O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promove neste domingo (8) uma ação itinerante para coleta de dados biométricos de eleitores que ainda não realizaram o cadastramento. O atendimento será das 8h às 13h, na Escola Estadual Nestor Lima, situada na Avenida São José, nº 630, no bairro Lagoa Nova, em Natal, ao lado da Feira da São José.

Além da biometria, o tribunal disponibilizará outros serviços, como atualização cadastral, regularização do título e resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral. A iniciativa é organizada pela 3ª Zona Eleitoral de Natal e busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, aproveitando o grande fluxo de pessoas na região aos domingos.

Para atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência recente. O TRE-RN reforça que o prazo para regularização se encerra em 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado.

A Câmara Municipal de Natal concedeu, nesta quarta-feira (4), uma Moção de Aplausos ao Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte (Midiacom), em reconhecimento ao papel dos veículos de comunicação na difusão de informações de interesse público e no fortalecimento da democracia. A homenagem foi entregue pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Eriko Jácome (PP), e pelo autor da proposição, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Atualmente, o Midiacom reúne 21 veículos associados, entre rádios, TVs, jornais impressos e portais de notícias do Rio Grande do Norte. Eriko Jácome destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e os meios de comunicação. “Hoje a Câmara tem a oportunidade de conversar com mais de 20 grupos de comunicação do estado para reforçar esse bom diálogo, valorizando a veracidade da informação, para que a população compreenda o que o Poder Legislativo faz e possa usufruir de cada lei e de cada requerimento que sai desta Casa”, afirmou.

O presidente do Midiacom, Thiago Lages, ressaltou o compromisso da entidade com a informação responsável e de qualidade. “O que nos interessa é a informação correta e bem dada, por isso participamos desse movimento nacional pela moralização da comunicação. Essa moção honra o sindicato e reafirma a relevância do bom jornalismo para pautas que impactam diretamente a população”, pontuou.

Autor da homenagem e primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Kleber Fernandes destacou o peso dos veículos tradicionais na formação da opinião pública. “Quando um tema é tratado por veículos de credibilidade, consolidados e com histórico diante da sociedade, o impacto é muito maior. A Câmara trata de assuntos que influenciam diretamente a vida das pessoas, e a cobertura da mídia é essencial para que essa informação chegue à população com responsabilidade”, pontuou.

Já o chefe do Núcleo de Comunicação da Câmara, Marcelo Dieb, classificou o momento como um estreitamento de laços institucionais. “A Câmara é a casa do povo, e receber os grandes veículos de comunicação fortalece esse relacionamento, permitindo que a população seja cada vez mais bem informada sobre o trabalho dos vereadores e as ações que impactam a vida social, cultural e econômica da cidade”, afirmou.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN Brasil

A pré-candidatura de Nina Souza a deputada federal segue ganhando novos apoios pelo interior do Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira, Nina recebeu o apoio da ex-prefeita de Fernando Pedroza, Sandra Jacqueline, importante liderança política da região Central do estado.

Ainda nesta quinta-feira, Nina também recebeu o apoio da vice-prefeita do município de Paraná, Oriana Rodrigues. A adesão reforça a construção do projeto político de Nina Souza para a Câmara Federal e amplia a presença da pré-candidatura na região do Alto Oeste potiguar.

Com os novos apoios, Nina Souza segue consolidando alianças e fortalecendo sua pré-candidatura, dialogando com lideranças municipais e ampliando sua base política em diferentes regiões do estado.

A Comissão Especial Processante instalada na Câmara Municipal de Natal reabriu, nesta quinta-feira (05), a fase instrutória do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), investigada por uso de verba de emenda parlamentar em evento político-partidário. Na ocasião, o colegiado deu continuidade ao cronograma de atividades com o depoimento da parlamentar. A Comissão é formada pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

“Estamos aqui para cumprir decisão judicial que me permitiu apresentar o meu depoimento, de forma pessoal, com novos fatos que constam na segunda denúncia e que não constavam no primeiro processo, que aconteceu em 2025. Por este motivo, houve a reabertura da fase instrutória. Com isso, o prazo de 90 dias da comissão se encerra, e a nossa defesa solicita o arquivamento do processo”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi.

“Reabrimos, por decisão judicial, a fase instrutória somente para ouvir o depoimento da vereadora Brisa. Após o depoimento, nós encerramos novamente essa fase e vamos seguir as etapas que o decreto nos obriga. Seguimos agora para as alegações finais da vereadora, que tem um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até o dia 12 de março. No dia seguinte ela já está intimada a se fazer presente aqui para que o vereador Daniel Randall apresente seu relatório final para votação”, explicou a vereadora Samanda Alves.

Na sequência, o Procurador-geral da Câmara de Natal, Gustavo Sousa, falou sobre a sequência do processo de cassação da parlamentar. “Foi feito um pedido da defesa alegando que o caso estaria encerrado hoje. Esse pedido vai ser avaliado, uma vez que existe uma variedade de interpretações. O que será analisado é se a decisão judicial, quando determinou a oitiva da vereadora, o processo estava suspenso ou não. Isso se chama modulação dos efeitos. Enquanto isso não se define, a comissão decidiu abrir novo prazo para alegações finais e reunião para a apreciação do relatório”. 

Uma operação da Polícia Civil realizada nas primeiras horas desta quinta-feira (5) prendeu seis pessoas suspeitas de integrar uma facção criminosa em Goianinha, na Grande Natal.

A ação faz parte da terceira fase da Operação Hades. Durante o cumprimento dos mandados, três dos alvos também foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo as investigações, o grupo é suspeito de envolvimento em “tribunal do crime”, homicídios e tráfico de entorpecentes na região.

A operação contou com apoio de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça. Novas fases da operação não estão descartadas pela polícia.

Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira (5) e analisaram oito projetos de lei em discussão no plenário da Câmara Municipal.

Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município de Natal. A proposta busca estimular o desenvolvimento do setor, fortalecer pequenos produtores locais e ampliar oportunidades de comercialização em eventos públicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi construída em diálogo com empresários do segmento. “Quando a gente faz um projeto desse, garante espaços para que esses produtores locais também possam vender em festas públicas e também determinados benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor. Quem ganha é o trabalhador e a trabalhadora da cidade do Natal”, afirmou Daniel Valença.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 586/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), aprovado em primeira discussão. A matéria institui o Programa de Incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose e ações de conscientização sobre a doença no município.

De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença na rede básica de saúde. “É um exame importante para detecção da toxoplasmose e também prevê um trabalho de conscientização sobre a doença. Precisamos ter esse cuidado na rede básica de saúde para trazer mais qualidade de vida e saúde para a população”, destacou.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal em Natal. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos e insumos veterinários para tutores de animais em situação de vulnerabilidade.

Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) também apresentou uma Moção de Aplauso ao médico Marcelo Alves, natural de Currais Novos (RN) e ex-participante do reality show Big Brother Brasil. Segundo a parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória profissional e a visibilidade conquistada pelo potiguar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) teve uma ação penal aceita pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró contra um homem acusado de cometer roubo mediante grave ameaça. Na decisão, a juíza Ana Orgette de Souza apontou que o réu utilizou uma garrafa plástica de água mineral presa à cintura, coberta pela camisa, para aparentar que estava armado.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 18 de outubro do ano passado, por volta das 18h30, em Mossoró. Na ocasião, o acusado abordou uma mulher que caminhava pela rua acompanhada da irmã e, simulando portar uma arma de fogo, exigiu que ela entregasse o celular. Diante das ameaças e temendo pela própria segurança, a vítima acabou entregando o aparelho.

Logo após o ocorrido, a mulher e a irmã encontraram uma equipe da Guarda Civil Municipal de Mossoró e relataram o assalto. Os agentes iniciaram buscas na região e localizaram o suspeito nas proximidades do Mercado Alto da Conceição. Durante a abordagem, o celular da vítima foi encontrado com o homem, que acabou sendo preso em flagrante.

Em depoimento, o acusado negou ter cometido o roubo. Ele afirmou que apenas pediu o telefone emprestado para solicitar um carro por aplicativo e fazer uma ligação, alegando que precisava chegar em casa antes das 20h devido às regras do monitoramento eletrônico que cumpre. Também declarou que estaria enfrentando confusão mental por falta de medicação que, segundo ele, utiliza desde a adolescência. O processo ainda aponta que o homem responde a outro procedimento criminal por roubo e já utiliza tornozeleira eletrônica.

Na avaliação da magistrada, o relato da vítima apresentou coerência ao descrever a forma como o suspeito se aproximou repentinamente, simulou estar armado e anunciou o assalto, exigindo a entrega do celular e ordenando que ela não olhasse para trás. O depoimento também foi confirmado pela irmã da vítima, que presenciou a ação.

A juíza também considerou relevantes os depoimentos dos guardas municipais que atenderam a ocorrência e localizaram o suspeito pouco tempo depois do crime. Conforme registrado, o acusado chegou a admitir aos agentes que havia realizado o assalto e que utilizou a garrafa plástica para simular o porte de arma.

Na sentença, a magistrada destacou que a alegação de confusão mental apresentada pela defesa não foi comprovada no processo e não encontra respaldo nas provas reunidas. Segundo ela, os depoimentos das vítimas e dos agentes públicos se mostraram firmes e consistentes, não havendo laudos técnicos que indiquem incapacidade mental do acusado no momento do crime.

A decisão também ressalta que, conforme o artigo 157 do Código Penal, a caracterização da grave ameaça não exige necessariamente a exibição de uma arma verdadeira. A simples simulação pode ser suficiente para intimidar a vítima, situação que ficou comprovada no caso.

Com base nas provas apresentadas, a Justiça considerou procedente a denúncia e condenou o réu a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado. Além da pena de reclusão, ele também foi condenado ao pagamento de 150 dias-multa.

O preço da gasolina e do óleo diesel comercializados para as distribuidoras foi reajustado nesta quinta-feira (5). A alteração ocorreu na Refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré. A unidade é administrada pela empresa Brava Energia, que realiza atualizações semanais na tabela de valores dos combustíveis produzidos no local.

Com a nova atualização, o litro da gasolina A teve aumento de R$ 0,30. O combustível era vendido a R$ 2,59 no dia 26 de fevereiro e passou para R$ 2,89. Já o óleo diesel A S500 também registrou elevação no preço, saindo de R$ 3,32 para R$ 4,07, acumulando um acréscimo de R$ 0,75.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos) informou que o reajuste já era previsto pelo setor. Segundo a entidade, o aumento está relacionado à valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada pelo conflito no Oriente Médio. Nas últimas semanas, o mercado já vinha registrando sinais de alta nos preços.

A expectativa é de que o reajuste comece a refletir nos valores cobrados nas bombas dos postos nos próximos dias. O sindicato também destacou que o preço final ao consumidor depende de diversos fatores, como o repasse feito pelas distribuidoras, custos logísticos, a mistura de biocombustíveis e os chamados Créditos de Descarbonização (CBIOS), entre outros componentes que podem influenciar no valor final.

A Prefeitura do Natal anunciou a abertura de processo licitatório para execução de obras de drenagem na Avenida Solange Nunes, localizada no bairro Cidade Nova, em Natal. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5), e a sessão pública está marcada para o dia 19 de março, às 9h.

O projeto, coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra), prevê a implantação de um novo sistema subterrâneo de drenagem pluvial, com tubulações que variam entre 1,05 metro e 1,20 metro de diâmetro. A intervenção busca solucionar os pontos de alagamento frequentes na via. Após a conclusão da licitação e a assinatura do contrato, a estimativa é de que os serviços sejam realizados em aproximadamente 120 dias.

A obra também inclui a manutenção da lagoa de captação já existente, com ações de limpeza, retirada de sedimentos e ampliação por meio de escavação. Segundo a gestão municipal, essas medidas devem aumentar a capacidade de retenção da água da chuva e melhorar o escoamento, reduzindo o risco de transbordamentos. De acordo com a titular da Seinfra, Shirley Cavalcanti, a iniciativa deve contribuir para o fim dos alagamentos na região, além de melhorar as condições de tráfego e a durabilidade do pavimento.