O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar ficará responsável por apresentar uma nova versão da proposta, cuja urgência foi aprovada na noite de quarta-feira (17).

Segundo aliados, o parecer deve ser concluído em até duas semanas, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário. A expectativa é que o texto traga uma redução nas penas impostas aos condenados, mas sem prever perdão total pelos crimes. Paulinho afirmou que pretende apresentar “um projeto meio-termo” que contribua para a pacificação do país.

A escolha de Paulinho da Força foi considerada estratégica por seu trânsito entre diferentes setores da política e do Judiciário. O deputado tem interlocução próxima com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos de 8 de janeiro, e já teve condenações revertidas na Corte.

No campo político, Paulinho vem se afastando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição de governo, quando o Solidariedade não foi contemplado com cargos relevantes. Em junho, ele declarou que não apoiará Lula em 2026 e tem se aproximado de nomes da centro-direita, como o governador Ronaldo Caiado (União) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será realizada nesta quarta-feira (17). O texto que servirá de base para a discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a urgência seja aprovada, a proposta será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Em publicação nas redes sociais e também na abertura da sessão, Motta defendeu que o debate deve buscar uma solução de pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando aspectos humanitários dos envolvidos. O deputado destacou que não haverá compromisso com pautas que ampliem a polarização. “O país precisa andar. Se for aprovada a urgência, um relator será nomeado para construir um texto substitutivo que tenha apoio da maioria ampla da Casa”, afirmou.

O texto protocolado por Crivella propõe perdoar crimes relacionados a manifestações de motivação política e eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A proposta também abrange restrições de direitos determinadas por decisões judiciais, liminares, medidas cautelares ou sentenças, inclusive transitadas em julgado, que limitem a liberdade de expressão e manifestação política. No entanto, deputados já admitem que o conteúdo será modificado durante a tramitação em plenário.

Até então, a relatoria da matéria estava com Rodrigo Valadares (União-SE), mas Motta decidiu separar a tramitação e indicar um novo relator, que deve vir de partidos de Centro, embora o nome ainda não tenha sido definido. A expectativa é aprovar a urgência nesta quarta-feira e deixar o mérito para discussão nas próximas semanas, sem data prevista para votação final.

Em agenda em Brasília, o governador em exercício Walter Alves (MDB) se reuniu com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e outras lideranças políticas como Kelps Lima, Abraão Lincoln e Carlos Eduardo Alves. Segundo apurou o Blog do Saulo Spinelly, o encontro aconteceu para reforçar a estratégia de montar uma nominata forte no Rio Grande do Norte para garantir representação na Câmara Federal.

Spinelly destacou que Walter assumiu o compromisso de eleger ao menos um deputado federal pelo MDB no estado. “Walter prometeu ao presidente Baleia Rossi que o MDB terá um deputado federal no Rio Grande do Norte. Essa é uma meta ousada, e a composição dessa nominata é peça-chave para cumprir esse compromisso”, disse no programa da 98 FM Natal.

Ainda segundo o comentarista, a chapa em formação pode ganhar novos nomes, entre eles a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que estaria em negociações. “É uma nominata robusta, que pode atrair ainda mais aliados e colocar o MDB em uma posição de destaque na disputa”, avaliou Spinelly.

Trabalhadores terceirizados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (17) em frente à unidade, na Avenida Salgado Filho, em Natal. O ato reivindicava o pagamento de salários e benefícios atrasados e deixou o trânsito parcialmente interditado, com apenas uma faixa liberada para veículos. Até a tarde, o movimento grevista permanecia ativo.

Segundo o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN (SEMPEN), Ricardo Paiva, os atrasos chegam a 17 dias e afetam salários, vale-alimentação, FGTS e férias. Os setores impactados incluem maqueiros, cozinheiras, lavadeiras e equipe de nutrição. A cozinheira Francisca de Souza, terceirizada há dois anos, relatou as dificuldades enfrentadas. “Saímos de casa de madrugada para trabalhar, cumprimos nossas obrigações, mas nossos direitos estão sendo violados. Sem o vale-alimentação, como vamos garantir o básico para nossas famílias?”, disse.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que já realizou repasse a uma das empresas terceirizadas e aguarda a finalização do processo administrativo de outra, que só apresentou nota fiscal nesta semana. A reportagem tentou contato com a empresa JMT, mas não obteve resposta.

O protesto expõe a situação crítica de trabalhadores terceirizados em serviços essenciais de saúde, em meio à pressão para manter a continuidade do atendimento aos pacientes no maior hospital de urgência e emergência do estado.

Pacientes do Walfredo Gurgel que necessitam de exames de imagem estão sendo transferidos para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Isso porque os dois tomógrafos da maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte estão quebrados desde a última terça-feira (16). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Segundo a pasta, cerca de 180 tomografias são realizadas diariamente no hospital. Um dos aparelhos já estava sem funcionar há pelo menos uma semana, enquanto o outro apresentou falha nesta terça. A Sesap informou que os equipamentos estão em manutenção e que a previsão é de que o serviço seja retomado nesta quinta-feira (18).

O problema tem causado transtornos para pacientes e familiares. Um pai relatou que o filho, vítima de acidente de moto e sentindo fortes dores, precisou aguardar transferência para o Deoclécio Marques para realizar o exame. A demora gerou preocupação e críticas à situação da saúde pública na capital.

Nas redes sociais, um médico do Walfredo também se manifestou, afirmando que a unidade enfrenta não apenas a falta de tomografia, mas dificuldades com maqueiros, exames laboratoriais e laparoscopia cirúrgica. “Não sofram acidente, não tenham AVC, não tenham apendicite, não tenham úlcera péptica perfurada, não precisem da saúde pública na capital hoje”, escreveu. A Sesap, porém, rebateu as críticas e disse que não há registro de falta de exames de sangue e que as cirurgias estão sendo realizadas normalmente.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto que muda o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (Itep-RN) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A alteração, que depende de sanção do Executivo, busca reforçar o papel do órgão no sistema de segurança pública e alinhar sua identidade à função de produção de provas e apoio às investigações criminais.

Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa aprovou projetos como a transferência temporária da sede do Executivo para Mossoró e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Os parlamentares também aprovaram requerimentos de sessões solenes, como homenagens ao município de Macau e a concessão de título de cidadão norte-rio-grandense. As matérias seguem agora para sanção governamental ou promulgação pela Casa, conforme a natureza de cada proposição.

A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da PEC da Blindagem e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.

Com o aval de 314 deputados e em uma articulação de lideranças do Centrão, a proposta final da Casa prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado, a depender do caso.

De acordo com o texto, a votação será secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado, em dois turnos, ao longo da noite de terça (16). Nesta manhã, os deputados concluíram a análise e, agora, a PEC seguirá para votação no Senado.

• Por lá, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já encontra indisposição do presidente do colegiado, e pelo plenário
• Se aprovada pelos senadores, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso — sem passar por sanção ou veto do presidente Lula (PT).

A proposta, aprovada nesta quarta, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações contra deputados e senadores.

A PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia.

No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos.

O texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo.

Além disso, a PEC também faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta.

A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção.

Hoje, a análise é feita em votação aberta. Pela proposta aprovada, a votação não teria mais registro nominal de votos.

O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou na tarde desta quarta-feira (17) que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente, que teve alta hospitalar por volta das 13h40.

Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde havia sido internado na tarde de ontem depois de apresentar crises de soluço, vômito e pressão baixa. Ele passou a noite sob observação.

No último domingo (14), Bolsonaro passou por um procedimento médico para remover oito lesões de pele. Por sua vez, um laudo feito com o material biológico indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas“, diz boletim médico divulgado nesta tarde.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

O jornalista Saulo Spinelly criticou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cancelar as concessões da rádio Jovem Pan. Para ele, a medida representa censura e não pode ser aceita em um país democrático. “O MPF não pode jamais pedir o fechamento de um veículo de comunicação, a gente não está na Venezuela ou na Arábia Saudita. Estamos em pleno processo democrático, isso é inaceitável”, afirmou.

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O MPF alega que a emissora teve papel central na difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e instituições brasileiras durante o governo de Jair Bolsonaro. Além da perda das outorgas, o órgão pediu indenização de R$ 13,6 milhões e a obrigação de veicular conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.

Spinelly defendeu que a escolha sobre acompanhar ou não a programação deve ser feita pelo público. “A opção é do ouvinte de escolher quem ele quer ouvir. É um absurdo viver isso em pleno século XXI”, completou.