valorização dos professores, à proteção da juventude e à saúde pública. Entre as iniciativas, está a criação do Programa de Promoção da Saúde Mental dos Professores e a proibição de shows com apologia ao crime e drogas para o público infantojuvenil.

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, o Legislativo realizou uma sessão solene para reconhecer o trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na capital potiguar.

Veja:

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, deflagrou, nesta quarta-feira (21), as operações “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, com foco em desarticular núcleos criminosos envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro, por meio de plataformas de cassinos on-line, envolvendo influenciadores digitais nos municípios de Natal, Canguaretama, Parnamirim e Macau. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A Operação “Shadow Influence” teve como alvo influenciadores que atuavam como intermediários financeiros e colaboravam diretamente para a dissimulação de recursos ilícitos por meio das redes sociais.

Já a Operação “Cassino Royale” teve como foco empresários e operadores de plataformas virtuais, atingindo o núcleo estrutural de um esquema bilionário voltado à lavagem de capitais.

As ações resultaram na apreensão de cerca de R$ 30 mil em espécie, 12 veículos de luxo — entre eles, modelos como Mercedes-Benz e Toyota Hilux —, uma motocicleta, relógios de alto valor, joias, ouro, aparelhos celulares, computadores, documentos diversos, moedas estrangeiras, materiais de propaganda de jogos de azar e criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 68 mil.

Segundo a Polícia Civil, além do Rio Grande do Norte, os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos estados do São Paulo, Pernambuco e Maranhão, além da determinação judicial para o bloqueio de aproximadamente R$ 40 milhões em bens e valores.

Nome da operação

O nome “Shadow Influence” (influência sombria) faz alusão ao papel oculto e nocivo desempenhado por influenciadores digitais na promoção de esquemas de lavagem de dinheiro, frequentemente disfarçados por práticas de ostentação e aparente legalidade. Já “Cassino Royale” remete à temática central da operação, que envolve o uso de plataformas de cassinos como fachada para movimentações financeiras ilícitas em larga escala.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte destaca que a integração institucional e o aprofundamento da investigação financeira foram determinantes para o êxito das ações, que representam um avanço significativo no enfrentamento à criminalidade digital e econômica no país.

A população pode colaborar com as investigações, repassando informações de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.

A atuação irregular de flanelinhas nas ruas de Natal, marcada por denúncias de extorsão e cobranças abusivas, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (20). A iniciativa partiu do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que abriu o debate destacando a urgência de regulamentar a atividade e garantir mais segurança para motoristas e trabalhadores.

Na ocasião, o parlamentar apresentou um ofício sugerindo um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do RN, com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon), com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), com o objetivo de promover ações integradas e articuladas entre os entes públicos, visando ao ordenamento da atividade dos guardadores de veículos, como também, combater práticas abusivas e ilegais de cobrança por estacionamento em vias públicas e realização de ações conjuntas de fiscalização em áreas críticas.

“Nós não estamos aqui para criminalizar, e sim, sugerir uma regulamentação da atividade dos flanelinhas, para que seja oferecido um serviço de qualidade, com direito e deveres claros”, explicou Kleber. A audiência contou com a participação da diretora do Procon Natal, Dina Perez, do secretário adjunto de trânsito de Natal, Newton Filho, do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, além de representantes da Guarda Municipal do Natal, do Comando De Polícia Rodoviária Estadual e de entidades, como da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), do Viva Centro, entre outros.
Vários representantes de entidades demonstraram apoio pelo debate e citaram casos de constrangimentos de clientes que tentam estacionar em vias públicas, como no Centro da Cidade e no bairro do Alecrim. “Temos clientes que passam por diversas situações constrangedoras. Todo o Centro da Cidade aprova essa sugestão de regulamentação da atividade. Parabenizamos a Câmara Municipal de Natal por trazer essa pauta para discussão”, destacou Rodrigo Vasconcelos, do Viva Centro.

Projeto visa regulamentação

Durante a audiência, o vereador Kleber Fernandes citou que existe um projeto de lei tramitando na Casa Legislativa Municipal que sugere a regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos. “A proposta estabelece critérios como a obrigatoriedade de cadastro na Prefeitura, incentivo à criação de cooperativas, oferta de capacitação profissional e regras para o uso responsável dos espaços públicos”, citou o autor.

O texto também impõe limites à atuação dos trabalhadores, proibindo práticas como a cobrança obrigatória pelo serviço, definição prévia de valores, obstrução de vias e qualquer forma de intimidação ou coação a motoristas. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Foto Reprodução/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (19) um alerta de chuvas intensas para 50 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O aviso é válido até às 10h da quinta-feira (22).

O alerta é classificado com a cor amarela, que indica “perigo potencial”, o menor nível na escala de severidade do órgão. Os demais níveis são laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).

Segundo o Inmet, as chuvas previstas neste nível podem variar entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com possibilidade de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O órgão destaca que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet também recomenda que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em caso de necessidade, a orientação é entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou com o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Cidades que estão no alerta

• Arez
• Baía Formosa
• Bento Fernandes
• Bom Jesus
• Brejinho
• Canguaretama
• Ceará-Mirim
• Espírito Santo
• Extremoz
• Goianinha
• Ielmo Marinho
• Boa Saúde
• João Câmara
• Jundiá
• Lagoa d’Anta
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Macaíba
• Maxaranguape
• Montanhas
• Monte Alegre
• Natal
• Nísia Floresta
• Nova Cruz
• Parnamirim
• Passa e Fica
• Passagem
• Pedro Velho
• Poço Branco
• Pureza
• Rio do Fogo
• Santa Maria
• Santo Antônio
• São Gonçalo do Amarante
• São José de Mipibu
• São José do Campestre
• São Miguel do Gostoso
• São Paulo do Potengi
• São Pedro
• Senador Elói de Souza
• Senador Georgino Avelino
• Serra Caiada
• Serra de São Bento
• Serrinha
• Taipu
• Tibau do Sul
• Touros
• Várzea
• Vera Cruz
• Vila Flor

 Foto: Joana Lima / Prefeitura do Natal

Após reunião realizada com empresários nesta terça-feira (20), motoristas do transporte público de Natal descartaram o início da greve para esta quarta-feira (21), conforme era previsto pelo Sindicato dos Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro RN).

De acordo com o sindicato, uma nova tratativa deve ocorrer na próxima terça (27). Os rodoviários irão preparar uma última proposta aos empresários do setor. O encontro deve ocorrer novamente na sede da Superintedência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE).

De acordo com o Sintro, os trabalhadores reivindicam um reajuste salarial de 8,53%, aumento no vale-refeição para R$ 600,00 (reajuste de 36,36%) e reajuste de 15,5% na mensalidade do plano de saúde. Já os empresários propuseram um reajuste salarial de 5,53%, dividido em duas parcelas: 3,53% a partir de 1º de maio e 2% a partir de 1º de novembro. Também foi ofertado reajuste de 7,5% tanto no vale-refeição quanto no plano de saúde.

Impeditivos

Segundo os empresários, dificuldades financeiras decorrentes da retração da economia local, dos efeitos residuais da pandemia e da concorrência com serviços de transporte por aplicativos — especialmente por motocicletas — limitam a capacidade de oferecer uma proposta mais abrangente. O setor alega que uma reformulação mais ampla dependerá da conclusão da licitação do transporte público, que deverá estabelecer novas regras para a remuneração dos serviços.

Durante a última audiência realizada na quinta-feira (15), na SRTE/RN, os trabalhadores apresentaram suas demandas, que foram rejeitadas pelo setor patronal. A proposta empresarial foi então submetida à apreciação da categoria nesta sexta-feira, mas não foi aprovada.

O diretor executivo do Sintro, Gilvan Silva, afirmou que o sindicato permanece aberto ao diálogo, mas ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, a paralisação será confirmada. “Se não houver acordo no dia 20, nós vamos anunciar para a população que a categoria vai entrar em greve e preparar o edital para publicação”, declarou.

Foto: Divulgação/STTU

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciou nesta segunda-feira (19) as obras de ampliação do binário formado pelas avenidas Jaguarari e São José. A intervenção tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e promover mais segurança para motoristas, pedestres e ciclistas na zona urbana da capital potiguar.

As obras ocorrem nos trechos compreendidos entre a avenida Antônio Basílio e a Capitão Mor Gouveia, no caso da avenida Jaguarari, e entre a avenida Lima e Silva e a Capitão Mor Gouveia, na avenida São José. Nesta primeira fase, estão sendo realizados os serviços de fresagem e recapeamento do asfalto, com previsão de duração de 15 dias.

Concluída essa etapa, será iniciado o processo de sinalização viária, previsto para começar 30 dias após o período de cura do novo asfalto. A implantação operacional do novo trecho do binário está estimada para ocorrer também em 30 dias após a sinalização.

De acordo com a STTU, a ampliação do binário foi definida com base em uma avaliação positiva do trecho já existente entre as avenidas Jaguarari e São José. Segundo o órgão, foram observadas melhorias na fluidez do tráfego, aumento da capacidade de circulação, implantação de ciclovias e criação de novas vagas de estacionamento.

A secretaria informou ainda que a intervenção visa adaptar a malha viária ao crescimento do fluxo de veículos, promovendo a inclusão de diferentes modais de transporte e contribuindo para uma cidade mais organizada e segura.

Atualizações sobre o cronograma das obras e possíveis interdições temporárias serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Foto: © EBC

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.

O PL 2.159/2021 é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os especialistas que o criticam questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. 

Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os defensores do PL argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.

O texto deve ser votado ainda na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original. Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).

Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado é melhor do que o da Câmara, mas que ainda está “muito ruim”. Segundo a senadora, a lei é inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de médio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse teor.

“[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte. Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nós poderemos, em função do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, afirmou a parlamentar.

O relator do PL na comissão, senador Confúcio Moura (MDB), disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.

“Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível. Sobre Brumadinho ser médio porte. Nós temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localização e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do órgão licenciador”, justificou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transferência, para estados e municípios, do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no Brasil. Para ele, a mudança é “extremamente arriscada”.

“Nós estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguirá atrair [o empreendimento]. Eu já fui governador, conheço a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A pressão de um grande empresário sobre o prefeito é muito grande. E eu acho que, às vezes, ele não tem estrutura para resistir a isso”, afirmou.

O líder do governo criticou ainda a decisão de desconsiderar órgãos técnicos no processo de licenciamento ambiental. “Desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que podem ser ouvidos, mas não são obrigados a ser acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo porque são órgãos técnicos, não políticos”, disse.

A relatora do projeto na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o texto não é perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no Brasil.

“As regulações [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios. Isso causa insegurança jurídica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, só que, às vezes, são demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. É claro que o meio ambiente precisa ser preservado, mas a lei que estamos discutindo não revoga nenhuma punição por crime ambiental”, comentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o projeto seria um “presente para o presidente Lula” por destravar obras e criticou a legislação ambiental no país.

“É a solução de continuidade nas obras que não andam nesse país. Lá no meu estado, temos uma mina de potássio, de ureia e temos o fósforo, que fazem os fertilizantes E não querem que a gente aprove isso aqui porque o meio ambiente não permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive hoje refém de uma política ambientalista que não interessa à nação brasileira”, afirmou Aziz.

Retrocesso

Organizações ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988.

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanças propostas pelo Parlamento não resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.

Já o Ministério do Meio Ambiente considera que o projeto viola princípios fundamentais da Constituição, que garante um meio ambiente equilibrado. O secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, considera a matéria um grande retrocesso.

“O projeto viola, da forma como está, alguns princípios fundamentais que já foram trazidos pelo Supremo para resolver outras inúmeras questões ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princípio do não retrocesso como um princípio basilar nas suas decisões e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos”, disse.

Fonte: Agência Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Pixabay/churananngm

Um jovem de 26 anos morreu afogado neste fim de semana enquanto pescava no município de Grossos, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Thiago Rodrigues, morador da comunidade de Manibu, em Icapuí, no Ceará. Segundo a Polícia Militar, o jovem foi ferido por um peixe-leão, espécie marinha venenosa e invasora, antes de se afogar.

De acordo com informações da Polícia Militar, Thiago foi ferido enquanto pescava e continuou no mar, mas acabou se afogando em seguida. Seu pai, que o acompanhava na embarcação, presenciou a tragédia. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) confirmou que a causa da morte foi afogamento.

O jovem mergulhador pode ter se afogado em decorrência da toxina presente nos espinhos dorsais do peixe, que é potente e capaz de provocar dor intensa, inchaço, paralisia temporária e, em alguns casos, reações sistêmicas mais graves, como dificuldade respiratória e perda de consciência. Essas reações podem comprometer a capacidade da vítima de se manter na superfície da água, especialmente se ela estiver mergulhando ou nadando no momento do contato, o que pode levar ao afogamento.

Espécie Invasora

O peixe-leão é uma espécie originária do Pacífico Sul e do Oceano Índico, com habitat natural em áreas de recifes de coral, especialmente no Mar Vermelho. Em seu ambiente de origem, a população é naturalmente controlada por predadores como tubarões, garoupas, moréias e barracudas. No entanto, desde que chegou ao Brasil em 2020, a espécie tem se espalhado rapidamente por não possuir predadores naturais na região.

População do animal está em crescimento e preocupa especialistas

O primeiro registro do peixe-leão no litoral potiguar foi feito em 2022. Desde então, cerca de 300 exemplares já foram avistados em águas do estado, segundo dados da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A presença crescente do animal preocupa autoridades ambientais e especialistas, tanto pelos riscos ao ecossistema marinho quanto pela ameaça direta à vida humana.