O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e oferece remuneração inicial de R$ 13.283,64, para jornada de 40 horas semanais.
Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização do concurso ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O novo concurso marca a retomada das seleções para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último certame foi realizado em 2005, com convocações até 2009. A última nomeação para o cargo ocorreu há 16 anos.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre os dias 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, e 16 de janeiro de 2026, até as 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200.
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, em três turnos, com duração de quatro horas cada.
A prova de Conhecimentos Gerais (P1) abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A prova de Conhecimentos Complementares (P2) incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira, Estatística e Tecnologia da Informação. Já a prova de Conhecimentos Específicos (P3) contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais envolve, de forma exclusiva, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e às fraudes, além de apoio à formulação e execução da política tributária do Estado.
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