Câmara Municipal de Natal aprova reajuste da Guarda e LDO 2026 na última sessão do semestre

Durante a última sessão ordinária do semestre, realizada nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei. Entre os destaques da pauta estão o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 e a mudança na nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.

Um dos principais projetos foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho deste ano. O percentual aprovado corresponde à recomposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.

Outro projeto de destaque aprovado foi o PL nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que determina a obrigatoriedade de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas de internet oferecidas ao público em geral, como escolas, hotéis e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o autor da proposta.

A Casa também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, por meio do PL nº 278/2025, enviado pelo Executivo. A matéria recebeu 25 emendas parlamentares, das quais 19 foram consensuais. O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o entendimento entre as bancadas: “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”. A proposta teve quatro votos contrários e duas abstenções.

Encerrando o semestre legislativo, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou o desempenho da Casa: “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”.