Minuto da Câmara: vereadores aprovam ações sobre arborização, habitação e resolução de litígios

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta semana, a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes, além de uma mudança de tipologia que transforma unidades de flat em residenciais para adequação ao Plano Diretor, e um projeto do Executivo que cria regras para transações resolutivas de litígios, com o objetivo de facilitar acordos entre contribuintes e o poder público.