CEI dos Planos de Saúde receberá Humana e Unimed para mediar acordo com Procon Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga denúncias de negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dará mais um passo importante amanhã, às 15h, no plenário da Câmara Municipal. Desta vez, representantes da Unimed e da Humana Saúde foram convocados para participar de uma reunião que terá como foco a mediação de um Termo de Cooperação em parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal).

O objetivo é garantir compromissos concretos das operadoras, a exemplo do que já foi encaminhado na última reunião com a Hapvida, no dia 10 deste mês. O acordo prevê prazos para solução das demandas apresentadas pelos consumidores, maior transparência no atendimento e respostas efetivas às denúncias de negativas de cobertura envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a reunião marca a etapa prática das investigações.
“Queremos sair do campo da denúncia para o campo da solução. O Termo de Cooperação deve estabelecer compromissos claros, como reduzir a zero as reclamações dos usuários, melhorar o fluxo de atendimentos e dar respostas objetivas às famílias. Esse é o papel da CEI: cobrar, mediar e garantir resultados”, afirmou.

Durante o encontro, o Procon Natal apresentará os detalhes do acordo, que inclui contrapartidas e sanções em caso de descumprimento. A expectativa é que as assinaturas dos termos avancem nos próximos dias, fortalecendo o programa Procon Saúde, que vem sendo construído em parceria entre o Legislativo municipal, o órgão de defesa do consumidor e as operadoras.