O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro ex-gestores do município de Angicos por improbidade administrativa. A decisão resulta da Ação Civil de Improbidade (processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111), movida após as operações Combustão e Combustão II.
Foram condenados o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros, a ex-secretária de Saúde Nataly da Cunha Felipe de Souza e os ex-secretários de Transporte e Obras Públicas Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva, conhecido como “Bão”.
De acordo com o MPRN, as investigações apontaram que, entre 2017 e 2018, houve abastecimento irregular de veículos particulares com recursos públicos da Prefeitura de Angicos. As despesas não foram devidamente comprovadas, e o consumo de combustível foi considerado excessivo.
A Justiça aplicou sanções individualizadas aos réus, levando em conta a gravidade das condutas. Em geral, todos foram condenados a ressarcir os cofres públicos, perder a função pública (ou aposentadoria correspondente) e ficar proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.
Condenações
Francisco Ivan de França Dias
Enquanto secretário de Transporte e Obras Públicas, autorizou abastecimentos irregulares, inclusive de veículos particulares. Falsificou notas fiscais e desviou cerca de R$ 6 mil. Foi condenado à devolução do valor, multa civil no mesmo montante e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Nataly da Cunha Felipe de Souza
Como secretária de Saúde, ordenava pagamentos sem comprovação e autorizava o uso de verba pública em carros particulares, inclusive o seu. Falsificou notas fiscais e desviou R$ 25 mil. Deverá devolver o valor, pagar multa equivalente e teve os direitos políticos suspensos por 9 anos.
Francisco Alex Sandro da Silva (“Bão”)
Na função de fiscal do contrato, deu continuidade ao esquema. Determinava o abastecimento de veículos particulares e recebia valores excedentes em espécie. O desvio foi de R$ 26 mil. A Justiça determinou a devolução do valor, multa de R$ 25 mil e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Deusdete Gomes de Barros
O ex-prefeito foi condenado por autorizar despesas sem comprovação e utilizar combustível público em veículo particular. Sua participação foi considerada de menor gravidade. A perda de valores e multa serão definidas em nova fase do processo. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.
Após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).
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