O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, comentou a regulamentação do ECA Digital, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet.
A lei proíbe a monetização de conteúdos prejudiciais, como exploração, sexualização e violência envolvendo menores, e exige autorização judicial para que responsáveis por influenciadores mirins possam lucrar. Caso contrário, o conteúdo deve ser retirado do ar.
Entre os pontos de destaque, está a exigência de verificação de idade mais rigorosa, substituindo o antigo modelo em que o usuário apenas informava a idade. Agora, as plataformas devem adotar mecanismos mais seguros para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados e a recursos restritos.
Outro avanço importante envolve a publicidade: redes sociais não poderão direcionar anúncios com base no comportamento, interesses ou dados de crianças e adolescentes. A lei também proíbe o uso de tecnologias como análise emocional, realidade aumentada e virtual para influenciar esse público.
Além disso, a regulamentação obriga plataformas a criarem ferramentas de controle parental, limitar estímulos ao uso excessivo e proíbe “loot boxes” em jogos voltados a menores, por incentivarem comportamento compulsivo.
Felca avaliou a medida de forma positiva, afirmando que acredita em mais benefícios do que prejuízos, mas destacou que os efeitos reais da lei só poderão ser confirmados com o tempo.
Com informações de Folha de Pernambuco.
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