A Prefeitura do Natal instituiu uma comissão especial para discutir e propor diretrizes voltadas à regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e de carga no município. A solenidade de posse dos membros ocorreu nesta terça-feira (3), na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).
De acordo com o Município, a criação da comissão tem como objetivos garantir segurança jurídica, organizar o setor, equilibrar direitos e deveres de profissionais e empresas e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana na capital potiguar.
Representando o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra conduziu o ato ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, e de secretários adjuntos da STTU. Também participaram representantes da Câmara Municipal de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além de autoridades federais e estaduais ligadas ao trânsito e integrantes do setor de aplicativos de transporte.
Durante a solenidade, Joanna Guerra destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga das categorias e está alinhada ao diagnóstico da mobilidade urbana iniciado pela atual gestão. “As categorias querem, de fato, comissões de trabalho, garantia de segurança e melhorias, e as empresas também têm obrigações. Quando assumimos a administração municipal, entendemos que era preciso primeiro diagnosticar a realidade da mobilidade urbana de Natal para, a partir disso, construir soluções”, afirmou.
A Comissão Especial foi criada com base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e teve seus integrantes oficialmente designados pela Portaria nº 004/2026-GP, assinada pelo prefeito. A presidência do colegiado ficará a cargo da secretária municipal de Mobilidade Urbana.
Integram a comissão representantes da STTU, do Procon Natal, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), do Detran/RN, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Sindimoto/RN, além de associações, cooperativas e entidades ligadas aos aplicativos de transporte, bem como representantes da Câmara Municipal.
Conforme previsto na portaria, o Ministério Público do Estado acompanhará os trabalhos como instituição convidada permanente, atuando na fiscalização, no intercâmbio de informações e no acompanhamento das discussões. Também está prevista a indicação de até dois membros técnicos, sem direito a voto, por parte das entidades de aplicativos.
O prazo para conclusão dos trabalhos seguirá o que estabelece a Resolução nº 002/2025 do CMTMU.
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