O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira (25), um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova denúncia inclui a acusação de que eventos realizados com emendas da parlamentar teriam cobrado ingressos, prática proibida por lei quando há uso de recursos públicos.
O novo movimento ocorre poucas horas após a Câmara Municipal de Natal anunciar oficialmente o arquivamento do processo anterior, que tratava exclusivamente da destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O arquivamento foi confirmado pelo presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (25).
Novo processo pode avançar durante festas e veraneio
Caso o plenário aceite a denúncia, abre-se um novo processo de cassação contra Brisa, que poderá tramitar durante o período das festas de fim de ano e do veraneio. O rito deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo desembargador Dilermano Mota (TJRN), que determinou:
- 72 horas mínimas de antecedência para intimações
- 90 dias como prazo total do processo
- Aplicação da regra mais favorável ao acusado
A decisão judicial, usada como referência pela Câmara, foi citada como baliza para evitar novas suspensões ou interpretações divergentes.
Faustino defende “mensagem moralizadora”
Ao justificar a nova denúncia, Faustino afirmou que o pedido é “mais robusto”, por incluir novos fatos além do caso do Rolé Vermelho.
“A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.”, declarou.
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