A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (9), um Projeto de Lei Complementar que concede autorização à Prefeitura do Natal para buscar novos financiamentos de até R$ 660 milhões. A operação de crédito será realizada por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal.
A votação em plenário ocorreu de forma simbólica, e o projeto seguirá para o segundo turno de votação, com previsão de ocorrer até a próxima quinta-feira (11).
O texto, enviado pelo prefeito Paulinho Freire (União), indica que os recursos serão destinados a viabilizar obras de infraestrutura, incluindo investimentos em mobilidade, drenagem, urbanização, habitação e infraestrutura geral, frequentemente associadas a programas do Governo Federal, como o Novo PAC.
O projeto estabelece que o valor de R$ 660 milhões representa o teto da contratação, estando o montante final condicionado à aprovação técnica do governo federal, do Conselho Curador do FGTS e da capacidade financeira do município.
O Executivo Municipal poderá utilizar receitas como parte das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do financiamento, caso não haja aval da União.
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