Deputado propõe CPI para apurar valores retidos de empréstimos de servidores do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) defendeu, nesta semana, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar a retenção de valores de empréstimos consignados de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o governo estadual estaria descontando as parcelas diretamente dos salários, mas deixando de repassar os recursos às instituições financeiras, o que estaria gerando inadimplência em nome dos próprios servidores.

A proposta foi apresentada durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde Gustavo Carvalho afirmou que tenta obter informações detalhadas sobre o volume da dívida desde novembro de 2023, sem sucesso. De acordo com ele, há “barreiras institucionais e sigilo injustificado” que impedem o acesso aos dados.

“Estamos diante de uma situação gravíssima. O servidor tem o valor descontado do salário, mas o banco não recebe. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão”, declarou o deputado, acrescentando que o cenário tem causado prejuízos diretos aos trabalhadores, que passam a constar como inadimplentes mesmo tendo honrado suas obrigações.

O parlamentar afirmou que uma representação formal foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Glaucio Garcia, há cerca de 60 dias, sem que tenha havido qualquer resposta até o momento. Ele também criticou a atuação dos órgãos de controle, que, segundo ele, permanecem inertes diante da gravidade das denúncias.

Gustavo Carvalho relatou ainda que o Banco do Brasil confirmou, por meio de ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a informar os valores devidos, alegando sigilo bancário. Diante disso, o deputado protocolou, nesta segunda-feira (3), uma denúncia junto ao Banco Central do Brasil, solicitando que a autoridade monetária apure a conduta das instituições envolvidas e exija transparência sobre os atrasos.

Além do impacto financeiro, o deputado alertou que a situação impede milhares de servidores de contratarem novos empréstimos, mesmo tendo margem consignável disponível, já que o Estado aparece como inadimplente no sistema financeiro.

Para Gustavo Carvalho, o caso evidencia um cenário de descontrole fiscal profundo. Ele associou o problema à instabilidade política do Estado, em meio às discussões sobre uma eventual eleição indireta caso se confirmem as saídas da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves.

“Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova da irresponsabilidade com o dinheiro público e com o servidor”, afirmou.

O deputado concluiu dizendo que, caso o Executivo continue sem prestar esclarecimentos, a instalação da CPI será inevitável para garantir transparência, responsabilização e proteção aos servidores públicos do Rio Grande do Norte.