Dando sequência às visitas fiscalizatórias, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve, nesta segunda-feira (28), no Hospital Geral Dr. João Machado, unidade de saúde que oferece atendimentos de média e alta complexidade em Natal. O foco do encontro foi a questão da saúde mental, haja vista que a unidade é referência em atendimento psiquiátrico no Rio Grande do Norte. Estiveram presentes na visita a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Cláudio Custódio (PP).

Localizado no bairro Tirol, zona Leste da capital potiguar, desde setembro de 2021, a unidade deixou de ser Hospital Colônia, passando a ser Hospital Geral, com leitos de UTI geral e retaguarda para diversos serviços de urgência, mantendo a prioridade na saúde mental, dispondo neste setor de 78 leitos para internação e 2 leitos reservados para estabilização de pacientes graves.

Segundo a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a saúde mental precisa ser estruturada na base, para que as unidades de pronto atendimento não estejam recebendo pacientes de psiquiatria em surto, aguardando essa intervenção médica para que seja estabilizado e depois regulado para a unidade hospitalar. “Na verdade, se os Centros de Atenção Psicossocial estivessem funcionando de acordo com as recomendações da Rede de Atenção Psicossocial , as unidades de pronto atendimento não estariam com uma demanda tão alta para leitos de psiquiatria”, avaliou.

“Portanto, o nosso colegiado saiu dessa reunião com o dever de casa de dialogar com o secretário municipal de Saúde sobre melhorias para o setor, entender o que está acontecendo nos CAPS e o que a gente pode fazer para fortalecer essa rede, a fim de garantir que, de fato, o Hospital Geral Dr. João Machado seja a última instância a ser recorrida pelo paciente de psiquiatria. Então, isso vai passar, claro, por muito debate, muito diálogo, e a gente segue na luta pela construção de uma saúde mental digna para os natalenses”, completou.

A secretária adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), Leidiane Queiroz, parabenizou a Câmara Municipal de Natal pela preocupação com políticas voltadas para a promoção da saúde mental sobre esse tema, independente de ser janeiro branco ou setembro amarelo, estamos construindo pontes que podem fortalecer o cuidado que o poder público deve ter com a população. “Chamo atenção para as residências terapêuticas, equipamentos da Rede de Atenção à Saúde que visam dar uma assistência diferenciada àquelas pessoas que perderam os vínculos familiares ou encontram esses vínculos muito fragilizados. Natal tem três residências próprias e o Estado tem mantido uma, todavia, não é competência nossa fazer essa manutenção. Ou seja, este hospital tem que ser a última assistência. Antes disso tem a atenção primária, tem a consulta especializada, tem os Centros de Atenção Psicossocial”.

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos de lei voltados para a segurança no transporte escolar e o cuidado com os animais no trânsito da capital.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que institui a campanha “Eu Freio para Animais”. A proposta tem como objetivo sensibilizar motoristas para o evitar atropelamentos de animais nas vias públicas. O vereador Léo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, elogiou a iniciativa:”É um projeto pertinente para que a gente avance como sociedade. Valorizar todos os seres vivos no trânsito é um conceito que antigamente nem se discutia. Hoje, a aprovação nesta comissão mostra que estamos atentos a essas mudanças,” afirmou.   

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 240/2024, que determina a instalação de sensores de movimento e câmeras nos veículos de transporte escolar licenciados em Natal. O PL determina que a medida seja condicionante para a concessão e renovação das licenças de operação.

De acordo com Léo Souza, 
a iniciativa busca proteger tanto os estudantes quanto os profissionais envolvidos:
“Garantir essa segurança é fundamental, pois crianças e idosos exigem atenção redobrada,” destacou o parlamentar.

Ainda durante a reunião, a comissão voltou a discutir o Projeto de Lei nº 035/2024, que propõe a proibição do transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em táxis e veículos de aplicativo no município. No entanto, a vereadora Samanda Alves (PT), que já tinha pedido vistas do PL, questionando a idade mínima estipulada no projeto, anunciou abstenção na votação, no que foi acompanhada pelo presidente da Comissão e pelo vereador, Matheus Faustino (União). 

A dúvida dos vereadores refere-se à divergência da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o projeto segue para análise em outras comissões da Casa.

O aguardado conclave para a eleição do novo Papa começará no dia 7 de maio, conforme anúncio oficial feito nesta segunda-feira pelo Escritório de Imprensa da Santa Sé.

The conclave to elect a new Pope will begin on May 7 according to the Holy See Press Office.

The Cardinals present in Rome made the decision on Monday at their fifth General Congregation.

The conclave will take place in the Vatican’s Sistine Chapel, which remain closed to… pic.twitter.com/3eYiPof4uu

— Vatican News (@VaticanNews) April 28, 2025

A decisão foi tomada durante a quinta Congregação Geral, realizada pelos cardeais já presentes em Roma. Essas reuniões preliminares, conhecidas como congregações, são momentos de preparação espiritual e organizacional, fundamentais para definir os detalhes do conclave.

O processo de eleição acontecerá, como manda a tradição, na Capela Sistina, um dos locais mais emblemáticos do Vaticano. Durante os dias de votação, a capela permanecerá fechada para visitantes, garantindo a privacidade e o sigilo exigidos para o evento.

O conclave é um dos momentos mais solenes da Igreja Católica, reunindo cardeais do mundo inteiro para a escolha do próximo líder espiritual de mais de um bilhão de fiéis. As regras seguem procedimentos rigorosos, preservando a tradição centenária que rege a sucessão papal.

O anúncio marca o início da contagem regressiva para um dos eventos mais relevantes para a Igreja e para a comunidade internacional.

A Polícia Federal (PF) descobriu que a empresa contratada desviou os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a compra de respiradores pulmonares nunca entregues. Segundo a investigação, a empresa contratada, Hempcare, usou o dinheiro público para pagar despesas particulares.

Entre os gastos identificados estão a compra de carros, o pagamento de faturas de cartão de crédito e até mensalidades escolares. Do total desviado, quase R$ 5 milhões vieram do Governo do Rio Grande do Norte para a compra de 30 respiradores, que também não foram entregues.

Como ocorreu o desvio do dinheiro

De acordo com a PF, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a Hempcare transferiu todo o dinheiro recebido para diversas pessoas e empresas que não tinham ligação com a compra dos equipamentos. A investigação apontou que uma das pessoas beneficiadas comprou veículos como um SUV Volkswagen Touareg e um caminhão Mercedes-Benz. Alguns beneficiários usaram outros repasses para quitar cerca de R$ 150 mil em cartões de crédito.

A PF também verificou que empresas do setor imobiliário e fundos de investimento receberam parte do dinheiro, mas nenhuma empresa comprou ventiladores.

Contrato fechado sem experiência

O Consórcio Nordeste assinou o contrato com a Hempcare em 2020, quando Rui Costa, então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, presidia o consórcio. O contrato previa pagamento adiantado, mesmo a empresa não tendo experiência na venda de respiradores. Até hoje, as autoridades não recuperaram o dinheiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente inocentou Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio, apesar de a área técnica do tribunal ter apontado irregularidades.

O inquérito da PF ainda está em andamento. Como Rui Costa voltou a ter foro privilegiado, o caso foi enviado novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pagamento de comissões a lobistas

Em 2024, a empresária Cristiana Prestes, dona da Hempcare, revelou em delação premiada que pagou R$ 11 milhões em comissões a lobistas para facilitar o contrato. Ela admitiu que achou o processo “muito rápido” e devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A PF também identificou que os lobistas Cléber Isaac e Fernando Galante receberam parte dos repasses e tentaram esconder a origem do dinheiro, enviando os valores a terceiros e a empresas.

Medidas da Justiça

O juiz federal responsável pelo caso determinou o bloqueio de bens dos envolvidos para tentar recuperar os valores desviados.

O ex-governador Rui Costa, procurado para comentar as novas informações, não respondeu. Em notas anteriores, ele afirmou que nunca tratou do contrato com intermediários e que deseja que os responsáveis pelo desvio sejam punidos.

A defesa de Carlos Gabas também afirmou que o Consórcio Nordeste e os Estados foram “vítimas” do golpe.

Já as defesas de Cristiana Prestes e de Cléber Isaac não se pronunciaram. Fernando Galante não foi localizado.

Com informações de Uol

O prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa (PL), criticou o governo do estado por não ter sido convidado para a entrega da obra de recuperação da RN-003, estrada que liga Tibau do Sul a Goianinha. Ele falou sobre o assunto no programa Politicando, da rádio 98 FM Natal, no sábado (26).

Segundo o prefeito, a estrada tem 27 quilômetros de extensão, mas apenas 18 quilômetros foram reformados. Ou seja, ainda faltam cerca de nove quilômetros para a obra ser concluída.

Prefeito critica exclusão em inauguração de trecho da Estrada de Pipa e pede continuidade da obra

O prefeito do município de Tibau do Sul, Valdenício Costa (PL) o criticou o fato de que não foi convidado para a inauguração do trecho restaurado da RN-003, a estrada de Pipa, que… pic.twitter.com/A0WMbA2mGN

— 98 FM Natal (@98FMNatal) April 28, 2025

“Faço um apelo ao governo, porque não entregaram a estrada toda, só uma parte“, disse Valdenício.

O prefeito também achou estranho não ter sido chamado para o evento de entrega:

“A prefeitura de Goianinha me perguntou se eu iria, mas eu disse que não fui convidado. Não sei o motivo. Acho estranho inaugurar a estrada de Pipa sem chamar o prefeito de Tibau do Sul. Não sei se é porque eu sou do PL“, afirmou.

A prefeitura de Tibau do Sul explicou que o trecho que ainda não foi reformado é conhecido como “Faixa Litorânea“, que dá acesso à Praia da Pipa e passa perto do centro da cidade. Tanto o trecho reformado quanto o que falta reformar ainda têm buracos.

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela obra, foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

O governo do estado informou que a obra entregue no dia 16 de abril custou R$ 23 milhões. O trecho de 18 quilômetros foi pavimentado com um material mais resistente, o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). A governadora Fátima Bezerra disse que a estrada agora tem pista de 7 metros de largura e acostamentos de 2 metros de cada lado.

Com informações de 98 FM Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (28) e aprovou importantes projetos de lei voltados à acessibilidade e inclusão. Destaque para o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos públicos e privados na capital. “Aprovamos hoje um novo projeto que vai dar mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas. Esperamos aprová-lo também no Plenário nas próximas semanas”, afirmou o parlamentar, que também preside a comissão.

Outro projeto de destaque é o PL nº 46/2024, que institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago (PP) defendeu a iniciativa, ressaltando a importância da acessibilidade real em equipamentos turísticos da cidade. “A inclusão precisa ser prática, não genérica. Nosso turismo, que é a principal economia de Natal, também precisa ser inclusivo”, destacou.

Além desses, outros projetos também foram aprovados na comissão, como a disponibilização do carnê de IPTU em braile (PL 184/2024), a proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência em instituições de ensino (PL 787/2023), a criação do Programa de Adequação de Acessibilidade e Infraestrutura Urbana em bairros não planejados (PL 663/2024), a instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência (PL 94/2020) e diretrizes para o estímulo do turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 646/2024).

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV).

A advocacia do Rio Grande do Norte é destaque internacional. O advogado Cairo David, especialista em Direito Tributário, será um dos três brasileiros a palestrar no IV Congresso Internacional da ABA England Advocacia Globalizada, evento que ocorre em Londres e é promovido pela Associação Brasileira de Advogados do Reino Unido. “Bitributação Internacional a luz dos Conceitos da OCDE, seu Pilares, Tratados Internacionais e os movimentos migratórios” será o tema da palestra, que acontecerá na próxima semana

Patu/RN – Em novo desdobramento da grave crise político-eleitoral que abala o município de Patu, a vereadora da base governista, Magda Godeiro (MDB), fez duras declarações contra a atual gestão municipal, revelando esquemas internos de favorecimento e a prática de promessas de cargos públicos em troca de votos.

Segundo a vereadora, durante a campanha eleitoral, ela própria teria prometido empregos em órgãos públicos a eleitores em apoio à candidatura de Ednardo Benigno de Moura, hoje investigado na Justiça Eleitoral. No entanto, após a eleição, os espaços políticos prometidos não teriam sido entregues a ela e a seu grupo político.

Em seu desabafo, Magda relatou que, enquanto ela e seus apoiadores foram preteridos, figuras próximas ao núcleo do poder, como Francisco Ferreira de Araújo Neto, conhecido como Cafun, teriam sido amplamente beneficiadas. Segundo a denúncia, Cafun, parente de Ednardo Moura e aliado do ex-prefeito Rivelino Câmara, estaria recebendo aproximadamente R$ 25.000,00 mensais por meio de dois contratos de locação de veículos junto à Prefeitura Municipal — todos firmados sem licitação pública e sem comprovação de recolhimento de tributos.

Além do desabafo, a vereadora indicou cargos que supostamente foram dados a outros vereadores eleitos como forma de recompensa pela eleição de Ednardo, desde a criação de secretarias até as transferências de médicos de outras cidades, como o caso da mãe do Vereador Vinícius Godeiro (PP), cuja a mãe foi transferida de Caraúbas para Patu nos primeiros dias de janeiro de 2025.

As informações foram confirmadas a partir de documentos obtidos via Tribunal de Contas do Estado e reforçam o quadro de denúncias já levantadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 37ª Zona Eleitoral. No bojo da investigação, pesa sobre Ednardo Moura, Rivelino Câmara e aliados, acusações de abuso de poder político e econômico, compra de votos e uso indevido da máquina pública.

A situação expõe uma profunda rachadura na base de apoio do governo municipal e levanta sérias questões sobre a legitimidade do último pleito. Além disso, evidencia que, em vez de priorizar a meritocracia e a legalidade, a atual gestão teria instituído um sistema de recompensa eleitoral sustentado por recursos públicos.

A AIJE, que já se aproxima da fase final de julgamento, poderá resultar na cassação dos diplomas dos investigados e convocação de novas eleições em Patu, caso as denúncias sejam confirmadas.

Até o momento, a Prefeitura de Patu não se manifestou oficialmente sobre as denúncias.

As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.

De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.

A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica:

“Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.

Já o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou a importância da matéria para o desenvolvimento da cidade:

“Estamos agora unificando e aperfeiçoando a legislação. Podem ter certeza: Natal só tende a crescer cada vez mais com a aprovação de um projeto tão importante como esse. Essa é uma luta constante da Câmara Municipal”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).

Nesta quarta-feira (24), a primeira audiência pública promovida pelo vereador João Batista Torres (DC), na Câmara Municipal de Natal, debateu a pavimentação e drenagem do bairro Planalto, na zona Oeste da cidade.

Morador do bairro há 18 anos, o parlamentar estima que apenas 30% das ruas são pavimentadas e drenadas, o que compromete a qualidade de vida dos cerca de 40 mil moradores, especialmente em períodos de chuvas:

“O Planalto está em constante expansão, com novas ruas e loteamentos surgindo a cada ano. No entanto, os investimentos públicos em infraestrutura não acompanham esse crescimento. Os moradores enfrentam dificuldades diárias, como ruas intransitáveis em dias chuvosos, alagamentos e lama, o que agrava os problemas de mobilidade e saúde”, reclamou o vereador.

Para o ex-presidente do Conselho Comunitário e morador do Planalto há 44 anos, João Ferreira de Lima, o percentual de ruas pavimentadas e drenadas é ainda menor do que o estimado pelo vereador:

“Temos mais de 300 ruas no bairro, mas acredito que, no máximo, 22% são pavimentadas, já que as vias asfaltadas são apenas os corredores de ônibus. O bairro cresceu muito, mas o investimento público não acompanhou esse crescimento. Essa audiência é um marco importante na luta da comunidade”, declarou.

Entre as autoridades convidadas para debater o assunto estiveram o secretário adjunto da Seinfra, Rafael Dias, que informou que já há projetos prontos para execução no bairro, e a assistente do MPRN, Ana Cláudia Lima, que comentou aspectos técnicos que precisam ser ajustados nos projetos da Prefeitura de Natal e cobrou celeridade para tanto. “O Planalto é um ponto crítico de drenagem em Natal“, afirmou a assistente da promotora Gilka da Mata.

Já o secretário titular da Semurb, Thiago Mesquita, ressaltou a necessidade de recursos federais para a execução das obras projetadas para o bairro, cujo orçamento pode ultrapassar R$ 150 milhões.

A engenheira e professora de recursos hídricos da UFRN, Joana Darc Freire de Medeiros, que também compôs a mesa de autoridades da audiência pública, contribuiu com o debate, chamando a atenção para a ocupação responsável do solo e a escolha de soluções sustentáveis para a drenagem do Planalto.

“A audiência pública foi um passo fundamental para cobrar ao poder público ações concretas que garantam dignidade e infraestrutura para os moradores da região“, concluiu o propositor.

Também participaram do debate os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Preto Aquino (Pode), que lamentou a ausência da Caern no debate.

A audiência, realizada no plenário da Casa, foi aberta ao público e reuniu moradores e lideranças comunitárias, que se manifestaram na tribuna da CMN sobre as demandas do bairro. A pauta, considerada uma das mais urgentes da região, buscou construir de forma coletiva propostas para solucionar os problemas de infraestrutura.