A Câmara dos Deputados aprovou o plano de trabalho de uma comissão especial que pretende discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate deve começar no dia 1º de abril.
A proposta foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, que defende a ampliação da discussão com base no argumento de que jovens de 16 anos já têm direito ao voto.
A comissão também analisará o Projeto de Lei 8085/2014 e cerca de 270 propostas apensadas que tratam de mudanças no CTB.
O cronograma prevê audiências públicas com especialistas, órgãos de trânsito, autoescolas, médicos e psicólogos. Entre os temas estão formação de motoristas, novas regras para exames médicos e psicológicos, limites de velocidade, radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Com informações de Estadão
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