O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A solicitação foi apresentada por parlamentares da oposição por meio de um mandado de segurança com pedido de liminar. Os autores afirmaram já ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido para a criação da CPI e pediram que o Judiciário determinasse a abertura do colegiado.
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que não há elementos que indiquem violação à Constituição que justificasse a intervenção do Poder Judiciário. Na decisão, o ministro afirmou que impor ao Legislativo a instalação de uma CPI poderia representar interferência indevida entre os Poderes.
Segundo o magistrado, uma determinação judicial nesse sentido poderia “violar a separação entre os poderes”, princípio previsto na Constituição que estabelece autonomia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Com informações de CBN
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