
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre atrasos no repasse de valores referentes a empréstimos consignados descontados dos salários de servidores públicos estaduais.
A decisão foi anunciada pelo deputado estadual Luiz Eduardo (PL), presidente da comissão, após uma reunião administrativa realizada na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, há cerca de oito meses o Governo do Estado não estaria transferindo às instituições financeiras os valores que são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores.
De acordo com Luiz Eduardo, a situação tem causado prejuízos aos funcionários públicos, que estariam enfrentando restrições de crédito mesmo com os descontos sendo realizados regularmente nos contracheques.
O deputado afirmou que o cenário tem gerado transtornos financeiros para os servidores, já que alguns estariam sendo negativados por instituições bancárias devido à ausência dos repasses.
Diante do quadro, a comissão decidiu convocar o secretário da Fazenda para que ele apresente explicações formais ao Legislativo sobre a situação e informe quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema.
Luiz Eduardo também lembrou que o tema já havia sido discutido anteriormente na Assembleia Legislativa. Segundo ele, durante uma audiência realizada no ano passado na Comissão de Administração, o secretário teria afirmado que a regularização dos repasses ocorreria até dezembro, prazo que, de acordo com o parlamentar, não foi cumprido.