Um grupo de empresas e cooperativas médicas afirma que o Governo do Rio Grande do Norte escolheu uma empresa “sem experiência” para operar a mão de obra médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu RN). A crítica é direcionada à Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., vencedora da licitação conduzida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O resultado da concorrência foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Proseg foi selecionada após apresentar proposta de quase R$ 17 milhões para fornecer médicos em plantões do Samu pelo período de um ano. Pelo edital, cada plantão deverá ser cumprido pelo valor de R$ 1.210. O serviço envolve mais de 14 mil plantões por ano, distribuídos em 29 bases, com cobertura em 91 municípios do Rio Grande do Norte.
Nos questionamentos apresentados no processo, uma das empresas sustenta que a capacidade técnica da contratada “precisa ser comprovada” por documentação compatível com o objeto licitado. Segundo ela, contratar a Proseg com base na documentação apresentada seria uma “afronta” às regras do edital e poderia comprometer “segurança, eficiência e regularidade” da contratação.
Outra empresa afirma ter analisado os atestados de capacidade técnica juntados pela Proseg e aponta que os contratos apresentados teriam porte muito menor do que o volume do serviço do Samu RN. Para a companhia, a diferença evidenciaria ausência de experiência para assumir a contratação no tamanho previsto. A crítica menciona ainda risco à segurança jurídica e ao princípio da proposta mais vantajosa, por envolver um serviço de urgência e emergência.
Uma cooperativa que participou da disputa também questionou o histórico da empresa e alegou que a atuação comprovada se restringiria a atendimentos em postos fixos e ambulatoriais, sem evidências de experiência em atendimento pré-hospitalar móvel. Para a entidade, a Proseg não demonstrou expertise suficiente para garantir a segurança do serviço prestado à população.
O que dizem Proseg e Sesap
Nos autos do processo, a Proseg afirmou que cumpriu as exigências do edital e argumentou que não houve imposição de um modelo padronizado para atestados de capacidade técnica.
Ao analisar os recursos, a pregoeira entendeu que a empresa atendeu aos critérios estabelecidos. Ela considerou que exigir um padrão de redação nos atestados seria “formalismo excessivo” e ressaltou que os serviços anteriores não precisam ter “identidade absoluta” com o contrato em disputa.
Procurada, a Sesap informou nesta quinta-feira (26) que a Proseg “cumpriu todos os requisitos” da licitação, incluindo a comprovação de experiência em contrato similar, relacionada à prestação de plantões médicos.
Sobre os próximos passos, a secretaria explicou que, após a homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar, em até cinco dias úteis, a lista de médicos aptos — prazo que pode ser prorrogado por igual período, caso haja solicitação.
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