O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), encerrando uma das últimas possibilidades formais de contestar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos considerados omissos, obscuros ou contraditórios, e raramente alteram o mérito da decisão. Com o fim do prazo e sem nova manifestação da defesa, o processo segue agora para o relator, ministro Alexandre de Moraes, que deverá declarar o trânsito em julgado, etapa esta que confirma que não há mais recursos possíveis no âmbito do STF.
A partir desse momento, a condenação passa a ser definitiva, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena estabelecida no julgamento.
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