Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

O texto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.

A proposta aprovada foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas PECs que já tramitavam na Câmara: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após transição de 10 anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após a votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança considerada fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

Segundo o texto aprovado, a transição ocorrerá em etapas. Após 60 dias, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Doze meses depois, passará para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

Durante o período de transição, a proposta permite a ampliação da jornada diária normal, desde que isso seja definido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.