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Câmara aprova projetos e mantém propostas sobre autismo e proteção animal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), oito projetos de lei. Entre os destaques da pauta, estão a derrubada de dois vetos do Executivo a matérias que tratam de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a proteção animal.

Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que cria o “Portal TEA” no âmbito do município. A proposta prevê a criação de uma plataforma online reunindo informações, serviços e legislação específica para pessoas com autismo e suas famílias. Ao defender a derrubada do veto, Herberth destacou a importância de centralizar os dados em um único espaço.
“As pessoas podem ter esse acesso de forma rápida e ser encaminhadas para os serviços do município. A ideia é unificar todos os serviços em uma única aba no site da prefeitura”, explicou o parlamentar.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 403/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. A proposta visa impedir, por exemplo, que agressores assumam cargos públicos no município.
“Agora, o município vai ter esse controle. É importante demais que se tenha essa organização”, afirmou Robson.

Além disso, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 112/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regulamenta os serviços de creche e hospedagem para animais domésticos na capital potiguar. A matéria ainda será apreciada em segunda discussão antes de seguir para sanção.

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Câmara homenageia jornalistas com a Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (29), a sessão solene de entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa, em alusão ao Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. A honraria é destinada a profissionais da comunicação que se destacam pelo exercício ético e relevante da profissão.

A solenidade ocorreu no plenário da Casa, por proposição da mesa diretora da CMN, e foi presidida pelo vereador Eriko Jácome (PP), que destacou o papel da imprensa e parabenizou os homenageados em nome dos 29 parlamentares municipais. “Hoje o Poder Legislativo abre suas portas para homenagear jornalistas. Nada melhor do que fazer isso no dia em que nossa TV Câmara completa 22 anos de existência”, afirmou o presidente, acrescentando que a comenda leva o nome do fundador da primeira emissora comercial do Estado, a TV Ponta Negra.

A comenda foi entregue a profissionais de diferentes segmentos da comunicação, entre repórteres, editores, colunistas, apresentadores, assessores de imprensa e produtores. “Essa comenda traz responsabilidade. Trata-se do reconhecimento da importância da verdade, da ética e da credibilidade no jornalismo, num momento em que combater as fake news se tornou essencial para a democracia”, afirmou o presidente do Sindjorn, Alexandre Othon.

A jornalista Elizama Cardoso, chefe de edição da InterTV Cabugi, ressaltou o orgulho de ocupar um espaço de liderança numa das principais redações do estado. “Comecei como produtora e hoje cheguei à chefia. Essa homenagem reflete uma oportunidade que eu agarrei e que transformou a minha vida. Que outros jovens também encontrem essa chance”, disse.

Luciana Tito, produtora da TV Câmara há 13 anos, também foi agraciada. “Essa homenagem reconhece o nosso trabalho diário de levar à população o que acontece na Câmara e na cidade. É uma alegria representar tantos colegas que atuam com dedicação e compromisso.”

A homenagem emocionou a secretária municipal de Comunicação, Cristina Vidal. “São 25 anos de dedicação à comunicação, ao jornalismo e à formação de novos profissionais. Essa homenagem me fez refletir sobre o quanto essa trajetória contribuiu para a sociedade”, relatou.

O diretor de Comunicação da Câmara, Marcelo Dieb Filho, destacou o papel da imprensa no fortalecimento do Legislativo. “É uma honra proporcionar essa homenagem a quem trabalha diariamente para informar a população. A comenda é um reconhecimento necessário e justo”, afirmou.

Representando a família do senador que dá nome à honraria, a presidente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Miriam de Sousa, agradeceu: “Estou muito feliz e orgulhosa por ver essa medalha, que homenageia meu marido, sendo entregue a tantos jornalistas brilhantes. A comunicação faz parte da nossa vida”.

Na carreira política, Carlos Alberto foi vereador, deputado estadual, federal e senador.

Também participaram da sessão solene os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Cleiton da Policlínica (PSDB), Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Herberth Sena (PV), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Subtenente Eliabe (PL), Tércio Tinoco (União Brasil) e Thábata Pimenta (PSOL).

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Mudanças na carreira do magistério municipal são discutidas em Comissão da CMN

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal recebeu a secretária adjunta de Gestão Pedagógica (SME) de Natal, Naire Capistrano, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 25/2023. Estiveram presentes no encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e Tarcio de Eudiane (União Brasil). 

Aprovado em 2023 pelo Legislativo natalense, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores. Segundo a mensagem encaminhada pelo então prefeito Álvaro Dias, o texto foi baseado em estudos de impacto financeiro quanto ao cenário apresentado, de modo a levar em consideração a carga horária atual e a necessidade de vagas para que seja ofertado um serviço de educação pública com mais qualidade.

De acordo com Naire Capistrano, o momento foi importante para abrir o diálogo e fazer esclarecimentos. “A educação do município de Natal defende uma perspectiva de sujeito integral, de educação integral. O compromisso aqui é garantir o tempo pedagógico desse estudante, ou seja, 800 horas em 200 dias, com todos os componentes curriculares mantidos, obrigatoriedade que consta na Constituição. Os ocupantes dos cargos de professor e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo a carga horária menor de 20 horas. Já os professores que foram aprovados agora no concurso público desse ano, que estão ansiosos para chegar nas nossas escolas, ele tem uma carga horária maior de 20 horas e eles poderão assumir todas as disciplinas, inclusive Artes, Educação Física e Ensino Religioso, pois são polivalentes e habilitados para isso”, explicou a representante da Secretaria Municipal de Educação.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio, elogiou a disponibilidade da equipe técnica da Secretaria de Educação para comparecer ao Parlamento Municipal e prestar esclarecimentos. “Aproveito para agradecer a secretária adjunta por nos ajudar a tirar algumas dúvidas acerca das mudanças estabelecidas pela nova lei. Novos professores aprovados em concurso estão chegando para renovar o quadro do magistério e a partir daí a gente vai ver como tudo funcionará”, pontuou.

“Um dos desdobramentos mais polêmicos da lei é o fato dos professores pedagogos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, poderem assumir as disciplinas de Educação Física, Ensino Religioso e Artes, que antes eram ministradas por professores especialistas nestas áreas. Dito isso, com a intenção de ampliar o debate e possibilitar a participação da comunidade escolar no debate, o nosso colegiado concordou com a realização de uma audiência pública para juntos pensarmos a educação da cidade”, informou Cláudio Custódio.

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Vereadores de Natal avançam com projetos voltados à sustentabilidade e inclusão

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal avançou com a discussão de importantes projetos de lei em áreas como desenvolvimento sustentável, educação inclusiva, responsabilidade ambiental e proteção às mulheres no trânsito. As matérias foram apreciadas em segunda discussão.

O Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propõe a adoção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz para as políticas públicas do município. A Agenda estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em áreas como erradicação da pobreza, uso sustentável da água, energias limpas e cidades inteligentes.

“Implementar em Natal a Agenda 2030 é alinhar o município com uma pauta global que já vem sendo adotada em diversas cidades e estados do Brasil e do mundo. Não podemos ficar para trás”, destacou Kleber.

Já o Projeto de Lei nº 294/2023, do vereador Herberth Sena (PV), determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012 – que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – nas escolas públicas e privadas de Natal.

“A proposta busca garantir o direito à educação para pessoas com TEA, combatendo práticas discriminatórias. Muitas famílias desconhecem seus direitos, e algumas escolas ainda impõem barreiras à matrícula de alunos autistas. Isso precisa mudar”, argumentou Herberth.

Outra matéria em discussão foi o Projeto de Lei nº 292/2024, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que modifica a Lei nº 6.294/2011, reforçando a obrigatoriedade de limpeza das vias públicas após eventos realizados na cidade.

“O projeto tem um viés de conscientização ambiental. Eventos deixam resíduos nas praias e ruas, e os organizadores não podem simplesmente esperar pela limpeza pública. O caso recente na praia de Miami, onde o lixo foi levado pelo mar, mostra a urgência da medida”, afirmou Robson.

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 380/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito. A proposta visa conscientizar a população sobre práticas discriminatórias e agressivas vivenciadas por condutoras.

“Ouvimos muitos relatos de motoristas mulheres que enfrentam desrespeito e piadas no trânsito. Queremos promover uma semana de ações educativas para combater esse tipo de violência e garantir que as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços, inclusive ao volante”, explicou Chagas.

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Suspensão de empréstimos consignados agrava crise financeira de servidores no RN, denuncia Sinsp

Agência do Brasil localizada no Centro Administrativo do Estado, onde fica a Governadoria – Foto: Fábio Santos

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) denunciou nesta semana que os empréstimos consignados seguem bloqueados para servidores públicos estaduais desde o dia 11 de abril. A informação foi confirmada junto ao Banco do Brasil, principal instituição financeira conveniada com o Estado. Segundo o sindicato, o bloqueio tem agravado a situação financeira de servidores, principalmente aqueles com salários mais baixos.

De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, a situação não é nova. “Por inúmeras vezes, houve esse mesmo processo maléfico por parte do governo: ir ao contracheque da servidora e do servidor, pegar o valor das parcelas do empréstimo consignado, fazer a gestão utilizando esse dinheiro e não repassar às instituições bancárias. Um absurdo que parece não ter fim”, afirmou.

Essa é a segunda vez apenas em 2025 que os consignados são suspensos, segundo Janeayre. Ela relata que muitos trabalhadores têm buscado agências do Banco do Brasil no Centro Administrativo do Estado em busca de novos créditos para arcar com despesas básicas, como alimentação, medicamentos e aluguel. O sindicato afirma que há servidores sofrendo cobranças bancárias por parcelas já descontadas em folha, mas que não foram repassadas pelo governo estadual.

O crédito consignado é uma linha de financiamento com desconto direto na folha de pagamento e é popular entre servidores públicos por oferecer taxas de juros mais baixas. Com a suspensão, muitos enfrentam incertezas e risco de ter descontos duplicados, como alerta Janeayre: “Os impactos são sentidos principalmente pela categoria com menores salários, já que correm o risco de ter as parcelas descontadas em duplicidade, diminuindo ainda mais seus vencimentos que já são próximo ao salário mínimo.”

Além dos trabalhadores com contratos vigentes, servidores que desejam contratar novos empréstimos também são afetados. Segundo o Sinsp, a margem consignável – que determina quanto do salário pode ser comprometido – não está disponível para consulta, o que inviabiliza novas operações. “Quando vão procurar crédito nas instituições bancárias recebem a negativa por conta da suspensão dos empréstimos consignados”, ressaltou a presidente do sindicato.

Em resposta à reportagem da 98 FM, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, rebateu as críticas e minimizou o problema. “Esse problema acontece pontualmente. De 2023 até aqui, acredito que apenas em dois meses (o empréstimo) foi bloqueado”, declarou. Xavier afirmou ainda que o pagamento integral ao banco será feito no dia 9 de maio, e que as operações serão retomadas no dia seguinte, 10 de maio.

O Banco do Brasil, por sua vez, informou que atua conforme a legislação e os contratos vigentes, e negou qualquer cobrança indevida aos servidores. “Informações adicionais sobre o convênio podem ser obtidas diretamente com o ente público”, declarou a instituição em nota.

O Sinsp afirma já ter levado a denúncia a órgãos de controle e comissões parlamentares na Assembleia Legislativa, mas cobra uma solução definitiva por parte do governo. “A história se repete e o maior prejudicado sempre é o servidor mais humilde”, concluiu Janeayre.

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Detento morre após brigar com outro preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim

Um detento, de 23 anos, morreu após brigar com outro interno durante a tarde de segunda-feira (28) na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, município da Grande Natal. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), a motivação do crime será investigada pela Polícia Civil.

Foto: Google Street View

O caso ocorreu por volta das 14h30 na Cela 6 do Pavilhão 1. A Seap informou que policiais penais perceberam uma movimentação atípica na cela e foram averiguar o que ocorria. Quando chegaram no local, perceberam o interno já ao chão.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas o interno não resistiu e morreu antes de ser socorrido. A pasta afirmou ainda que, momento do ocorrido, a cadeia se encontrava com suas atividades normais sendo realizadas de forma rotineira.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Judiciária foram acionados e se dirigiram ao local para realização dos procedimentos cabíveis.

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Uniforme da seleção terá vermelho e preto na Copa de 2026, diz site

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Um Brasil vestido de vermelho e preto na Copa do Mundo de 2026. Assim será o segundo uniforme da seleção brasileira, com lançamento previsto para a Data Fifa de março do ano que vem, a última antes do Mundial que acontecerá nos Estados Unidos, no Canadá e no México. As informações são do site ge.

A decisão pela mudança no tradicional azul como opção à camisa amarela ocorreu há cerca de um ano, em reunião no Rio de Janeiro, e veio a público na semana passada através do site Footy Headlines, especializado em uniformes mundo afora. Será a primeira vez na história que o Brasil sairá das cores amarelo, azul ou branca (esta utilizada até a Copa de 1950) em um Mundial.

O novo uniforme será predominantemente vermelho em tom mais desbotado, com listras pretas que se assemelham mais a manchas. Ou seja, não é um vermelho e preto bem definido em alternância, como usou a Alemanha em 2014, por exemplo. As cores se estendem ao calção no mesmo formato, dando continuidade como se fosse uma só peça.

Outra mudança é a logomarca do fornecedor de material esportivo. O Brasil será a primeira seleção do mundo em que a Nike utilizará a silhueta de Michael Jordan, que representa a marca do lendário ex-jogador de basquete americano. Entre clubes, o PSG utiliza o mesmo formato. Na camisa amarela, seguirá a vírgula que identifica a empresa norte-americana.

A logo do Jordan será utilizada também em toda a linha de passeio que também será lançada na Data Fifa de março.

Com informações de ge

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PF: Direção do INSS ignorou alertas e manteve descontos em aposentadorias

A direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuou para viabilizar uma “solução transitória” para manter descontos em aposentadorias mesmo após alertas, de acordo com relatório da Polícia Federal (PF) que embasou operação na última quarta-feira (23) contra fraude bilionária na autarquia.

Segundo consta no documento, embora o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após a operação da PF, tenha prometido em 2024 maior rigidez contra descontos irregulares de aposentados, “a direção do INSS, por intermédio do Ofício n.º 430/2024-DIRBEN-INSS, iniciou tratativas com a DATAPREV para viabilizar uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, visando atender a solicitações de entidades associativas e sindicatos”.

Na avaliação da PF, “o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”. Ao todo, as entidades envolvidas na fraude teriam cobrado de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“Observa-se, assim, que a despeito das reiteradas manifestações da ocorrência de descontos associativos indevidos, de uma multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa acerca da ocorrência de descontos sem autorização dos beneficiários, de Acórdão do Tribunal de Contas da União requerendo a suspensão desses descontos até a adoção da solução de biometria normativamente prevista, de solicitações efetuadas ao INSS para a exclusão de descontos associativos (conforme números posteriormente registrados nos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União e pela Auditoria Geral do INSS), e de solicitação à unidade de auditoria interna do INSS para que apurasse as situações veiculadas na mídia, não foram cumpridas, pela direção do INSS, as medidas preventivas preconizadas normativamente, haja vista que a Instrução Normativa n.º162/2024, em tese, traria medidas que permitiriam coibir a inclusão de novos descontos indevidos”, aponta trecho do relatório.

“No entanto, em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, conclui a PF.

Aposentados e pensionistas do INSS que tenham tido descontos indevidos por associações podem consultar se têm direito ao ressarcimento.

Como consultar

Aposentados e pensionadas devem consultar o extrato do INSS para verificarem se houve alguma retirada não autorizada, antes de solicitar a exclusão do desconto.

O extrato apresenta todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Após acessar o aplicativo ou site do INSS, é necessário seguir abaixo o passo-a-passo abaixo:

  • Fazer login com CPF e senha do Gov.br
  • Na página inicial, acessar a opção “Extrato de benefício”
  • Clicar sobre o número do benefício
  • O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.
  • Verificar todos os descontos de mensalidades associativas

Após verificar o extrato, caso sejam identificados descontos indevidos, é necessário solicitar a exclusão.

Como excluir desconto pelo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS
  • Na página inicial, selecione Novo Pedido.
  • No campo de busca (ícone da lupa), digite Excluir mensalidade.
  • Serão exibidas opções; selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
  • Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
  • Após atualizar os dados, selecione Avançar.
  • Leia as instruções e clique em Avançar.
  • Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
  • Anexe os documentos (se necessário) e vá em Avançar.
  • Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
  • Confira os dados informados no requerimento.
  • Marque a opção Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.

Abertura de reclamação

O INSS também recomenda a abertura de uma reclamação através da ouvidoria do órgão. É necessário ligar no número 135 ou realizar a reclamação no próprio site, ou aplicativo Meu INSS.

O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

Além disso, o aposentado ou pensionista deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor, já que a entidade que realizou os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Bloqueio de mensalidade

Os aposentados e pensionistas quem tinham tido descontos sem autorização também podem realizar a suspensão, que, diferentemente da exclusão, permite a retirada no futuro. É necessário seguir o passo-a-passo abaixo:

  • Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
  • Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
  • No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
  • Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
  • Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento

Após o bloqueio de novos descontos, a devolução do dinheiro pode ser solicitada pelos aposentados ou pensionistas.

Uma das opções é ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação) — o número pode ser consultado no holerite.

A abertura de ocorrência na ouvidoria do INSS também é um passo essencial para a abertura de processo administrativo e ressarcimento.

Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento na plataforma digital do INSS, ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, é recomendado procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Fonte: CNN

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Fraude no INSS: 742 mil aposentados apontaram descontos indevidos no 1º semestre de 2024

Foto: Agência Brasil

Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 742.389 beneficiários registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre de 2024.

As reclamações foram feitas em canais de atendimento do INSS.

Em 709 mil desses casos – 95,6% do total –, os aposentados informaram que não haviam autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha.

“O quantitativo de requerimentos de exclusão de descontos de mensalidades associativas efetuados […] sinalizam que não é possível assumir como parâmetro balizador das decisões e ações sob a responsabilidade do INSS a boa-fé, em especial considerando os reflexos diretos no valor do benefício pago aos segurados do INSS em virtude da realização desses descontos”, afirmou a CGU.

➡️ Descontos como esses, inseridos sem autorização na aposentadoria dos brasileiros, foram o motivo de uma operação da Polícia Federal na semana passada que investiga possível fraude nos cadastros.

➡️ O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido na quarta-feira (23). No sábado (26), reportagem exclusiva do Jornal Nacional mostrou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi avisado dez meses antes de o governo começar a tomar providências para barrar as fraudes.

As reclamações foram feitas contra as 11 associações suspensas pela Justiça após a operação da PF. Outras 12 entidades receberam, pelo menos, mil reclamações no período.

Ao todo, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum percentual de desconto em folha. Ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude.

Em julho de 2024, a CGU enviou para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), à época presidido por Alessandro Stefanutto, esses dados e outros documentos de uma auditoria feita pelo órgão.

A controladoria pediu para a suspensão do repasse de mensalidades de oito associações. Nenhuma providência foi tomada.

O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União foi utilizado como suporte para a realização da operação em conjunto com a Polícia Federal e serviu de suporte para a decisão judicial de bloquear os descontos das entidades.

Aumento exponencial

A controladoria acompanhou o volume de reclamações nos canais do INSS entre 2021 e o primeiro semestre de 2024.

Nos primeiros dois anos verificados, apenas 762 beneficiários manifestaram alguma reclamação em função dos descontos mensais. Nesse período de dois anos, as associações embolsaram R$ 1,3 bilhão.

Já no primeiro semestre de 2023 foram registrados 130 mil reclamações. E no segundo semestre do mesmo ano o número aumentou duas vezes e meia, saltando para 336.707 reclamações.

No semestre seguinte, o número quase dobrou novamente. Veja na tabela:

Reclamações sobre descontos indevidos em aposentadorias

PeríodoReclamaçõesValor descontado
1º semestre/2023130.658R$ 639.156.714,53
2º semestre/2023336.707R$ 1.007.165.965,05
1º semestre/2024742.389R$ 1.631.234.602,31

Fonte: CGU

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Carlo Ancelotti fica mais perto da Seleção Brasileira e tem acordo com a CBF, diz jornal espanhol

Foto: Reprodução

O técnico Carlo Ancelotti está cada vez mais próximo de assumir o comando da Seleção Brasileira. Segundo o jornal espanhol Marca, o atual treinador do Real Madrid já deu o “sim” para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que trata o acerto com cautela, especialmente após a frustração do fim de 2023.

Na época, Ancelotti era o principal nome para substituir Tite, e a CBF chegou a se organizar para contar com um técnico interino até junho de 2024, quando se encerraria o contrato do italiano com o clube merengue. No entanto, a renovação de Ancelotti até 2026 acabou frustrando os planos de Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade.

Desta vez, o cenário parece mais favorável. Ainda de acordo com o Marcao Real Madrid também estaria disposto a facilitar a saída do treinador, entendendo que é o momento de mudar o comando técnico da equipe.

A CBF trabalha para antecipar a chegada de Ancelotti já para a Data Fifa de junho, o que significaria que o técnico não comandaria o Real Madrid no Mundial de Clubes, previsto para acontecer nos Estados Unidos. Essa possibilidade, no entanto, ainda depende de uma reunião entre o clube espanhol e o treinador.