Igualdade salarial entre homens e mulheres é barrada pela CCJ da CMN

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal rejeitou um projeto de lei que exigia que empresas contratadas pelo poder público garantissem igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta, de autoria do então vereador Raniere Barbosa, buscava estabelecer mecanismos de fiscalização e punição para empresas que praticassem discriminação salarial de gênero.

O Executivo vetou o projeto alegando que a exigência poderia gerar insegurança jurídica e que a questão deveria ser tratada por legislação federal. Durante a discussão na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) acompanhou a decisão da Prefeitura e argumentou que a medida extrapolava a competência municipal.

“Acredito que realmente há, em todo o Brasil, falei isso recentemente, no Dia da Mulher, uma divergência entre o salário de homens e mulheres. Isso, a gente tem que ter uma luta constante. Mas eu não acredito que uma lei elaborada pelo Legislativo seja constitucional dessa forma e que as empresas possam contratar pessoas com valores e determinados salários”, disse o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Com a rejeição da proposta, caberá aos parlamentares avaliar novas formas de abordar a questão dentro do escopo legal do município.

Agora RN