Coopmed: Da Acusação De Fraude em Licitação Ao Risco Fiscal Que Pode Atingir os Médicos

Embora a disputa sobre quem deveria prestar serviços médicos à Secretaria Municipal de Natal pareça superada, as consequências do embate com empresas terceirizadas se ampliaram. Agora, a atenção recai sobre a própria Coopmed, alvo de análises de órgãos de controle que estudam abrir uma ofensiva voltada não apenas à cooperativa, mas também aos médicos associados. O foco não é contratual, mas sim em possíveis irregularidades fiscais, previdenciárias e tributárias.

O Ministério Público Estadual já encaminhou notícia de fato à Justiça do Trabalho para apurar denúncias contra a cooperativa. Com base em documentos contábeis, processos judiciais e regras internas, cresce a percepção de que a estrutura da Coopmed pode configurar uma engenharia fiscal. Caso seja questionada por órgãos como Receita Federal, Ministério Público do Trabalho ou INSS, não apenas a entidade, mas também os cooperados poderiam ser responsabilizados.

Em nota, a Coopmed afirmou ser “devidamente fiscalizada pelos órgãos reguladores competentes, mantendo total transparência em suas ações”. A cooperativa acrescentou ainda que “qualquer cidadão pode consultar informações junto à Receita Federal, inclusive o jornalista Dinarte Assunção, sendo as interpretações publicadas de responsabilidade dele e do grupo de comunicação ao qual está vinculado”.

Estrutura de funcionamento

Formalmente, a Coopmed adota o modelo cooperativista, em que médicos não são empregados, mas sócios que recebem sobras proporcionais à produção. Para ingressar, o profissional deve se registrar como autônomo, pagar ISS e contribuir ao INSS. Na prática, porém, o arranjo é diferente. Um processo trabalhista recente mostrou que os cooperados recebem apenas 2% como pessoa física, enquanto 98% do pagamento é feito via pessoa jurídica. Assim, o médico precisa abrir CNPJ e emitir nota fiscal, operando como se fosse uma clínica.

O balanço patrimonial reforça esse modelo. Em 2024, a receita bruta foi de R$ 96 milhões, mas apenas R$ 12 mil aparecem como recolhimento de PIS, e as taxas de ISS foram residuais. O destaque está nas sobras líquidas de R$ 20,8 milhões, mais de 20% da receita. Em cooperativas genuínas, sobras tendem a ser mínimas, já que a arrecadação é distribuída como despesas operacionais. No caso da Coopmed, elas funcionam como caixa de distribuição isenta de imposto de renda.

A diferença se torna mais evidente quando comparada a outros formatos. Uma empresa médica no lucro presumido recolheria entre 12% e 15% da receita em tributos, enquanto cooperativas do setor ficam entre 2% e 5%. Na Coopmed, a carga efetiva não chega a 1%. O balanço também aponta gastos de R$ 1,2 milhão em serviços advocatícios voltados à recuperação de tributos, sugerindo uma atuação contínua na esfera fiscal.

Riscos aos médicos

Especialistas divergem sobre a legalidade das práticas. Para defensores, a cooperativa apenas aplica os benefícios previstos em lei, que permitem tributação diferenciada e isenção sobre sobras. Já críticos afirmam que, se os médicos trabalham com escalas fixas e remuneração estável, o modelo perde o caráter cooperativista. Nesse cenário, os repasses hoje registrados como sobras ou notas fiscais poderiam ser reclassificados como salários, abrindo espaço para cobranças retroativas de INSS, autuações de imposto de renda e até acusações criminais por fraude.

O risco direto recai sobre os cooperados, que podem ser chamados a responder individualmente. Profissionais que veem na Coopmed uma forma de estabilidade podem se tornar alvos de execuções fiscais pessoais.

Próximos passos

A atuação dos órgãos de controle começou no campo administrativo, com o Tribunal de Contas questionando documentos em uma licitação milionária. Mas os desdobramentos já superam esse episódio. A soma de suspeitas de fraude documental em certames públicos, baixa tributação e sobras elevadas projeta um novo capítulo de investigações sobre a Coopmed.