Em caso de renúncia simultânea do governador e do vice-governador do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, deverá assumir o comando do Executivo de forma temporária, conforme prevê a Constituição estadual. A substituição ocorre automaticamente e não depende de decisão pessoal do parlamentar.
O advogado Braga explicou que não se trata de sucessão definitiva, mas de substituição provisória. Um dispositivo antigo da Constituição potiguar que permitia ao presidente da Assembleia assumir o governo de forma permanente no último ano do mandato foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 1057.
Com essa decisão, a vacância simultânea no terceiro ou quarto ano de mandato exige a realização de eleição indireta para escolha do novo governador. Até que esse processo seja concluído, cabe ao presidente da ALRN conduzir o Executivo apenas para viabilizar a eleição, já que o dispositivo que o permitia transferir a responsabilidade para o TJRN foi anulado pelo STF.
Segundo o jurista, Ezequiel não pode recusar a função temporária, a não ser que renuncie ao cargo no Legislativo. Braga também afirmou que a substituição não torna o deputado inelegível, permitindo que ele dispute a reeleição para a Assembleia Legislativa e, se desejar, a própria eleição indireta para o Governo do Estado.
Com informações de 98 FM Natal
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais antigos
