A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo que analisava a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A medida ocorreu devido ao fim do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201, que regula a perda de mandato parlamentar.
Segundo o procurador da Casa, Gustavo Souza, um novo processo só poderá ser aberto mediante nova denúncia, mesmo que referente aos mesmos fatos. A acusação original, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), apontava destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.
O presidente da Câmara, Eriko Jácome, afirmou que a decisão segue orientação da Procuradoria e negou qualquer prejuízo institucional. Ele destacou que os trabalhos legislativos seguem normalmente, com continuidade na análise de projetos e requerimentos.
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais antigos
