O vereador Subtenente Eliabe (PL) solicitou, nesta terça-feira (27), o afastamento da vereadora Samanda Alves (PT) da presidência da Comissão Especial responsável por conduzir o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. O pedido foi encaminhado à Presidência da Casa por meio de memorando, com alegação de conflito de interesses.
Segundo Eliabe, Samanda Alves ocupa atualmente a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores, mesma sigla da parlamentar investigada, o que poderia comprometer a imparcialidade dos trabalhos. No documento, o vereador argumenta que processos de natureza político-administrativa devem observar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e devido processo legal, sob risco de questionamentos jurídicos futuros.
O parlamentar também cita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que exige neutralidade na atuação de comissões especiais, sobretudo em procedimentos de caráter sancionatório. Ele afirma que o pedido busca preservar a credibilidade institucional e a segurança jurídica do processo. Até o momento, não há posicionamento oficial da Casa nem manifestação pública de Samanda Alves sobre a solicitação.
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