A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou nesta quarta-feira (11) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022. A proposta trata da possibilidade de eleição indireta para governador caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos ao mesmo tempo.
Durante a reunião, os deputados escolheram Gustavo Carvalho (PL) como presidente da comissão e Cristiane Dantas (SDD) como vice-presidente. O deputado Francisco do PT foi definido como relator e terá até 10 dias para apresentar o parecer sobre a proposta.
Também participam da comissão os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
A votação do relatório está prevista para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia. Os deputados estaduais ainda terão cinco dias para apresentar possíveis emendas ao texto.
A PEC altera trechos do artigo 61 da Constituição do Rio Grande do Norte e busca definir como será feita a escolha do chefe do Executivo estadual por eleição indireta, caso haja vacância simultânea dos cargos de governador e vice.
Depois da análise e votação na comissão especial, a proposta seguirá para outras etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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