Segundo levantamento atualizado da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o débito do Estado com as prefeituras já soma R$ 212.926.331,45. Os valores em atraso estão distribuídos entre R$ 50.403.479,63 referentes ao IPVA, R$ 95.014.192,25 de ICMS e R$ 67.477.772,24 correspondentes à parcela do Fundeb vinculada ao ICMS.
A entidade afirma que a situação preocupa os gestores municipais, já que os recursos são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos. De acordo com a Femurn, a falta dos repasses compromete o funcionamento das prefeituras e pode afetar diretamente áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A Federação reforçou o pedido para que o Governo do Estado regularize, com urgência, os repasses constitucionais previstos em lei, evitando o agravamento da situação financeira dos municípios potiguares.
O impasse ocorre em um momento de forte debate sobre as finanças estaduais. Recentemente, o Rio Grande do Norte registrou crescimento na arrecadação tributária, impulsionado, entre outros fatores, pelo aumento da alíquota modal do ICMS e pela expansão da receita de impostos. Apesar disso, prefeitos alegam que os atrasos nos repasses continuam dificultando o equilíbrio das contas municipais e a execução de políticas públicas.
Até o momento, o Governo do Estado não havia se manifestado sobre a atualização do débito divulgada pela Femurn.
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