A Presidência da Câmara Municipal de Natal publicou, nesta segunda-feira (17), o Ato nº 28/2025, que marca para esta terça-feira (18), às 9h, a sessão de julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). As informações foram obtidas pela reportagem da 98 FM Natal.
O documento também convoca Albert Dickson, suplente do vereador e denunciante Matheus Faustino (União Brasil) e Júlia Arruda, suplente de Brisa, alvo do processo, para participarem da votação. A decisão final será tomada por voto aberto e maioria qualificada dos parlamentares presentes.
O processo, de nº 116/2025, foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra Brisa. Em respeito ao Regimento Interno e ao Decreto-Lei 201/1967, que rege os procedimentos de cassação de vereadores e prefeitos, tanto o denunciante quanto a denunciada estão impedidos de votar, o que exige a convocação de seus suplentes para compor o quórum deliberativo.
O relatório final da Comissão Especial Processante, elaborado pelo relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) e aprovado por maioria, concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a perda do mandato da vereadora petista. A etapa de julgamento é a última fase do processo.
Segundo o ato assinado pelo presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), a convocação ocorre também porque o prazo máximo de 90 dias para conclusão do procedimento — previsto no Decreto-Lei 201/1967, contado a partir da notificação de Brisa — expira em 20 de novembro. Dessa forma, a sessão precisa ocorrer ainda no dia 18 para atender ao limite legal.
A reunião será realizada no plenário da Câmara e seguirá até o encerramento dos trabalhos, conforme determina o Regimento Interno. A sessão deve reunir todos os vereadores, além dos suplentes, para análise e deliberação sobre o parecer da Comissão.
Confira a lista completa de vereadores da Casa Legislativa e suas condições
- Aldo Clemente (PSDB)
- Anne Lagartixa (Solidariedade)
- Brisa Bracchi (PT) – não votará
- Camila Araújo (União Brasil)
- Chagas Catarino (União Brasil)
- Cláudio Custódio (PP)
- Cleiton da Policlinica (PSDB)
- Daniel Santiago (PP)
- Daniel Valença (PT)
- Daniell Rendall (Republicanos)
- Eribaldo Medeiros (REDE)
- Eriko Jácome (PP)
- Fúlvio Saulo (Solidariedade)
- Herberth Sena (PV)
- Irapoã Nóbrega (Republicanos)
- João Batista Torres (DC)
- Kleber Fernandes (Republicanos)
- Leo Souza (Republicanos)
- Luciano Nascimento (PSD)
- Matheus Faustino (União Brasil) – não votará
- Pedro Henrique (PP)
- Preto Aquino (PODEMOS)
- Robson Carvalho (União Brasil)
- Samanda Alves (PT)
- Subtenente Eliabe (PL)
- Tarcio de Eudiane (União Brasil)
- Tércio Tinoco (União Brasil) – ausente
- Thabatta Pimenta (PSOL)
- Tony Henrique (PL)
Suplentes:
- Albert Dickson, suplente de Matheus Faustino;
- Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi.
Fonte: 98 FM Natal
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais antigos
