Governo do RN projeta início do pagamento de emendas parlamentares para maio

O Governo do Rio Grande do Norte projeta iniciar, no dia 13 de maio, a liberação das emendas parlamentares. A previsão foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (15).

Segundo a gestora, o planejamento leva em conta o calendário eleitoral, que estabelece o prazo limite de 7 de julho para a execução dos repasses. Até lá, o Estado trabalha na adequação de procedimentos para cumprir exigências de controle e transparência.

Entre as medidas adotadas estão a implementação do sistema TransfereGov, o aprimoramento de ferramentas internas de monitoramento, como sistemas de Business Intelligence, e a capacitação de servidores para operar os novos mecanismos. A expectativa é que a fase de testes seja concluída antes do início dos pagamentos.

De acordo com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parte dos critérios já foi atendida, mas ainda há ajustes necessários para garantir total conformidade com as regras. As exigências seguem diretrizes definidas pelo ministro Flávio Dino, que determinou maior rigor na transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.

O tema também foi discutido em articulação conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), com participação de parlamentares, técnicos do TCE e integrantes do governo. Durante o encontro, deputados ressaltaram a importância da regularização dos repasses para viabilizar investimentos em áreas essenciais nos municípios potiguares.