A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, enviado pelo Governo do Estado, que garante reajuste salarial para professores e especialistas da rede estadual de ensino.
A proposta assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos da categoria, em alinhamento ao novo piso nacional do magistério. O reajuste contempla profissionais efetivos com jornada de 30 horas semanais e adequa o estado às diretrizes do Ministério da Educação.
O projeto também promove alterações na Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que regulamenta a carreira do magistério, incorporando as atualizações previstas em normas federais recentes.
Durante a sessão, a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, destacou que o reajuste representa mais um avanço na valorização dos profissionais da educação no estado, com efeitos retroativos a fevereiro de 2026.
Além do reajuste, os parlamentares analisaram e aprovaram outras propostas, entre elas um projeto que proíbe a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e neurodivergentes, o reconhecimento do “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial e a criação de um programa estadual de capacitação em tecnologia para pessoas idosas.
A sessão também incluiu a aprovação de matérias voltadas à cultura, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, e iniciativas relacionadas à proteção animal e à valorização de manifestações religiosas tradicionais.
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