O vereador Matheus Faustino (União Brasil) apresentou nesta sexta-feira (25) um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), incluindo agora a suspeita de cobrança de ingressos em eventos financiados com emendas da parlamentar, o que é proibido por lei. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Natal anunciou o arquivamento do processo anterior, que tratava apenas da destinação de recursos ao evento Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.
Se a nova denúncia for aceita, um novo processo poderá tramitar durante o fim de ano, seguindo o entendimento do Tribunal de Justiça, que estabelece 72 horas para intimações e prazo total de 90 dias. As orientações foram reafirmadas pelo desembargador Dilermano Mota, que determinou a aplicação da norma mais favorável ao acusado.
Faustino afirmou que decidiu protocolar uma denúncia “mais robusta”, com novos elementos, dizendo que a Casa agora tem condições de conduzir o processo sem divergências jurídicas. Segundo ele, é necessário que o Legislativo dê uma resposta sobre o uso das emendas parlamentares.
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