Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS receberam R$ 48.562.695,28 em ressarcimentos pagos pelo Governo Federal. Os valores foram devolvidos de forma integral e corrigidos pelo IPCA, creditados diretamente nas contas onde os segurados recebem os benefícios.
Até terça (24), o Governo do Brasil já havia garantido R$ 1,53 bilhão a beneficiários em todo o país, com 2,46 milhões de adesões ao acordo — 74% dos 3,33 milhões aptos a receber. O pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão, dispensando a necessidade de recorrer à Justiça.
Podem aderir ao acordo quem contestou o desconto e não obteve resposta em 15 dias úteis, quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, e quem tem processo na Justiça, desde que desista da ação (o INSS pagará 5% de honorários em ações individuais propostas antes de 23/04/2025). A adesão é realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios; não é possível fazê-la pela Central 135.
O prazo mínimo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão permanecerá disponível posteriormente. O INSS alerta sobre golpes: não solicita dados por links, SMS ou mensagens, não cobra taxas e mantém comunicação apenas pelos canais oficiais (Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios).
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