Presidente da FEMURN diz que proposta do governo pode dar previsibilidade aos repasses para municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Augusto Rêgo, afirmou que a nova proposta do governo estadual para disciplinar os repasses de recursos às prefeituras pode trazer mais previsibilidade financeira aos municípios potiguares. A declaração foi dada durante entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (4).

Segundo Rêgo, uma minuta apresentada pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, estabelece um cronograma para a transferência de receitas como ICMS, IPVA e Fundeb. O modelo prevê a criação de contas transitórias específicas para cada tipo de recurso, com os percentuais pertencentes aos municípios: 25% do ICMS, 50% do IPVA e os valores referentes ao Fundeb.

Pelo desenho apresentado, o Estado deverá informar semanalmente ao Banco do Brasil os valores arrecadados por município. Os repasses de ICMS e IPVA seriam feitos no segundo dia útil, enquanto os recursos do Fundeb seriam transferidos no terceiro dia útil. Para o presidente da FEMURN, a sistemática cria uma garantia de que o dinheiro chegará aos cofres municipais sem interferência do Estado.

“O que é que nos traz? Previsibilidade. A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer, e o Banco do Brasil, em poder dele, vai fazer os repasses aos municípios”, afirmou José Augusto Rêgo.

Durante a entrevista, ele lembrou que a falta de regularidade nos repasses motivou a mobilização das prefeituras junto à Assembleia Legislativa. Segundo Rêgo, em períodos anteriores, os atrasos eram recorrentes e os recursos dos municípios chegaram a ser utilizados temporariamente pelo Estado para o pagamento de despesas próprias, como folha e fornecedores.

A pressão dos prefeitos resultou na aprovação de um projeto de lei que previa o repasse automático das receitas aos municípios. A proposta, no entanto, foi vetada pela governadora Fátima Bezerra em janeiro.

De acordo com José Augusto Rêgo, a minuta apresentada pela Secretaria Estadual da Fazenda surge como uma alternativa negociada com os gestores municipais. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas e, segundo ele, houve consenso em torno do modelo proposto.