O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por meio de ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Câmara.
Eduardo Bolsonaro, que está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, acumulou 59 ausências não justificadasem sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões da Casa.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após condenação no âmbito da investigação sobre a trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
O ato da Mesa Diretora aponta que Ramagem deixaria de comparecer, na legislatura subsequente, a mais de um terço das sessões deliberativas, o que fundamentou a medida.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia, e da perda do mandato parlamentar.
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