Motoristas e entregadores por app anunciam paralisação nacional nesta terça

Motoristas e entregadores por aplicativo em várias cidades do país convocaram uma paralisação nacional para esta terça-feira (14). O protesto é direcionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

Em Natal, a mobilização deve começar às 8h, com concentração na Arena das Dunas. A categoria afirma que o objetivo é chamar a atenção para pontos do texto que, na avaliação de parte dos profissionais, podem afetar diretamente a renda e as condições de trabalho.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe regras para serviços como transporte por aplicativo e entregas. Entre as medidas, está a criação da figura do trabalhador autônomo vinculado às plataformas, sem relação pela CLT, mas com contribuição obrigatória ao INSS. A proposta prevê alíquota de 5% para os trabalhadores e de 20% para as empresas, calculadas sobre parte da remuneração.

Um dos principais pontos de crítica diz respeito à remuneração. O texto não estabelece um valor mínimo geral para motoristas e, no caso dos entregadores, indica um piso em torno de R$ 8,50 por entregas de até quatro quilômetros. Para representantes da categoria, o valor não cobre custos como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.

Outro ponto levantado é a ausência de um piso mais amplo, o que, segundo trabalhadores, pode manter ou até reduzir os ganhos já considerados baixos em algumas regiões. Há receio de que isso impacte a renda média, principalmente em períodos de menor demanda.

Em Natal, lideranças do movimento também destacam que a paralisação busca informar a população sobre os possíveis efeitos da proposta. Segundo representantes da categoria, uma eventual redução no número de motoristas e entregadores pode afetar a oferta de serviços e pressionar os preços.

A expectativa é de que a mobilização ocorra em diferentes capitais, com atos também em Brasília. Durante o período, usuários podem enfrentar menor disponibilidade de corridas, atrasos nas entregas e variações nos preços, especialmente nos horários de maior demanda.

As empresas do setor têm defendido que mudanças mais rígidas na regulamentação podem impactar o funcionamento dos serviços e a renda dos próprios trabalhadores. O tema segue em debate no Congresso, com divergências entre representantes da categoria, plataformas e parlamentares.