A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal agendou para a próxima terça-feira, 27 de janeiro, uma sessão extraordinária destinada à apreciação, em plenário, do parecer que recomenda o arquivamento do pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão está prevista para começar às 9h. A convocação foi anunciada pela Casa Legislativa nesta segunda-feira (19).
A nova denúncia contra a parlamentar foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento de caráter político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, além da alegação de cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos de emendas, prática vedada pela legislação.
Com a confirmação da sessão, serão chamados para participar da votação os suplentes dos vereadores envolvidos no processo. No lugar de Matheus Faustino será convocado Albert Dickson, enquanto Júlia Arruda assumirá a vaga de Brisa Bracchi. Assim como no procedimento anterior, o denunciante e a vereadora alvo do pedido de cassação ficam impedidos de votar.
O documento encaminhado pela Câmara também prevê que, caso Júlia Arruda declare impedimento para participar da sessão, será convocado o segundo suplente da Federação Brasil da Esperança, Carlos Silvestre (PT).
Parecer da comissão
No último dia 7 de janeiro, a Comissão Especial Processante decidiu, por dois votos a um, pelo arquivamento da denúncia. Votaram a favor do encerramento do processo a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil). O vereador Daniell Rendall apresentou voto contrário.
Ao justificar o voto divergente, Samanda Alves sustentou a nulidade absoluta da denúncia, apontando vícios procedimentais considerados insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica nas acusações apresentadas.
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