Moraes nega redução de pena de Débora do Batom após derrubada de veto da dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de redução de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A defesa havia solicitado a revisão da condenação após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, sob o argumento de que a nova regra seria mais benéfica e poderia retroagir. Moraes, no entanto, entendeu que a mudança ainda não pode ser aplicada porque o texto não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e ficou conhecida por pichar, com batom, uma estátua em frente ao STF. Na decisão desta segunda-feira (4), Moraes afirmou que, sem a nova lei em vigor, não há base legal para revisar a pena neste momento. A derrubada do veto abriu caminho para pedidos de revisão, mas a aplicação das novas regras ainda depende de formalização e pode ser discutida no próprio Supremo.