O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (27) com o objetivo de impedir ou limitar o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão previsto para o próximo dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador. A legenda argumenta que o uso da rede obrigatória pode configurar desvio de finalidade, caso seja utilizado como instrumento de promoção política.
Na ação, o partido solicita a concessão de uma liminar antes da realização do pronunciamento e pede a aplicação de multa em caso de descumprimento. O documento é assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, que sustenta que a cadeia nacional deve ser utilizada exclusivamente para comunicações de interesse público, sem caráter político ou promocional.
Os advogados do PL também citam como precedente um pronunciamento feito pelo presidente em março, na véspera do Dia Internacional da Mulher. Segundo a sigla, o discurso teria extrapolado o tema inicial ao incluir referências a programas de governo e pautas políticas, o que, na avaliação do partido, não se enquadraria na finalidade da rede nacional.
A ação ainda aponta que o uso desse tipo de comunicação, por ter transmissão obrigatória e amplo alcance, pode afetar a igualdade de condições em uma eventual disputa eleitoral. Para o PL, a cadeia nacional não deve ser utilizada para difundir mensagens com conteúdo político. O pedido será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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