O governo federal anunciou o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A mudança foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A taxação estava em vigor desde agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção presidencial. Antes disso, compras dentro desse valor eram isentas do imposto de importação quando feitas por empresas participantes do Remessa Conforme.
Na época, a cobrança foi defendida por setores da indústria nacional, sob o argumento de que havia desigualdade tributária entre produtos vendidos no Brasil e itens importados por plataformas internacionais.
Além do imposto federal, parte dos estados também elevou o ICMS sobre essas compras para 20%, aumentando o impacto no preço final ao consumidor. A medida passou a ser alvo de críticas por encarecer produtos de baixo valor.
Mesmo com a rejeição popular, a arrecadação cresceu. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com importações internacionais entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Embora tenha sancionado a cobrança em 2024, Lula chegou a classificar a medida como “irracional”. Nos últimos dias, integrantes do governo passaram a admitir a possibilidade de revisão da política.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema estava em discussão dentro do governo. Segundo ele, havia ministros favoráveis ao fim da taxa, desde que fossem mantidos os mecanismos de controle do programa Remessa Conforme.
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