A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da possibilidade de realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Durante a reunião de instalação, os deputados escolheram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para presidir os trabalhos da comissão, enquanto a deputada Cristiane Dantas (SDD) foi eleita vice-presidente. A relatoria da proposta ficou com o deputado Francisco do PT, que terá um prazo de até dez dias para apresentar seu parecer sobre a matéria.
Também participam do colegiado os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), que acompanharão a análise da proposta ao longo da tramitação na comissão.
A votação do relatório está prevista para ocorrer no dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa. Os parlamentares ainda terão um prazo de cinco dias para apresentar possíveis emendas ao texto.
A PEC propõe alterações no artigo 61 da Constituição Estadual, modificando dispositivos que tratam da sucessão no Executivo. O objetivo é estabelecer regras claras para a escolha do governador por meio de eleição indireta, caso haja vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Após a análise na comissão especial, a proposta seguirá para as próximas etapas de tramitação dentro da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
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