Comissão dos Direitos Humanos aprova projetos para idosos, crianças e mulheres

Em reunião na última terça-feira (26), a Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade, apreciou 14 projetos de lei voltados para diferentes públicos. “Analisamos 14 pareceres e zeramos a pauta com vários projetos importantes para idosos, mulheres na política, distribuição de fraldas, entre outros”, destacou a presidente da comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT).

Voltado às crianças e adolescentes, o PL n° 576/2022, do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), dispõe sobre um banco de dados municipal de proteção à criança e ao adolescente; e o PL n° 473/2023, do vereador Chagas Catarino (PSDB), institui a campanha municipal “Por uma Infância sem Racismo”.

Já o Projeto de Lei 468/2023, de autoria do Vereadora Ana Paula (SDD), institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes. “A gente vê diversos casos e é necessário que se faça campanhas nas escolas para tratar esse tema, fazendo trabalho junto às famílias para reduzir essa triste realidade”, disse a autora.

Para idosos, o PL n° 464/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), estipula medidas de proteção nos procedimentos de empréstimos consignados; e o PL n° 589/2023, da Vereadora Margarete Régia (PROS), cria em Natal a Patrulha do Idoso. “Tive o privilégio de relatar esse projeto. Há uma dívida com a população idosa e todas as iniciativas que venham a proteger e garantir seus direitos, será bem vinda”, destacou o vereador bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS).

Da vereadora Margarete também foi aprovada uma matéria que dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão da prática de atos de discriminação ou ofensivos contra as mulheres em eventos esportivos. A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Daniel Valença (PT), também participaram da reunião.