A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou projetos que regulamentam como será feita a eleição indireta para governador e vice-governador em caso de dupla vacância a partir do terceiro ano de mandato.
As propostas foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A medida ganhou destaque diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Caso isso aconteça, a Assembleia deverá escolher um novo governador e vice para cumprir um mandato tampão até o fim do período de governo.
Os deputados aprovaram duas matérias: um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução. O PL define as regras gerais da eleição indireta, estabelecendo prazo de até 30 dias para a votação e posse dos novos gestores. A escolha será feita em votação aberta e nominal no plenário da Assembleia.
Pelo texto aprovado, vence o candidato que alcançar maioria absoluta no primeiro turno ou maioria simples no segundo. Em caso de empate, será eleito o candidato a governador mais idoso.
Já o Projeto de Resolução organiza o rito interno da Assembleia para a eleição, incluindo etapas como publicação de edital, inscrição das chapas, análise das candidaturas e o processo de votação. A proposta recebeu emenda do deputado Coronel Azevedo (PL), que também definiu o critério de idade como desempate.
O parecer do projeto foi apresentado pelo deputado Taveira Júnior (PL). A resolução também prevê que, caso os cargos de governador e vice fiquem vagos ao mesmo tempo, uma autoridade da linha sucessória assumirá o governo interinamente até a realização da eleição indireta.
Após a votação, a posse dos eleitos deverá ocorrer no mesmo dia da proclamação do resultado. Segundo a Mesa Diretora da ALRN, a medida apenas regulamenta um procedimento já previsto na Constituição Estadual, buscando garantir segurança jurídica, continuidade administrativa e estabilidade institucional.
Com informações de Agora RN
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