A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um dia de descanso — e estabelece uma nova jornada semanal máxima de 36 horas. O texto segue para o plenário do Senado.
A PEC promove duas alterações centrais na legislação trabalhista:
Nova jornada semanal
A duração do trabalho passa a ser limitada a oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. A compensação de horários e possíveis reduções poderão ser definidas mediante acordo ou convenção coletiva.
Dois dias de descanso
O repouso semanal remunerado passa a ter, no mínimo, dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
Mudanças serão implementadas gradualmente
Para permitir que empresas e setores se adaptem ao novo modelo, o texto prevê uma transição escalonada de até cinco anos.
1. Até 31 de dezembro do ano da aprovação
A jornada segue limitada a 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.
2. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte
A carga horária cai para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias. O repouso semanal passa a ser obrigatoriamente de dois dias.
3. A partir do segundo ano após a aprovação
A jornada será reduzida uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais, mantendo-se os dois dias de descanso consecutivos.
Próximos passos
A PEC ainda será analisada no plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, dependerá de aprovação em dois turnos nas duas Casas legislativas.
Se passar por todas as etapas, a proposta representará a maior alteração na jornada de trabalho brasileira em décadas, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e na organização interna de empresas de todo o país.
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