O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) estabeleceu um prazo para que a Prefeitura de Mossoró esclareça possíveis irregularidades na licitação da nova “Arena Nogueirão” e do Centro Administrativo. A decisão, proferida pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, baseia-se em um relatório técnico que aponta falhas graves no planejamento do projeto, orçado em R$ 210 milhões. Entre os problemas identificados estão a falta de clareza na metodologia de cálculo dos valores e a ausência de uma matriz de risco, documento obrigatório pela Lei de Licitações para definir responsabilidades entre o município e a empresa vencedora.
O órgão técnico do tribunal destacou que a gestão municipal não enviou documentos essenciais para a fiscalização prévia, incluindo análises econômico-financeiras e de engenharia. A omissão dessas informações é vista pelo TCE como uma ameaça à legitimidade do contrato e um risco de prejuízo aos cofres públicos. O relatório cita, inclusive, dificuldades enfrentadas em parcerias semelhantes no estado, como a da Arena das Dunas, para questionar a viabilidade do modelo adotado em Mossoró. Diante das incertezas, a área técnica sugeriu a suspensão do certame até que uma análise completa seja realizada.
Apesar das ressalvas do tribunal, a Prefeitura de Mossoró e a empresa Nacional Incorporadora iniciaram a demolição do antigo Estádio Nogueirão nesta semana. O projeto prevê a construção de uma arena multiuso com padrão Fifa para 15 mil espectadores, além de um complexo comercial e um novo centro administrativo. O relator do caso optou por garantir o direito de defesa da prefeitura antes de decidir sobre a suspensão imediata das obras, mas advertiu que o descumprimento das solicitações de esclarecimento poderá resultar em multas para os gestores responsáveis.
Com informações de Novo Notícias
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